2. Leitura obrigatória

Costa, Alexandre. Modelo de projeto de pesquisa.

Este modelo tem por finalidade primordialmente didática. Ele não deve ser encarado como um formato obrigatório, mas como uma orientação voltada a auxiliar as pessoas que têm pouca experiência em pesquisa a formular um projeto adequado.

Evidentemente, trata-se de um formato simplificado e abstrato, que precisa ser adaptado às necessidades concretas de cada pesquisa. Além disso, como já foi esclarecido antes, a formulação do projeto é circular: não existe uma receita de passos a serem seguidos, mas uma necessidade de equilibrar vários elementos (especialmente problema, metodologia e referencial teórico), cujo devido equacionamento exige muitas idas e vindas.

Toda alteração no problema acarreta mudanças nos objetivos e nas hipóteses, e essas mudanças podem exigir também alterações na própria formulação do problema. Um projeto não é feito de uma vez só, mas exige que a (re)formulação de cada elemento gere a necessidade de adaptar o restante do texto.

Essas múltiplas adaptações muitas vezes não são feitas de forma adequada, o que faz com que o problema não se conecte bem com os objetivos, que a metodologia não se acople com as hipóteses, que o marco teórico não esclareça devidamente os conceitos que foram usados. Essa falta de concatenação entre os vários elementos é um dos defeitos mais comuns dos projetos, que muitas vezes são feitos em prazos pequenos, que não deixam tempo para uma revisão adequada.

Mas não há fórmula mágica. Todo projeto precisa ser amadurecido, o que exige que cada elemento seja feito e refeito várias vezes, até que o resultado seja consistente: depois de vários turnos de inovação e adaptação, é possível chegar ao projeto maduro, em que os elementos estão devidamente concatenados.

O objetivo deste modelo é esclarecer a função de cada um dos elementos e oferecer indicações práticas que ajudem os estudantes a realizar esse exercício circular, de modo a possibilitar a realização de um projeto consistente. Perguntas que ajudam nesse círculo são, entre outras:

1. Como o tema se articula com o problema?
2. Como o problema está articulado com os objetivos?
3. Como a hipótese está articulada com a metodologia?
4. A justificativa é convincente acerca da relevância da pesquisa?

4. Atividade

4.1 Trabalho final: Redação do Projeto de Pesquisa

2. Leitura obrigatória

1: Battesini, Eugênio. Direito e Economia. Editora LTr, 2011, p. 25-97.

2: Salama,Bruno. Direito e Economia. Editora Saraiva, 2010, p. 7-51.

3. Leitura complementar

1: Cooter, Robert; Schäfer, Hans-Bernd. O Nó de Salomão: como o Direito pode Erradicar a Pobreza das Nações. CRV, 2017, pp. 17-84,

2: Garoupa, Nuno e Ginsburg, Tom. Análise Econômica e Direito Comparado. Em: Timm, Luciano (org). Direito e Economia no Brasil. Atlas, 2011, pp. 139-157.

Os textos acadêmicos podem ter formas bem diferentes: artigos, monografias, dissertações, teses, tratados, verbetes, relatórios de pesquisa, resenhas e outros mais. As distinções entre algumas dessas categorias podem ser nebulosas, mas é importante conhecer esses vários tipos de trabalho cada um deles tem suas peculiaridades e exige um planejamento diverso.

Em comum, temos o fato de que a atividade acadêmica passa sempre pela escrita e o seu objetivo final é (quase sempre) o de gerar publicações, especialmente em livros ou em periódicos. A diferença básica entre essas duas modalidades é que os livros são uma espécie de monografia, ou seja, constituem um texto “completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um número preestabelecido de partes separadas” (ABNT, NBR 6023). Portanto, o mono de monografia não se refere a um autor único, mas a uma obra fechada, que tem uma unidade interna.

O gênero monografia compreende obras que têm uma unidade, sejam elas livros em volume único (que são a maioria), livros divididos em vários tomos (mas que constituem uma unidade), enciclopédias e dicionários. As publicações monográficas se distinguem das publicações periódicas, como revistas e jornais, que são constituídas por uma série aberta de números diferentes. Uma revista científica é publicada tendo em vista uma continuidade futura, em volumes cujo conteúdo não pode ser conhecido de antemão. O que define uma boa revista não é um certo conteúdo, mas um certo projeto editorial, com uma definição clara do seu escopo e dos critérios de seleção dos textos a serem publicados.

De fato, o conceito editorial de monografia não designa um tipo de texto, mas um tipo de publicação. O mesmo texto (por exemplo, os conteúdos de um curso de pesquisa jurídica), pode ser publicado de modo unificado como um livro, mas também pode ser fragmentado em elementos menores, que podem ser publicados como pequenos livros, como capítulos de livros diferentes ou como artigos. Cada uma dessas formas tem suas vantagens e desvantagens, e a estratégia de publicação deve ser pensada pelo autor.

Em certas áreas acadêmicas, somente é levada a sério a publicação feita em periódicos científicos, pois estes contam com um sistema de revisão por especialistas (o peer review) instituído para garantir que uma revista publique apenas trabalhos que tenham conclusões sólidas, baseadas em metodologias adequadas. Em ciências experimentais, como a física, os livros não são um meio de publicação de trabalhos científicos, mas são uma forma de publicação voltada especialmente a livros didáticos ou a divulgação científica para leigos.

No caso do direito, boa parte da produção acadêmica é veiculada na forma de livros, que é o modo tradicional de circulação do conhecimento jurídico. Este, porém, é um cenário que tem se modificado rapidamente, como discutiremos no ponto seguinte.

Mas antes de entrar nas estratégias contemporâneas de publicação, precisamos dar um passo atrás e diferenciar o conceito editorial de monografia (que é este do qual tratamos, da monografia como um tipo de publicação), do conceito acadêmico de monografia. Quando falamos em uma monografia final de curso, não designamos uma forma de publicação, mas um tipo específico de texto, que se diferencia das dissertações, das teses, dos manuais e dos tratados.

No contexto universitário, entende-se normalmente que o mono de monografia se refere a um tema bem delimitado, o que diferencia as monografias tanto dos manuais (que tratam didaticamente de muitos temas), dos tratados (que tratam de um campo temático amplo) e das enciclopédias (constituídas por verbetes). Assim, a marca distintiva da monografia é o fato de que ela deve ser um trabalho aprofundado (e não panorâmico) acerca de um objeto bem determinado (e não de um campo de saber).

Comumente, usamos o termo monografia em um sentido ainda mais restrito, para identificar um trabalho monográfico de complexidade intermediária, que seria mais extenso e complexo do que um artigo (que é a forma mais concisa de escrita acadêmica publicável), embora mais simples que uma dissertação (denominação normalmente reservada aos trabalhos de conclusão de mestrado) ou uma tese (denominação ligada aos trabalhos de doutoramento, que envolvem a defesa de uma tese original).

Nesse ponto, os usos editorial e acadêmico da palavra monografia se cruzam: as monografias acadêmicas seguem o formato do livro. Sejam trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações ou teses, as monografias acadêmicas são divididas em capítulos e é bastante comum que as melhores entre elas recebam das bancas avaliadoras uma recomendação de publicação. Escrever uma monografia é escrever um texto completo, que poderia ser publicado no formato de um livro. Monografias acadêmicas não são tipicamente planejadas para serem parte de um conjunto, nem para serem publicadas de modo fragmentado, e sim para constituírem textos unitários, formados por vários capítulos interconectados.

Uma monografia típica tem ao menos 50 páginas, o que cumpre o tamanho mínimo para que um documento possa ser qualificado formalmente como livro, nos termos da ABNT (NBR 6029/2002), que define livro como uma “publicação não periódica que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas, e que é objeto de Número Internacional Normalizado para Livro (ISBN)”. Originalmente, a NBR 6029 da ABNT definia como livro publicações a partir de 5 páginas passíveis de obter ISBN, mas atualmente as obras com 5 a 49 páginas entram na definição de folheto. Esse número de páginas deve ser visto com cuidado porque as folhas A4 típicas de uma monografia contém cerca de 50% mais palavras que as páginas usuais de um livro, que são menores, embora usem um espaçamento mais condensado. Assim, uma monografia constituída por um manuscrito (ou seja, um texto escrito pelo autor e não publicado) impresso com 35 páginas provavelmente contém texto suficiente para ser publicada no formato de livro.

Essas são dimensões que ultrapassam os limites máximos para a publicação de artigos em revistas especializadas, que normalmente aceitam manuscritos cujo tamanho máximo varia entre 15 (em revistas mais restritivas, como a Revista Jurídica da Presidência) e 35 páginas, nas revistas que admitem artigos mais longos. Embora haja uma fronteira nebulosa entre os artigos grandes e as monografias curtas, o mais comum é que as monografias tenham tamanhos correspondentes a cerca de dois a três artigos, superando com isso as 50 páginas nas monografias de graduação e se aproximando de 100 páginas no caso das dissertações de mestrado.

Todos evitamos estabelecer claramente esses limites de extensão porque alguns trabalhos curtos podem ser muito densos e muitos trabalhos longos são compilações infindáveis de fichamentos e citações, que ocupam espaço sem agregar nada. Se você escreve uma monografia de 60 a 80 páginas, uma dissertação de mestrado de 100 a 120 páginas e um doutorado de algo em torno de 150 páginas, cremos que ninguém vai comentar o tamanho deles na banca, pois eles serão sentidos como “normais”.

Já os artigos têm limites muito mais claros, pois textos curtos demais (o que é raro) não chegam a ser publicáveis, e trabalhos longos demais deixam de sê-lo. Um artigo de 16 páginas pode ser publicado em quase qualquer revista jurídica brasileira, mas quando um artigo vai chegando às 30, 35 páginas, poucas são as revistas cuja política editorial admite a sua submissão, mesmo que se trate de revistas puramente online (onde era de se esperar que o tamanho não fosse uma questão central).

Portanto, se você deseja publicar um livro, pense em escrever um manuscrito de 100 a 150 páginas, dividido em capítulos que tenham o tamanho de um artigo, para que esses capítulos possam circular de forma independente. Na academia, são poucos os livros que são lidos integralmente porque a parte inovadora e original de uma obra acadêmica costuma estar concentrada em alguns dos seus pontos. Os pesquisadores raramente leem os livros inteiros porque eles consultam essas obras em busca de elementos que dialoguem com as suas próprias pesquisas. No uso didático em cursos de graduação e pós-graduação, é mais comum que os professores recomendem a leitura de certos capítulos, e não de livros inteiros, se se você quer que o seu texto circule em tais cursos, convém organizar o trabalho de modo a facilitar esse tipo de uso fragmentado.

A lógica dos periódicos é diferente, porque o prestígio do periódico é medido em termos do seu fator de impacto, ou seja, do quanto ele é citado por outras publicações. Não interessa às revistas publicar textos que tenham potencial pequeno para receber citações, o que incentiva as revistas a publicar um pequeno número de artigos de alta qualidade. Porém, a avaliação institucional da CAPES e os critérios de inserção em bases públicas como a Scielo (Scientific Eletronic Library Online) impõem aos periódicos uma série de características que condicionam as suas dimensões e o seu funcionamento, especialmente de limites à sua endogenia.

Boa parte das revistas é sustentada por recursos de uma instituição determinada, especialmente de universidades públicas e privadas, que têm um grande interesse de que essas revistas publiquem os textos dos seus pesquisadores. Porém, todos os sistemas de avaliação consideram a endogenia como um signo de baixa qualidade, o que faz com que sejam introduzidos vários critérios de pluralidade: uma revista de prestígio deve ter editores filiados a diferentes instituições, deve ter pareceristas de vários locais, deve publicar textos de autores de regiões diferentes e em línguas diversas.

Para entrar no Scielo, por exemplo, que é um signo de grande prestígio para um periódico, a revista precisa ter editores associados a várias instituições de pesquisa, inclusive fora do país, precisa admitir 25% de seus artigos para revisão em língua estrangeira.

2. O horizonte temporal dos trabalhos

Todo pesquisador está constantemente em um dilema, visto que suas pesquisas são determinadas por dois elementos que apontam em sentidos contrários.

De um lado, é sempre importante formular abordagens originais e criativas. Quanto mais você avança na academia, maiores são as exigências no sentido de que o seu trabalho precisa ser mais complexo em vários níveis:

1. empírico, com coletas de dados mais desafiadoras;
2. teórico, com a formulação original de categorias para classificar os dados de forma inovadora;
3. metodológico, com o desenvolvimento de ferramentas de análise capazes de extrair conclusões interessantes dos dados que você levantou.

Por outro lado, não adianta muita coisa planejar uma pesquisa tão complexa que exigirá que você desenvolva competências cujo domínio demandará um tempo que não é disponível e cuja coleta de dados exigirá recursos que você pode não ter.

É sempre esperado que os seus trabalhos demandem que você aprimore algumas habilidades ao longo do processo (estatísticas, computacionais, metodológicas, etc.), mas esse processo de formação precisa ser compatível com a complexidade do seu trabalho e o tempo disponível.

O limite do seu horizonte temporal deve ser o de quatro anos, que é atualmente o prazo máximo de um doutorado. Esse é um período suficiente para que você possa dedicar dois anos ou três anos ao desenvolvimento de capacidades estatísticas e computacionais avançadas. Também é suficiente para que você realize um longo trabalho de campo, com aplicação de muitos questionários ou com uma observação participativa que pode tomar vários meses.

Nos limites do doutorado, você pode reservar o último ano para a coleta de dados e a redação final da tese, o que lhe dá até três anos para realizar atividades como:

1. Definição e aprimoramento do projeto;
2. Estudos preparatórios e revisão bibliográfica;
3. Estudos metodológicos: estatística, programação, machine learning, etc.

Ao longo dessa fase de planejamento e preparação, é normal que você altere várias vezes o objeto de pesquisa, visto que seus estudos abrirão muitos caminhos que você nunca explorou. Por mais que essas mudanças conduzam a um aprimoramento que é desejável, o longo tempo do doutorado permite que muitas pessoas se percam nesse caminho, seja procrastinando a definição do objeto de pesquisa, seja fazendo estudos preparatórios que nunca terminam, seja dedicando-se muito ao trabalho fora da academia.

O exercício da liberdade é um processo que gera angústia, pois somos responsáveis diretos pelos nossos atos e os níveis de exposição de uma defesa pública são um peso muito grande para vários estudantes. A síndrome do impostor é um fantasma constante para os acadêmicos e vários são os doutorandos que enfrentam quadros de angústia e depressão nessa fase de indefinição dos projetos.

Para enfrentar essas dificuldades, os programas de pós-graduação tendem a exigir dos doutorandos, no meio do seu curso, uma qualificação do projeto: o projeto deverá ser apresentado a uma banca e, uma vez aprovado, não pode mais ser substancialmente alterado. Essa é uma estratégia que exige dos doutorandos um planejamento cuidadoso (que é imprescindível no nível de complexidade das pesquisas de doutorado) e garante que ao menos um ano e meio seja destinado à execução dos projetos.

Já os mestrados (profissionais ou acadêmicos) têm, no máximo, dois anos de prazo, o que faz com que simplesmente não haja tempo disponível para fazer todos esses desenvolvimentos prévios. Dois anos pode parecer muito tempo para um pesquisador iniciante (afinal, é quase metade de uma graduação), mas isso significa que os mestrandos têm basicamente um ano para se preparar (1/3 do tempo dos doutorandos) e um ano para executar o projeto.

Essa grande restrição temporal faz com que os mestrandos precisem ser muito comedidos em seus projetos, pois de nada adianta planejar uma pesquisa tão ambiciosa que ela se torne incompatível com a disponibilidade real de tempo e de recursos.  O projeto de mestrado costuma ser o momento no qual os estudantes se vêm frente ao doloroso reconhecimento dos seus próprios limites, pois o que se exige dos mestrandos é um trabalho publicável (o que não se exige na graduação e em algumas especializações), mas o tempo oferecido é muito pequeno para realizar um produto desse tipo.

Um mestrando precisa escolher com cuidado as habilidades que ele pretende desenvolver e o conjunto de informações que pretende analisar, para que tudo isso caiba no seu apertado cronograma. Isso faz com que o enfrentamento dos desafios do mestrado somente seja viável com uma boa orientação, que auxilie os pesquisadores na definição do objeto de pesquisa, da bibliografia a se revista e das estratégias de abordagem.

Já as pós-graduações lato sensu (especializações) costumam ser ainda mais concisas. Uma pós-graduação de 18 meses oferece aos estudantes o mesmo tempo de preparação de um mestrado (cerca de um ano de aulas), mas apenas metade do tempo para a realização da pesquisa, o que exige a formulação de projetos ainda mais enxutos.

No caso das graduações, o tempo disponível para a pesquisa varia e o tempo de preparação é diluído ao longo do curso, em disciplinas metodológicas diferentes, mas é comum que o Trabalho de Conclusão de Curso seja realizado no último semestre, o que exige que ele caiba em cerca de 4 meses. Porém, não se espera que os graduandos produzam trabalhos originais nem publicáveis: trata-se de um exercício com foco na formação do pesquisador, diferentemente da pós-graduação, que tem como foco a produção de trabalhos que efetivamente contribuam com novos conhecimentos para o campo.

3. Dimensões de complexidade

No ponto anterior, discutimos o modo como o tempo da pesquisa precisa ser adequado aos prazos disponíveis. Pesquisas mais extensas costumam gerar trabalhos mais longos, mas isso não é necessário, pois investigações extensas e complexas podem gerar artigos curtos, que consolidam o resultado de muito esforço.

Trabalhos acadêmicos muito longos (de várias centenas de páginas) costumam ser menos densos e envolver muitos trechos de revisão bibliográfica ou mesmo de transcrições. O que deve diferenciar os trabalhos de graduação dos de pós-graduação não é a sua extensão, mas o nível de complexidade.

Pesquisas acadêmicas podem ter diversos graus de complexidade em suas várias dimensões.

3.1 Dimensão empírica: o levantamento dos dados

Existem trabalhos em que é desafiadora a coleta de dados empíricos capazes de possibilitar um enfrentamento do problema de pesquisa. Essa é uma tarefa especialmente complexa quando você precisa fazer uma observação direta dos fenômenos ou quando lida com documentos que estão em arquivos cujo acesso é restrito.

Uma pesquisa possível seria a de mapear a forma como o STF utiliza o tempo de suas sessões virtuais e presenciais: que processos são julgados, quanto tempo é destinado a cada um, o que esse tempo envolve (sustentações, votos, diálogos, etc.). Esse é um tipo de pesquisa em que um grande desafio seria o de assistir às seções (ao vivo ou em gravações) para poder identificar o uso do tempo. Investigações que envolvem a observação direta de fenômenos sociais, como julgamentos, tendem a exigir um tempo muito grande de coleta de dados, mesmo quando eles são facilmente acessados.

Ocorre que nem todos os dados estão em arquivos abertos ao público. Thaís Dumêt, por exemplo, fez na UnB uma pesquisa chamada "História de um silêncio eloquente", que buscava compreender qual era o perfil das mulheres criminalizadas pelo sistema brasileiro de justiça no início do século XX. Ela narra que sua ideia inicial era trabalhar com os prontuários das detentas na Penitenciária Feminina (hoje chamada de Talavera Bruce), e que ela passou praticamente um ano enfrentando uma burocracia que exigia autorização do Secretário de Segurança Pública, em um processo administrativo específico, para ter acesso aos documentos. Somente depois de todo esse itinerário, que envolveu seis visitas ao Rio de Janeiro e o cumprimento de uma série de exigências, a pesquisadora recebeu a informação de que os prontuários que ela queria examinar haviam sido destruídos por um incêndio e que, portanto, não havia mais documentos sobre aquela época.

O desafio de coletar informações contidas em arquivos desse tipo é grande e pode consumir uma parte substancial do tempo disponível. Se Thaís Dumêt tivesse conseguido acesso aos prontuários, ela teria enfrentado outros desafios (de ordem teórica e metodológica), relacionados à organização e à classificação dos documentos. Como as fontes de pesquisa definidas no projeto se mostraram indisponíveis, Dumêt teve de modificar o objeto da investigação, que passou a lidar com documentos acessíveis na Biblioteca Nacional. Ela não conseguiu informações diretas sobre as detentas, mas a análise de discursos da época permitiu que ela avaliasse os estereótipos sobre a criminalidade feminina na primeira metade do séc. XX (Dumêt, 2013).

Essa opção pela pesquisa em documentos públicos, como livros disponíveis em bibliotecas ou decisões judiciais, reduz a complexidade do processo de coleta de dados empíricos, lembrando que a pesquisa documental é empírica, pois ela observa diretamente certos objetos (os documentos).

Nesse ponto de levantamento de dados empíricos, podemos ter pesquisas que são de:

1. Baixa complexidade: utiliza informações contidas em bancos de dados públicos, anteriormente organizados, de tal forma que não há necessidade de despender esforços de coleta e organização dos dados;
2. Média complexidade: utiliza informações contidas em bancos de dados públicos, mas que não foram previamente organizadas, o que exige dos pesquisadores um trabalho de geração de bancos estruturados de dados;
3. Alta complexidade: precisa produzir os dados utilizados nas análises, seja por meio de experimentos, de observação direta, de entrevistas, de etnografia ou de outras formas de levantamento de dados sobre as situações pesquisadas.

3.2 Dimensão teórica: as escolhas conceituais

Existem trabalhos em que a coleta dos dados pode ser simples, mas a sua análise pode ser sobremaneira desafiadora.

Como devemos classificar os dados obtidos? Essa é uma questão propriamente teórica e devemos reconhecer que, no campo da pesquisa empírica em direito, não ocorreu ainda uma consolidação das categorias de análise, o que aumenta a complexidade teórica das investigações.

1. O que se deve chamar de processo? Uma cautelar em ADI é processo ou é um incidente dentro de outro processo?
2. O que se deve chamar de decisão? Uma decisão repetitiva é uma nova decisão ou é uma aplicação nova de uma decisão anterior?
3. O que se deve chamar de procedência? Uma decisão de ADPF que afirma a necessidade de uma interpretação conforme, pode se apresentar como procedência, mas na prática manter a validade do entendimento que foi contestado pela ação.

Esse tipo de escolha pode ser feita pelos pesquisadores, mas a forma típica de enfrentá-las é eleger um "marco teórico" e afiliar-se a ele. Quando o investigador define um referencial teórico específico, ele se desonera da complexa tarefa de desenvolver os conceitos ou de justificar a sua adoção, reduzindo a complexidade teórica da pesquisa.

A adoção de marcos teóricos adequados é o que viabiliza a pesquisa conclusiva. Você não pode reconstruir a roda a cada momento, pois isso desloca o seu problema empírico (compreender uma situação) para uma questão propriamente teórica (desenvolver um conceito voltado a compreender situações).

Se você decide fazer uma investigação acerca de como os tribunais brasileiros lidam com as pessoas transgênero, é preciso que você parta de um conceito de transgênero ou que defina um conceito no seu próprio trabalho. Essa segunda opção converteria a sua investigação em uma pesquisa teórica, voltada a desenvolver categorias, o que exigiria um esforço teórico muito grande e absolutamente dispensável, se o seu interesse é analisar decisões judiciais de um ponto de vista empírico, ou analisar interpretações jurídicas de um ponto de vista dogmático. Em ambos os casos, o mais indicado é que você escolha o conceito de transgênero com o qual trabalhará e indique essa apropriação como parte do marco teórico do trabalho.

A adoção de um referencial teórico deve ser vista como uma forma de reduzir a complexidade teórica da pesquisa, e não de incrementá-la. Pesquisas com referenciais definidos podem partir para a aplicação dessa rede de categorias, sem gastar muito tempo com a sua formulação e a sua adaptação. Pesquisas com referenciais teóricos indefinidos precisam dedicar grande parte de seus esforços (ou todos eles...) a definir categorias hábeis para compreender as relações sociais observadas.

Usando a mesma tripartição que foi desenvolvida no ponto anterior (e notem, essa é uma categoria classificatória formulada neste trabalho), podemos identificar que há três níveis de complexidade teórica:

1. Baixa complexidade. Você é capaz de utilizar um referencial teórico desenvolvido em trabalhos anteriores e que você pode simplesmente aplicar.
2. Média complexidade. Você utiliza sistemas categoriais anteriormente desenvolvidos, mas precisa fazer algumas adaptações para a situação específica que está sendo analisada.
3. Alta complexidade. Você não tem um sistema categorial predefinido, ou precisa fazer muitas adaptações para torná-los aplicáveis ao seu objeto de pesquisa.

3.3 Dimensão analítica: hermenêutica e metodologia

Thais Dumêt precisou alterar o objeto de pesquisa porque a coleta de dados planejada não era simplesmente difícil, mas impossível. Optar por analisar documentos disponíveis na Biblioteca Nacional facilita o processo de levantamento de dados, mas gera outras complexidades: que tipo de categorias podem ser identificados dentro de documentos heterogêneos?

A escolha teórica de Dumêt foi usar a categoria de "mulher criminosa" como conceito central, e utilizar referenciais teóricos construídos para mapear representações sociais. O trabalho com fontes tão diversas não deixou espaço a uma metodologia de análise de dados claramente definida, o que fez com que a solidez das conclusões dependessem sobremaneira da experiência da pesquisadora e de sua habilidade de interpretar os documentos e elaborar uma narrativa consistente a partir das fontes consultadas.

Essa abordagem hermenêutica, que não deixa espaço para métodos precisos, é parte constitutiva das metodologias qualitativas, que são construídas a partir do horizonte de compreensão do pesquisador e de suas habilidades interpretativas. Trata-se de uma opção comum no direito, que tem a vantagem de lidar bem com grandes conjuntos de textos em linguagem natural (com as sentenças judiciais), mas que tem a desvantagem de gerar um peso argumentativo muito grande para o pesquisador, que precisará justificar de modo exaustivo as suas escolhas e conclusões.

Abordagens qualitativas envolvem uma preparação teórica muito complexa por parte dos pesquisadores, que precisam conhecer a literatura técnica e filosófica com grande profundidade, para serem capazes de produzir análises que dialoguem efetivamente com os discursos contemporâneos. A impossibilidade definir métodos claros de análise aumenta a complexidade analítica dos trabalhos, além de multiplicar os desafios teóricos.

A adoção de métodos de análise predefinidos não deve ser vista como uma dificuldade, mas como uma alternativa para viabilizar o atingimento de conclusões dentro dos limites das pesquisas. Por exemplo, seus dados poderiam mostrar que, na amostra que você coletou, a média geral de decisões de procedência em ADIs era de 26%, enquanto a média de decisões de procedência em processos ajuizados pela OAB seria de 30%. Será possível concluir, a partir desses dados, que a OAB tem um nível de procedência superior à média?

Para fazer essa inferência, existem métodos estatísticos, que levam em conta o tamanho da amostra, a dispersão dos dados e o tamanho da população. Aplicar esse tipo de método quantitativo pode gerar sólidas, pois há trabalhos anteriores que desenvolveram esses critérios de análise. Assim, apropriar-se de metodologias desenhadas em outros trabalhos é uma forma de economizar tempo e de viabilizar conclusões.

4. Níveis de complexidade dos trabalhos

Essas dimensões de complexidade podem aparecer combinadas de várias formas, dentro de pesquisas concretas. Certos tipos de trabalho (como as teses de doutorado) exigem uma complexidade alta, enquanto outros trabalhos têm exigências menores.

Pensamos que a melhor forma de compreender essas diferenças, e com isso projetar um trabalho adequado, é compreender que as atividades científicas podem ter vários graus de complexidade.

2.1. Complexidade 1: Graduação

Os trabalhos produzidos na graduação têm normalmente uma função meramente pedagógica. Eles não são pensados como produção de conhecimento, mas como um exercício por meio do qual o graduando se capacita gradualmente a produzir textos adequados às exigências do campo.

Escrever uma monografia de graduação é um desafio muito grande para os estudantes, mas o fato é que os trabalhos produzidos são normalmente um primeiro ensaio de produção, que tem um foco muito grande na revisão bibliográfica e uma parte analítica de baixa complexidade e escopo reduzido.

Essas características fazem com que esses trabalhos raramente gerem textos publicáveis, exceto quando envolvem uma atuação mais expressiva do orientador, cujo conhecimento e experiência podem fazer com que o texto avance em termos de complexidade e originalidade.

Esses são trabalhos que normalmente envolvem um tempo reduzido de planejamento e execução, mas que devidamente orientados podem alcançar patamares muito bons de qualidade, especialmente quando se trata de trabalhos empíricos, visto que o levantamento de novos dados e sua análise pode despertar interesse acadêmico genuíno para trabalhos de graduação.

2.2. Complexidade 1,5: Pós-Graduação lato sensu

A pós-graduação lato sensu (ou seja, a especialização) é um formato no qual cabem propostas pedagógicas muito heterogêneas. Em alguns casos, o objetivo é puramente o de servir como espaço de estudo, de atualização de conhecimentos, o que tende a gerar trabalhos sem densidade de pesquisa.

Porém, a abordagem própria de uma pós-graduação é a que promove a realização de atividades de pesquisa, o que ocorre tipicamente nas instituições que têm (ou pretendem ter) programas de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados).

Na pós-graduação lato sensu, diferentemente do que ocorre na graduação, espera-se que os estudantes sejam capazes de elaborar ao menos artigos publicáveis. Não são comuns metodologias muito complexas, que normalmente exigiriam um tempo de dedicação dos pesquisadores incompatível com o formato mais conciso dos cursos lato sensu. São mais comuns abordagens de caráter descritivo, voltadas a mapear um determinado objeto empírico. Outra possibilidade comum é admitir, como forma de TCC, propostas de intervenção que aliem os resultados das pesquisas com propostas práticas para adaptar rotinas de trabalho aos resultados alcançados, contribuindo assim para uma administração pública baseada em evidências.

2.3. Complexidade 2: Mestrado

No nível do mestrado, espera-se tipicamente que os estudantes se capacitem a realizar pesquisas. Com relação aos trabalhos de graduação, exige-se no mestrado o desenvolvimento de conhecimentos metodológicos e de habilidades compatíveis com o planejamento e a execução autônoma de uma pesquisa científica.

Se, na graduação, pode ser suficiente demonstrar a capacidade de fazer um levantamento bibliográfico ou de mapear um determinado campo de conhecimento, o trabalho de mestrado precisa efetivamente ser qualificado como uma pesquisa. Isso faz com que os mestrandos não precisem aprender apenas a formular um problema, mas também devem ser capazes de identificar uma metodologia adequada a enfrentá-lo e a executar a pesquisa planejada.

Porém, essa pesquisa não precisa ser original, no sentido de que é possível se limitar a aplicar modelos anteriormente desenvolvidos (especialmente metodologias aplicadas em trabalhos anteriores) ou concentrar-se apenas na formulação de modelos descritivos. Enquanto a graduação pode se limitar a mapear a produção sobre um tema, o mestrado pode se limitar a mapear um certo conjunto de dados, descrevendo um determinado objeto de pesquisa.

Essa característica do modelo brasileiro é também presente em outros sistemas, como o Europeu, que tem uma graduação mais resumida (tipicamente de 3 anos), mas no qual o ciclo do mestrado toma de um a dois anos e exige a produção de um trabalho de pesquisa.

A compatibilização desse sistema com o nosso apresenta alguma dificuldade porque a nossa graduação tende a ser mais longa e a exigir uma introdução à pesquisa, nos TCCs. Porém, o trabalho exigido ao final do mestrado europeu tende a ser mais parecido com as nossas dissertações de mestrado do que com as monografias de fim de curso.

Na França, por exemplo, o master é dividido em duas seções independentes, que correspondem a graus que anteriormente eram diversos. O Master 1 tem um trabalho final próprio, que tem complexidade mediana e se aproxima das nossas especializações ou monografias de fim de curso. Já o Master 2, que é o segundo ano do mestrado, exige trabalhos cuja complexidade é compatível com as dissertações de mestrado.

A conclusão do master se dá pela apresentação de um TCC (mémoire), que é diferente no caso de se tratar de um master professionnel, voltado a um desenvolvimento de habilidades técnico-profissionais, ou de um master recherche, voltado ao desenvolvimento da pesquisa.

No caso do mémoire de recherche, trata-se tipicamente de uma monografia, cujos moldes são definidos pela instituição. Na Universidade de Nanterre, por exemplo, o Master em Direito Privado deve ter no máximo 40 páginas, enquanto no Master em Direito Penal ele pode ter até 80 páginas. Porém, no Institut des Hautes Études de L'Amerique Latine, o Master 1 deve ter de 30 a 40 páginas e o Master 2 deve ter de 120 a 150.

Já no caso do mémoire dos mestrados profissionais, é comum a exigência de um período de estágio obrigatório e de um texto mais reduzido, que não envolve uma pesquisa, mas uma reflexão sobre questões profissionais desenvolvidas no período estágio.

Uma regulação mais clara dessas distinções pode ser vista nos Regulamento de Estudos da Universidade de Laval, no Canada, que estabelece claramente que os mestrados de pesquisa devem ser concluídos por meio de um mémoire de recherche que envolve cerca de 30 créditos (um semestre de trabalho), enquanto o TCC do mestrado profissional envolve um ensaio, um relatório de estágio ou um projeto de intervenção que envolvem no máximo 1/3 do tempo dedicado à monografia.

No caso dos mestrados profissionais brasileiros, não há esse enfoque no estágio, e as regras da Capes indicam claramente que os trabalhos de conclusão deverão atender ao método científico, o que sugere a necessidade de envolvam trabalhos de pesquisa, embora essa pesquisa deva ser dirigida à integração entre teoria e prática que norteia esses cursos.

2.4. Complexidade 3: Doutorado

Enquanto o mestrado é um processo de desenvolvimento de consciência metodológica, o doutorado exige um domínio completo das metodologias disponíveis e a produção de um trabalho original.

Essa originalidade não significa dizer algo que nunca foi antes imaginado, mas significa que o pesquisador deve demonstrar sua autonomia no sentido de desenvolver modelos explicativos. Se o mestrado pode ser meramente descritivo (lidando com a aplicação de modelos teóricos a certos campos empíricos), o doutorado deve ser capaz de colocar a prova esses modelos e a contribuir para o seu aprimoramento.

A complexidade especial dos doutorados ocorre no campo da teoria: os fatos sempre são complexos, mas as abordagens podem ser muito diferentes. Diferentemente dos mestrados, os doutorados devem envolver um debate teórico aprofundado, uma avaliação dos limites das teorias manejadas e de sua capacidade de explicar os fenômenos observados.

A passagem do mestrado para o doutorado não é realizada por uma extensão da amplitude dos trabalhos de mestrado. Não basta, por exemplo, aplicar a mesma metodologia a um novo objeto, ou a um conjunto maior de objetos. O que se exige dos doutorandos é que incorporem em seus problemas de pesquisa novas camadas de complexidade.

Se, no mestrado, utilizou-se uma análise de como o STJ julga processos de habeas corpus, o doutorado não deve envolver apenas uma extensão dessa análise aos mandados de segurança. Uma nova camada de complexidade pode ser acrescentada de várias formas: comparando os dois tipos de ações ou inserindo uma nova dimensão (política, econômica, antropológica) à análise anterior. Cada nova dimensão gera tensões teóricas que precisam ser resolvidas, e é o enfrentamento dessas complexidades que deveria caracterizar o doutorado.

Isso faz com que o doutorado exija uma consciência metodológica superior e um domínio teórico de alta complexidade, que culminam na apresentação de uma abordagem original, ou seja, de um trabalho que não se limita a aplicar metodologias predefinidas, mas que contribui para o desenvolvimento de novas abordagens, ou para o aprimoramento de estratégias anteriores.

^[1]

“Certamente, ao lado da justiça, o bem comum é também um dos fins do direito. Certamente, a lei, mesmo quando má, conserva ainda um valor: o valor de garantir a segurança do direito perante situações duvidosas. Certamente, a imperfeição humana não consente que sempre e em todos os casos se combinem harmoniosamente nas leis os três valores que todo o direito deve servir: o bem comum, a segurança jurídica e a justiça. Será, muitas vezes, necessário ponderar se a uma lei má, nociva ou injusta, deverá ainda reconhecer-se validade por amor da segurança do direito; ou se, por virtude de sua nocividade ou injustiça, tal validade lhe deverá ser recusada. Mas uma coisa há que deve estar profundamente gravada na consciência do povo e de todos os juristas: pode haver leis tais, com um tal grau de injustiça e de nocividade para o bem comum, que toda a validade e até o caráter de jurídicas não poderão jamais deixar de lhes ser negados.”

“Certamente, ao lado da justiça, o bem comum é também um dos fins do direito. Certamente, a lei, mesmo quando má, conserva ainda um valor: o valor de garantir a segurança do direito perante situações duvidosas. Certamente, a imperfeição humana não consente que sempre e em todos os casos se combinem harmoniosamente nas leis os três valores que todo o direito deve servir: o bem comum, a segurança jurídica e a justiça. Será, muitas vezes, necessário ponderar se a uma lei má, nociva ou injusta, deverá ainda reconhecer-se validade por amor da segurança do direito; ou se, por virtude de sua nocividade ou injustiça, tal validade lhe deverá ser recusada. Mas uma coisa há que deve estar profundamente gravada na consciência do povo e de todos os juristas: pode haver leis tais, com um tal grau de injustiça e de nocividade para o bem comum, que toda a validade e até o caráter de jurídicas não poderão jamais deixar de lhes ser negados.”“Certamente, ao lado da justiça, o bem comum é também um dos fins do direito. Certamente, a lei, mesmo quando má, conserva ainda um valor: o valor de garantir a segurança do direito perante situações duvidosas. Certamente, a imperfeição humana não consente que sempre e em todos os casos se combinem harmoniosamente nas leis os três valores que todo o direito deve servir: o bem comum, a segurança jurídica e a justiça. Será, muitas vezes, necessário ponderar se a uma lei má, nociva ou injusta, deverá ainda reconhecer-se validade por amor da segurança do direito; ou se, por virtude de sua nocividade ou injustiça, tal validade lhe deverá ser recusada. Mas uma coisa há que deve estar profundamente gravada na consciência do povo e de todos os juristas: pode haver leis tais, com um tal grau de injustiça e de nocividade para o bem comum, que toda a validade e até o caráter de jurídicas não poderão jamais deixar de lhes ser negados.”“Certamente, ao lado da justiça, o bem comum é também um dos fins do direito. Certamente, a lei, mesmo quando má, conserva ainda um valor: o valor de garantir a segurança do direito perante situações duvidosas. Certamente, a imperfeição humana não consente que sempre e em todos os casos se combinem harmoniosamente nas leis os três valores que todo o direito deve servir: o bem comum, a segurança jurídica e a justiça. Será, muitas vezes, necessário ponderar se a uma lei má, nociva ou injusta, deverá ainda reconhecer-se validade por amor da segurança do direito; ou se, por virtude de sua nocividade ou injustiça, tal validade lhe deverá ser recusada. Mas uma coisa há que deve estar profundamente gravada na consciência do povo e de todos os juristas: pode haver leis tais, com um tal grau de injustiça e de nocividade para o bem comum, que toda a validade e até o caráter de jurídicas não poderão jamais deixar de lhes ser negados.”

A partir dos estudos feitos até este momento, o grupo deverá formular um "objeto de pesquisa" e definir uma estratégia de abordagem capaz de coletar dados hábeis para que seja possível formular uma resposta ao problema de pesquisa.

O tempo designado para essa atividade é de 15 minutos.

2. Introdução

Nesta unidade, trabalharemos o significado da coleta de dados e os desafios envolvidos nela, especialmente a questão dos vieses cognitivos que precisam ser mitigados, para evitar que um viés de seleção distorça os resultados da pesquisa.

Exploraremos um pouco a página de Estatística do STF, em busca de dados que permitam a produção de análises.

O objetivo geral é o de compreender as formas pelas quais os dados já organizados podem ser acessados e começar a enfrentar os desafios da classificação dos dados.

É preciso contar com computadores com Excel instalado, para explorar essas bases e outras que disponibilizaremos.

Além de trabalhar sobre a tabela, aprenderemos alguns tópicos práticos sobre Excel.

3. Objetivos

1. Compreender a forma de estruturação do banco de dados
2. Identificar algumas fontes interessantes de bancos de dados
3. Adquirir capacidades básicas de exploração de dados com Excel

4. Leituras

4.1 Leitura obrigatória

1: Costa, Alexandre. Coleta de dados judiciais. Arcos, 2021.

2: Costa, Alexandre. Explorando dados com o Excel. Arcos, 2020.

4.2 Leitura sugerida

1: Costa, Alexandre; Horta, Ricardo; Fulgêncio, Henrique. Pesquisa empírica em Direito. Metodologia.Arcos, 2020.Qual a diferença entre pesquisa experimental e pesquisa observacional

1. Qual é a relação entre metodologia e inferência?
2. Qual é a diferença entre abordagens quantitativas e abordagens qualitativas?
3. É possível mesclar estratégias quantitativas e qualitativas na mesma pesquisa?
4. O que são unidades de análise?

2: Costa, Alexandre. Análise de dados. Metodologia.Arcos, 2020.

4.3: Leitura complementar

1. Yeung, Luciana. Jurimetria ou Análise Quantitativa de Decisões Judiciais. Em: Machado, Maíra R. Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

2. Epstein, Lander e Posner.  The Behavior of Federal Judges. Capítulo 1. A Realistic Theory of Judicial Behavior.

3. Pfeffer, J.;  Sutton, R. I. (2006). Evidence-Based Management. Harvard Business Review, janeiro.

5.  Atividades

5.1

A estrutura dos textos acadêmicos

No módulo anterior, você já identificou 5 trabalhos de seu interesse. Conhecer os texto da sua área e identificar bons modelos é o começo do caminho para escrever um trabalho sólido e publicável.

Embora a estrutura IMRD seja dominante nas publicações de artigos nas revistas científicas que veiculam pesquisas experimentais, ela não é a estrutura típica dos artigos em direito, especialmente por estar ligada especialmente à divulgação de resultados de pesquisas empíricas.

Os artigos jurídicos adotam formatos e abordagens muito diferentes: históricas, comparativas, ensaísticas, dogmáticas, quantitativas. Todas elas são modos válidos de contribuir para o desenvolvimento do conhecimento jurídico.

A atividade deste módulo consiste em analisar os textos que já escolheu na atividade anterior e identifique a sua estrutura, atentando-se para o modo como aparecem no texto:

1. a definição do objeto da pesquisa,
2. as explicações metodológicas,
3. a revisão de bibliografia,
4. a explanação e a análise dos resultados/dados.

Em especial, veja qual é o peso dado à metodologia, se há resultados de pesquisa a serem indicados e se as conclusões se baseiam em evidências descritas no trabalho.

No módulo passado, você mapeou 5 periódicos relvantes para os temas que te interessam. Nesta semana, avançaremos com o mapeamento dos artigos contidos nesses periódicos.

Passo 1: Identificar 5 artigos interessantes

No módulo passado, você leu os índices dos periódicos, para confirmar que eles têm interesses convergentes com os seus. Neste módulo, o objetivo é identificar 5 artigos que você tenha achado interessantes nesses periódicos, para inseri-los na nossa biblioteca compartilhada.

Esta biblioteca começará o curso vazia, e será preenchida pelas pesquisas que vocês fizerem. Para fazer essa inserção, a primeira coisa a fazer é tornar-se membro desta biblioteca pública, seguindo os passos descritos a seguir.

Passo 2: Ingressar na biblioteca compartilhada

Criamos no zotero.org uma biblioteca pública para a nossa disciplina, que inicialmente está vazia.

Para acessá-la, clique no link da Biblioteca Compartilhada de Metodologia de Pesquisa em Direito. Se você não tem uma conta no Zotero, que é um aplicativo gratuito open source, clique em "Register" e faça uma conta nesse site.

Uma ver registrada a sua conta, você pode clicar novamente sobre o link e agora você poderá escolher a opção "Join", que permite tornar-se membro da biblioteca compartilhada.

Uma vez que você se tornar um membro, poderá ingressar na Group Library, por meio do link contido na página acima (na parte esquerda, em azul) ou por meio deste link para a Biblioteca.

Passo 3: Adicionar à Biblioteca Compartilhada os textos que você selecionou

Dentro da Biblioteca, você poderá ver todos os textos que a compõem e, principalmente, acrescentar novos textos, cujas referências serão compartilhadas com todas as pessoas que ingressarem na biblioteca. De fato, a biblioteca é pública e você poderia ter entrado nela sem se tornar membro. Porém, sendo membro, você pode editá-la, que é o objetivo desta atividade.

Se você clicar no "+" indicado na tela abaixo, você criará uma entrada, e poderá colocar os dados de um dos artigos que você selecionou.

Porém, há uma opção mais simples para cumprir esta tarefa: você pode clicar sobre o símbolo da varinha à direita do "+", o que vai abrir o Add by identifier. Na janela que se abre, você pode inserir o endereço de um dos artigos selecionados.

Essa é uma alternativa que funciona bem com artigos que têm identificadores claros dos dados a serem buscados. Por exemplo, na página abaixo, temos um artigo publicado na Revista Direito GV, que tem o DOI (Digital Object Identifier).

Se você inserir esse número (que pode ser copiado no botão indicado pela seta amarela) no "Add by Identifier", ele carrega as informações do artigo de forma automática. Como o DOI tem todos os dados bem classificados, é provável que a essa inserção ocorra sem erros. Quando usamos o endereço da página (URL), pode haver alguma dificuldade na apropriação automática dos dados, exigindo um cuidado maior de revisão, para garantir que os dados estão todos corretos.

Uma forma ainda mais prática é abrir a página de Downloads do Zotero e baixar o conector do Zotero com o navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari ou Edge). Fazendo isso, você pode instalar uma extensão para o navegador, que acrescenta um botão Zotero, que possibilita que você extraia diretamente para a biblioteca os dados da página em que você estiver. Assim, basta ir às páginas dos artigos que você selecionou e clique sobre o botão Save to Zotero.

Agora que você sabe inserir novos itens na Bibliografia Compartilhada, acrescente a ela os textos que você identificou como relevantes, tomando apenas o cuidado de verificar se eles já foram acrescentados por outros estudantes, para evitar inserções duplicadas.

No campo do direito, é comum que os cursos de metodologia sejam lecionados como cursos de epistemologia, ou seja, de filosofia da ciência. Esse tipo de abordagem conduz ao desenvolvimento de um discurso filosófico acerca da pesquisa, que trata das características das atividades científicas e aborda a estrutura, os limites e as possibilidades do discurso científico.

É bem verdade que um debate epistemológico é importante para estudantes que provém de uma graduação em direito que raramente trata dessa ordem de questões. Porém, existem casos nos quais a adoção desse enfoque decorre do fato de as disciplinas de metodologia serem ministradas por docentes ligados à teoria e à filosofia, mas que têm pouca vivência no exercício da pesquisa empírica.

O presente curso não tem um enfoque epistemológico, mas metodológico: trata-se de desenvolver habilidades relacionadas à pesquisa empírica, o que deixa um espaço restrito para o debate acerca das várias teorias sobre a ciência. Para quem deseja aprofundar os conhecimentos de epistemologia, sugerimos a leitura de um excelente livro de Paulo Abrantes chamado Método e Ciência: uma abordagem filosófica (Abrantes, 2013).

Neste curso, embora seja imprescindível tratar de algumas questões filosóficas, o objetivo principal é capacitar os estudantes a formular um projeto de pesquisa que seja ao mesmo tempo coeso e factível. Toda pesquisa envolve um trabalho extenso, por isso, a etapa de planejamento é essencial. Nenhum advogado faz um projeto de petição, para depois ser executado, porque as petições tendem a ser trabalhos relativamente curtos e que seguem uma estrutura predeterminada: descrição dos fatos, qualificação jurídica dos fatos descritos e pedido. Escrevemos um esboço inicial, que é revisto e aprimorado, até chegar a um resultado consistente.

Essa dinâmica de estabelecer minutas e submetê-las a ciclos de revisão, é adaptada ao trabalho prático de advogados e juízes, que escrevem textos na estrutura de um parecer: defesa retórica de uma tese, que manifesta a opinião do parecerista. Essa mesma abordagem também é adaptada a trabalhos acadêmicos em que seguem a estrutura de um ensaio, que normalmente é desenvolvido de modo intuitivo e circular: o autor estuda bastante e, a partir do estudo, chega a algumas conclusões que são apresentadas e justificadas.

Tal abordagem intuitiva tem a vantagem de exigir pouco esforço de planejamento e tem a desvantagem de tornar os resultados muito dependentes da experiência do pesquisador, visto que a sua sensibilidade será o principal guia para selecionar os casos relevantes, para identificar os argumentos centrais e para construir a justificativa retórica das conclusões.

No caso das pesquisas empíricas, essa abordagem intuitiva é pouco indicada porque os ciclos de revisão da pesquisa são demasiadamente custosos. Um magistrado pode entender que o texto que está escrevendo para uma sentença não defendeu suas conclusões de modo suficientemente claro nem convincente, e isso faz com que ele tenha de rever o texto. Rever o texto é uma atividade complexa, mas que podemos fazer várias vezes, até chegar a um bom resultado.

No caso das pesquisas empíricas, podemos enfrentar o mesmo dilema sobre a clareza dos argumentos, e isso também faz com que os pesquisadores passem pelos mesmos ciclos de revisão de sua escrita. Ocorre, porém, que a pesquisa empírica lida com a produção de conjuntos de dados, que são feitos a partir de procedimentos específicos de coleta, de tratamento, de classificação, de organização. Nesse caso, se um pesquisador segue intuitivamente a sua sensibilidade e descobre ao fim que não levantou dados suficientes, ele não pode simplesmente rever o trabalho: ele precisa reiniciar a pesquisa.

Se a amostra for insuficiente e se as classificações forem inadequadas, não se trata de remodelar os argumentos, mas de recompor as bases de dados. Se um doutorando passou meses realizando entrevistas e depois entendeu que teria sido crucial fazer uma determinada pergunta aos entrevistados, ele muitas vezes não terá como refazer essas entrevistas. Se um mestrando desenhou mal um experimento sobre a eficácia de um medicamento, o resultado pode ser inconclusivo, e o pesquisador provavelmente não terá tempo nem dinheiro para refazê-lo.

Em suma: nas pesquisas que envolvem a observação e a coleta de dados, a correção de deficiências na coleta e no tratamento das informações tendem a exigir custos e tempo que não são disponíveis ao pesquisador empírico. A estratégia ensaística de fazer um esboço e desenvolvê-los em ciclos de revisão só funciona quando não há uma etapa longa e custosa de experimentação empírica ou de levantamento de dados.

Fazer uma pesquisa empírica de modo intuitivo é como começar a construir uma casa de modo intuitivo, a partir de um esboço geral. Quanto mais complexo for o seu desafio (talvez você não queira construir uma casa, mas um submarino ou um computador), a ausência de um planejamento minucioso e exigente é receita certa para o fracasso.

Isso faz com que o planejamento da pesquisa empírica seja um elemento crucial para o êxito do trabalho: diversamente do que ocorre nos pareceres e ensaios (que são as formas de escrita típicas dos juristas), as pesquisas exigem uma etapa de projeto que permite a identificação e a superação de deficiências antes de o pesquisador "ir a campo" para levantar os dados.

Essa necessidade crucial de planejamento não diminui o lugar da criatividade e da intuição, que são elementos fundamentais para a formulação de hipóteses explicativas. Porém, a pesquisa empírica se realiza por meio de observações minuciosas, que em vez de operar uma intuição bem cultivada, precisam desafiar explicitamente as nossas convicções. Isso ocorre porque a ciência parte de intuições, mas tem a necessidade de submetê-las a testes rigorosos, para elas serem consideradas plausíveis.

A pesquisa científica prospera através um delicado equilíbrio entre intuições afiadas (que são necessárias para formular hipóteses criativas) e uma grande desconfiança acerca das próprias convicções (desconfiança que é necessária para que nossas hipóteses sejam verdadeiramente colocadas a teste). O parecerista tende a defender as opiniões às quais chegou intuitivamente, o que o leva a construir estruturas retóricas de justificação. Enquanto o cientistas estabelecer testes rigorosos para as suas intuições, o ensaísta busca defender as interpretações e explicações que ele próprio formula.

Na academia jurídica, essa abordagem ensaística leva ao risco de que uma confiança demasiada na intuição faça com que a pesquisa se limite a confirmar as hipóteses de trabalho. Todavia, confiar pouco na intuição também gera problemas, pois tende a conduzir o pesquisador a realizar trabalhos burocráticos, de pouca originalidade. É fácil afirmar que devemos ter um equilíbrio aristotélico entre confiar demais e confiar de menos. Mas ocorre que essa "confiança desconfiada" é tão paradoxal que não podemos esperar que ela seja realizada adequadamente por uma pessoa.

Os seres humanos tendem a exigir provas muito sólidas para demonstrar teses que desafiam as nossas crenças, mas se contentam  com indícios frágeis, quando eles confirmam nossas convicções, como podemos observar claramente nas sentenças do então juiz Sergio Moro ou dos famosos powerpoints de Deltan Dalagnol. Tanto o senso comum como as pesquisas de psicologia comportamental nos indicam que somos maus juízes sobre nossas próprias crenças, mas somos avaliadores rigorosos com relação às teses defendidas pelas outras pessoas.

Essa assimetria faz com que várias instituições sociais (como a ciência e o judiciário) adotem processos coletivos de avaliação. No judiciário, a decisão monocrática de um juiz normalmente pode ser reavaliada por um coletivo de magistrados. Na academia, todo trabalho é submetido a uma avaliação externa, em que um coletivo de examinadores analisa a solidez das metodologias e dos resultados.

Essa dinâmica faz com que os acadêmicos, assim como os magistrados, estejam sempre submetidos a um alto grau de exposição. Um pesquisador tem de estar aberto sempre a submeter-se ao escrutínio de outros, bem como a participar da avaliação do trabalho de seus pares, o que exige o desenvolvimento de critérios rigorosos de produção e também de um olhar sensível para os desafios que cada um de nós enfrenta.

Na prática do direito, não há interpretações objetivamente corretas, mas a necessidade prática de tomar decisões definitivas faz com que sejam criados sistemas de autoridade: a sentença judicial não decorre de um conhecimento especial dos juízes, mas tão-somente da autoridade em que estão investidos. O que distingue um juiz não é o seu conhecimento nem é o seu prestígio, mas é o seu poder.

Na ciência, não há lugar para a autoridade. Há lugar para o prestígio, para o reconhecimento público das contribuições que foram e são feitas por diversos atores, que se tornam influentes em alguns campos e que representam modelos a serem seguidos. Mas o prestígio não significa poder, pois os trabalhos dos cientistas mais célebres podem ser contestados mesmo por pesquisadores iniciantes: a força da crítica está nas evidências e nos argumentos.

Para que essa dinâmica ocorra, é preciso ter razoável segurança de que as críticas serão construtivas, e o primeiro passo nesse sentido é que as pessoas que compõem um grupo se reconheçam e se percebam como companheiros em um desafio comum, nos quais existe abertura para ouvir e disposição para apoiar uns aos outros nos riscos assumidos.

A formação do pesquisador nunca é um processo isolado: precisamos do olhar do outro, com um teste para nossas intuições; e precisamos olhar uns para os outros, para formularmos conjuntamente parâmetros rigorosos de avaliação das nossas próprias ideias. Assim, a formação dos pesquisadores sempre envolve a preparação para essa interação com o escrutínio da comunidade, em uma defesa pública que tem por objetivo avaliar tanto a proficiência do pesquisador quanto a  solidez do trabalho.

O forte viés de confirmação que cada pessoa tem acerca de suas convicções faz com que, por mais imenso que seja o esforço individual envolvido em um trabalho,  nossas pesquisas somente atingem resultados excelentes quando realizadas no contexto de um grupo coeso, que nos ofereça tanto uma base segura para nos arriscarmos em intuições ousadas quanto que nos desafie a submeter nossas intuições a testes rigorosos.

Nas disciplinas acadêmicas, é preciso construir um espaço de acolhimento e segurança que permita aos estudantes, especialmente aos mais tímidos, que possam fazer perguntas e sugestões de forma livre, o que contribui para o desenvolvimento de uma intuição sensível. Um ambiente intimidador e competitivo estimula todos os participantes a evitar posições em que se sintam expostos. Se as pessoas não se sentem estimuladas a demonstrar as suas dúvidas e inquietações ou para arriscar interpretações originais, o processo de aprendizagem fica muito prejudicado.

Essa situação faz com que as disciplinas de metodologia tenham um objetivo dúplice: precisamos desenvolver algumas habilidades no plano individual, mas também precisamos fomentar laços, para que a turma possa se transformar em um grupo capaz de contribuir efetivamente para que os vários trabalhos possam ser desenvolvidos com excelência.

Não há excelência sem diálogo, sem tolerância, sem abertura, sem cumplicidade. Por isso, ao final da disciplina, esperamos que vocês tenham bons projetos no nível individual, mas também que vocês terão conseguido formar uma comunidade epistêmica, um grupo que servirá de apoio para que esses projetos possam ser revistos e aperfeiçoados, ao longo do seu processo de execução.

Precisamos, então, investir tempo na criação de um ambiente em que as pessoas se sintam acolhidas e seguras. O primeiro passo para isso é deixar claro que todos nós partilhamos todos os mesmos receios e inseguranças. A academia exige que cada um de nós esteja sempre superando seus limites, o que gera uma forte síndrome do impostor: todos temos receio de não estarmos à altura dos desafios que precisamos enfrentar, todos temos receio de que alguém desmascare a nossa fraqueza.

Essa é uma dificuldade inerente ao fato de que, no campo acadêmico, pois não importa qual é a sua experiência e a sua capacidade: cada um de nós se propõe a enfrentar desafios que estão sempre além das nossas forças e que, por isso, não convém que sejam enfrentados sozinhos. Vocês têm os seus colegas, que os ajudarão a perceber as potencialidades e os limites de suas intuições mais inspiradas, e vocês terão também os orientadores, cuja função é justamente auxiliar vocês com a experiência acumulada por quem já trilhou outras vezes esse caminho.

A sensação de insegurança costuma nos acompanhar desde o início do processo, pois quase todos duvidamos da solidez dos projetos de pesquisa apresentados nos processos seletivos. Os melhores projetos são aqueles feitos dentro de um grupo de pesquisa, com a análise e colaboração de outros pesquisadores. Porém, raros são os candidatos em qualquer processo seletivo que tiveram a oportunidade de debater coletivamente seus projetos e de obter auxílio de pesquisadores experientes, capazes de auxiliar na definição do problema, no aprimoramento dos métodos, na definição clara dos marcos teóricos. Por isso, é muito comum que os mestrandos (e mesmo doutorandos) tenham dúvidas acerca dos projetos com os quais ingressaram nos respectivos programas de pós-graduação.

Cada um vive a própria insegurança e muitos imaginam que as outras pessoas são mais seguras, mais conhecedoras, mais capazes. Mas o fato é que as pós-graduações e os mestrados são os cursos nos quais a maioria das pessoas desenvolve as habilidades de pesquisa autônoma. Algumas têm experiências de pesquisa na graduação, mas o que se espera nesse nível é apenas a iniciação à pesquisa, focada na formação dos estudantes e não na produção científica propriamente dita. 

É somente na pós-graduação (especialmente nos programas stricto sensu) que as exigências teórico-metodológicas passam a ser compatíveis com contribuições efetivas ao campo, que são escritas para serem publicadas. Essa escrita para a publicação envolve níveis de exposição aos quais muitos não estão acostumados. Mas ocorre que esse tipo de exposição é inevitável na academia, visto que a estrutura do conhecimento acadêmico envolve a publicidade dos dados e a revisão dos pares.

A ciência é feita por meio da formulação de explicações inovadoras, compostas por hipóteses geradas de forma intuitiva e que, na maioria das vezes, terminam por se mostrar incompletas (quando não são totalmente equivocadas).

Partimos de intuições, e a ciência é um grande projeto de testagem e aperfeiçoamento dessas intuições, movidas pela crítica externa e por exigências argumentativas muito grandes. O rigor específico do conhecimento científico decorre justamente dessa abertura constante à crítica, desse reconhecimento de que nunca teremos explicações acabadas.

Erramos muito mais do que acertamos, e por isso só conseguimos produzir algo de interessante quando nos sentimos seguros o suficiente para arriscar. Um ambiente inseguro desestimula a dinâmica que é própria da academia:  propor explicações que são expostas publicamente, criticadas de forma aberta e que normalmente se mostram limitadas e precisam ser constantemente revistas.

Um curso de metodologia é justamente um treinamento voltado a capacitar os estudantes a participar dessa dinâmica de formular trabalhos robustos e apresentá-los ao escrutínio público. Esse é um treino que começa na sala de aula, para que cada pessoa se exercite em formular hipóteses e discuti-las publicamente, apresentando e recebendo críticas. Depois, é preciso formular um projeto de pesquisa sólido e factível, que é o objetivo típico dos cursos de metodologia. Mas devemos reconhecer que esse é somente o início de um ciclo de formação, que somente se completa quando os pesquisadores apresentam publicamente os resultados de seus trabalhos.

Tal como a capa do projeto de pesquisa, a capa do projeto de intervenção deve conter informações suficientes para a identificação do projeto: o título, o autor e a sua finalidade. Uma capa típica tem o seguinte formato:

2. Título

[[Repetimos aqui as mesmas orientações do título do projeto de pesquisa. Então, se você já conhece essas informações, pode pular para o ponto 3.

A principal função do título do seu trabalho é servir como orientação dos mecanismos de busca na internet (google, bing, etc.), visto que futuras pesquisas dialogarão com a sua e é importante fazer com que os pesquisadores encontrem o seu texto com facilidade. Como o título tem especial relevância para os algoritmos das ferramentas de busca, ele deve ser pensado como uma maneira de chamar atenção para os pontos que você considera que devem atrair a atenção de potenciais leitores.

Títulos mais “poéticos”, com expressões mais literárias e figuras de linguagem, podem ser interessantes para estimular o leitor a se interessar pelo seu texto, especialmente se ele circular em ambientes nos quais é o estímulo da curiosidade que gera a abertura do arquivo (como facebook ou whatsapp). Porém, não vale a pena criar um título que seja atrativo, mas que não corresponda muito ao trabalho propriamente dito, o que seria uma forma de clickbait acadêmico.

Já os títulos mais “descritivos” tendem a oferecer elementos importantes para que o seu texto venha a ser encontrado por pesquisas feitas na internet, o que é fundamental, visto que de pouco adianta dar ao trabalho título “instigante”, mas que o torna pouco visível para as ferramentas de busca. Uma estratégia de meio-termo é usar um título mais atraente e um subtítulo mais descritivo. Porém, não perca de vista que toda revista científica pergunta aos examinadores se o título do trabalho corresponde ao seu conteúdo, o que exige dos títulos que sejam capazes de descrever bem a pesquisa realizada.

Uma causa comum de problemas nesse campo é escolhermos um título no começo do trabalho, quando dizemos o que gostaríamos de alcançar com ele, e que o mantenhamos até o final, até por desenvolvermos com ele uma relação afetiva. Depois que você escreve o resumo do seu trabalho (etapa necessária para toda publicação), é preciso analisar com cuidado se o título apresenta mesmo o que você realizou, ou se ele continua indicando quais eram as suas pretensões iniciais, que tipicamente são reduzidas no contato com a realidade e com a dureza dos prazos.

Uma estratégia normalmente útil é formular algumas alternativas e mostrar a outras pessoas, pois o fato de estarmos imersos na produção do trabalho faz com que percamos um pouco da perspectiva, o que pode comprometer a clareza do título. Pode ser uma boa alternativa pedir que alguém leia o resumo e avalie se o título corresponde bem a ele.]]

3. Definição da situação-problema: em que situação se propõe intervir?

[[A pesquisa é uma tentativa de descobrir coisas que não sabemos. Por esse motivo, o objeto de pesquisa é uma questão: uma pergunta a ser respondida. No campo dos projetos de pesquisa, chamamos essa questão de problema.

No caso do plano de intervenção, não se trata de um relatório do que foi alcançado, mas de uma sugestão do que devemos fazer no futuro. O seu objetivo não é ampliar o nosso conhecimento, mas aprimorar as nossas práticas. Por isso, o objeto de um plano de intervenção não uma questão (a ser respondida), mas é uma situação prática (a ser transformada).

Nós investigamos uma questão, mas nós intervimos em uma situação. Por isso, costuma-se indicar que o objeto de um plano de intervenção é uma situação-problema. Assim, no projeto de intervenção, em vez de formular um problema, o proponente deve descrever a situação que é entendida como problemática e, por isso, será objeto da intervenção proposta.

Toda proposta de intervenção parte da identificação de que existe uma prática institucional (a situação-problema) deficiente, cujas limitações podem ser identificadas e enfrentadas a partir de certas ações. Porém, devemos ter em mente que a proposta de intervenção não é simplesmente a indicação de que algo deve ser mudado. Não basta diagnosticar a deficiência, mas é preciso contribuir efetivamente para a sua superação.

Enquanto um problema de pesquisa pode ser resumido a uma pergunta, a situação problema precisa ser desenvolvida em alguns parágrafos, que permitam tanto a sua descrição como a sua contextualização. Assim, a definição da situação problema precisa esclarecer alguns pontos relevantes.

3.1 Descrição das práticas atuais (onde intervir)

Qual é a situação em que foi identificada um problema? Trata-se de um modo de decidir processos, de uma forma de nomear pessoas, de uma estratégia de aplicação de penalidades, de uma cláusula contratual aplicada de forma recorrente?

Como as atividades concretas que você analisará ocorrem dentro de uma determinada organização, é preciso descrever a situação com o devido esclarecimento desse contexto institucional: as formas de investigação da Controladoria-Geral da União, os mecanismos de seleção de gestores públicos pelo Ministério do Planejamento, os critérios de prioridade de vacinação definidos pelo Ministério da Saúde, e assim por diante.

Uma boa definição da situação-problema será útil para escrever o resumo do texto, que costuma começar por uma frase como “Trata-se de uma proposta de intervenção na atividade x, desempenhada pela instituição Y...".

Se você construir um plano de ação para enfrentar um problema, você deve ser capaz de iniciar seu resumo indicando que a proposta busca enfrentar um determinado problema prático, que ocorre em uma situação determinada. Uma vez que seu texto seja encontrado por instrumentos de busca, os potenciais leitores iniciarão pela leitura do resumo, cujo conteúdo será fundamental para que eles avaliem o efetivo interesse no seu trabalho.

3.2 Descrição do problema a ser enfrentado

Antes de formular o projeto de intervenção, você já deve ter intuições sobre quais são as dificuldades que existem na prática. Todo projeto de intervenção parte de uma espécie de diagnóstico prévio de que há problemas a serem enfrentados, mesmo que não se saiba, a priori, que vias de enfrentamento seriam as mais adequadas.

Que elementos da situação constituem um problema prático a ser enfrentado? Falta efetividade? Os gastos são demasiados? Os resultados são decepcionantes?

3.3 Diagnóstico preliminar ou consolidado: causas do problema

O processo de busca por soluções ou aprimoramentos institucionais é contínuo. O diagnóstico nunca é definitivo, mas reflete a situação verificada em determinado momento, devendo ser desenvolvido em observância ao cronograma estabelecido, o que lhe impõe uma limitação. Nada impede que surjam novos problemas ou possibilidades de aprimoramento em momentos posteriores, verificados em diagnósticos supervenientes.

Neste ponto do projeto, deve ser indicado o diagnóstico, ou seja, o conjunto de causas que foram identificadas para os problemas. No caso de haver pesquisas prévias (realizadas em momentos anteriores ou como pesquisa preparatória para este projeto específico), é possível apresentar um diagnóstico consolidado, a partir do qual serão desenvolvidas as abordagens da intervenção.

Todavia, em muitos casos existe somente um diagnóstico preliminar, o que significa que o projeto conterá estratégias voltadas especificamente a confirmar (ou desenvolver) esse diagnóstico. Quando há somente um diagnóstico preliminar, o trabalho deverá ter duas fases: a fase de diagnóstico, em que os problemas e suas causas serão identificados (e validados pelos atores), e uma fase de elaboração de um plano de intervenção.]]

3.4 Justificativa (ou: por que intervir?)

[[A justificativa deve ser capaz de indicar a relevância da intervenção, indicando os motivos que justificam o investimento do esforço (e muitas vezes de recursos públicos) na formulação do plano.

Quando os atores envolvidos na situação compartilham a percepção de que existe um problema sério na situação descrita, a justificativa pode ser bastante simples, pois você não precisa convencer as pessoas de que uma intervenção é necessária.

Porém, existem casos em que os problemas (ou a viabilidade de seu enfrentamento) não são evidentes, o que exige a o desenvolvimento de justificativas mais elaboradas.

Pontos típicos da justificativa são a explicitação das questões sociais que estimularam o desenvolvimento da intervenção (quando isso não foi esgotado na introdução) e uma argumentação que evidencie as limitações das práticas que se pretende modificar.

No caso específico da proposta de intervenção, um dos elementos da justificativa é uma argumentação de que o problema é solucionável. Nem todo problema tem uma solução que pode ser implementada por certos agentes públicos. Nem todo problema ter um diagnóstico suficientemente claro para viabilizar propostas de solução de suas deficiências. Nem toda solução é economicamente viável. Por tudo isso, não basta esclarecer que é importante buscar soluções, mas é também preciso avaliar se potenciais soluções decorrentes da proposta de intervenção podem ser viáveis, dentro do contexto de análise.

Se a justificativa precisar ser muito complexa e começar a ficar maior que a própria descrição do problema, convém transformá-la em um título específico. Nesse caso, em vez de ser parte da descrição da situação-problema, seria importante ter um tópico autônomo de justificativa, que pode vir em seguida do tópico de definição do problema.

4. Revisão de literatura (optativa)

[[Antes de formular a proposta de intervenção, você deve fazer uma pesquisa exaustiva para localizar trabalhos que analisaram situações semelhantes e que tenham testado abordagens voltadas a resolver os problemas que você identificou.

Essa revisão é, de fato, menos um elemento de planejamento do que a explicitação dos resultados de seus estudos preparatórios, que são vitais para que você entenda as limitações do conhecimento existente, as experiências anteriores e as ideias com as quais você precisa dialogar.

Para os leitores (especialmente para os avaliadores) do seu projeto, essa parte serve para mostrar o quanto você domina a literatura acerca do seu tema e se os estudos preparatórios foram suficientes para que você tenha conseguido definir um problema de pesquisa relevante.

A revisão não é uma lista de obras (as referências das obras citadas aqui virão ao final, nas Referências Bibliográficas), mas de uma descrição do estado da arte da produção existente, indicando os principais trabalhos, as inovações recentes, as pesquisas em curso que você conseguiu localizar. Você precisa organizar a produção que você encontrou, identificação dos principais autores, textos (livros, artigos e outros) que você tenha identificado e cuja leitura e análise será relevante para situar e desenvolver o trabalho.

Também é importante ter em mente que o foco desta revisão é para trabalhos prévios de pesquisa-ação, e não propriamente trabalhos teóricos, que podem constar da revisão para revelar o estado da arte, mas que interessam menos numa proposta de intervenção. O seu objetivo fundamental é mapear diagnósticos anteriores e relatos de experiências em áreas correlatas, que podem servir como modelo para o desenvolvimento da intervenção proposta (ou a ser proposta, se for o caso).

Devemos ressaltar que esse é um tópico optativo do trabalho, pois a revisão de literatura pode vir concentrada neste título, mas também pode ser difusa, com referências à literatura sendo feitas ao longo de cada parte do trabalho. Essa escolha entre uma abordagem concentrada na Revisão de Literatura ou de uma abordagem difusa ao longo da obra, deve ser feita pelo pesquisador.

5. Objetivos (ou: o que se busca atingir?)

[[Definido o objeto e justificada a sua relevância, chega a hora de fazer uma descrição dos objetivos, que serve como mediação entre objeto e abordagem.

Os objetivos são centrados nos verbos que indicam o que o pesquisador vai fazer, para poder responder à pergunta formulada: identificar, medir, analisar, avaliar, descrever, explicar.

Os objetivos dizem o que fazer, e eles são diretamente conectados com as estratégias de abordagem, que indicarão como realizar os objetivos. Quanto mais objetivos são definidos, mais específicos deverão ser os procedimentos metodológicos, que precisam mostrar como cada um deles pode ser alcançado.

Não é preciso multiplicar infinitamente os objetivos, sendo conveniente que eles sejam mantidos em um número suficientemente amplo para que sejam capazes de desdobrar o problema em seus elementos principais (dados a serem levantados, descrições a serem feitas, relações a serem explicadas, etc.).

Os objetivos gerais da propostas tendem a girar em torno de quatro eixos:

1. Diagnosticar as causas dos problemas identificados;
2. Formular soluções adequadas para enfrentar os problemas;
3. Implementar as medidas propostas;
4. Monitorar e avaliar os efeitos da implementação.

Esses objetivos gerais tendem a ser desdobrados em objetivos específicos, com verbos que indiquem o que precisa ser feito para chegar a esses objetivos (identificar, medir, analisar, por exemplo), de forma que cada grupo de objetivos não fique muito grande (algo como três objetivos gerais, desdobrados cada um em dois ou três objetivos específicos).

Essa estrutura dos objetivos definirá as estratégias de abordagem, que devem ser dimensionadas justamente para alcançar esses objetivos previamente formulados.

Além disso, é bem provável que os objetivos gerais darão a estrutura de capítulos, enquanto os objetivos específicos oferecem uma boa estrutura para os itens em que esses capítulos são divididos, e que correspondem aos resultados esperados (uma vez que os resultados esperados são a concretização dos objetivos definidos).]]

6. Estratégias de abordagem (ou: que intervenção será realizada?

Nas propostas de intervenção, existem três elementos que demandam a definição de estratégias de abordagem:

1. Diagnóstico
2. Intervenção
3. Monitoramento e avaliação

Não é necessário que todo projeto tenha esses três elementos, mas, uma vez que sejam incluídos, cada um deles demanda explicações metodológicas específicas.

6.1 Estratégias de diagnóstico

[[Em várias das pesquisas-ação voltadas a criar uma proposta de intervenção, um passo preliminar é a definição de um diagnóstico suficientemente desenvolvido, para que seja possível estabelecer as linhas de ação.

Como você vai fazer o diagnóstico? Entrevistas, grupos focais, observação participativa? As metodologias do diagnóstico tendem a ser próximas daquelas usadas na pesquisa, pois trata-se também de conhecer algo.

Porém, na formulação da proposta, é preciso tentar esclarecer como elas serão construídas. Isoladamente? Em grupo? Utilizará alguma estratégia especial diagnóstico e formulação de propostas, como o design thinking? Esses elementos devem ser esclarecidos na parte de estratégias de abordagem do diagnóstico.

Porém, se o seu diagnóstico já tiver sido suficientemente desenvolvido, você não terá uma parte específica de diagnóstico em sua investigação-ação, que será concentrada no desenvolvimento das estratégias que constituirão a própria intervenção. ]]

6.2 Estratégias de intervenção

[[Se a sua pesquisa se voltar a realizar um ciclo completo de investigação-ação, será necessário desenvolver um projeto executável de intervenção, contendo:

1. Estratégias de ação, com as transformações a serem implementadas;
2. Estratégias de monitoramento, com os dados que devem ser levantados para poder mensurar a medida em que as transformações planejadas foram executadas;
3. Estratégias de avaliação, com os critérios que serão utilizados para avaliar o cumprimento dos objetivos.

Esse tipo de estratégia somente pode ser definido de antemão quando existem diagnósticos precisos à disposição do pesquisador. Se isso não ocorrer, o objetivo da sua atividade pode não ser o de implementar as estratégias planejadas, mas desenvolver um plano de ação.

Nesse caso, a formulação das estratégias de intervenção não será parte do seu planejamento, mas será o próprio produto que você apresentará como TCC. Se for essa a situação, você não precisa apresentar na fase de projeto um sistema coerente e completo de abordagens, mas pode limitar-se a indicar que tipo de análise você pretende fazer para poder desenvolver o plano de ação.

Ocorre que esse desenvolvimento não é exatamente uma atividade de pesquisa, mas é uma atividade técnica, consistente em uma série de escolhas bem fundamentadas. Assim, não é possível definir, a priori, uma estratégia de abordagem que conduza à formulação das propostas. Nesse caso, você deve entender o projeto como uma espécie de pré-proposta de intervenção, no qual algumas estratégias possíveis devem ser delineadas de forma geral, com a indicação de que um plano de ação executável será o próprio objeto do trabalho.

7. Referencial teórico

7.1 Repertório conceitual

[[Chegando aqui, você deve reler seus objetivos e sua abordagem, em busca de entender quais são os conceitos que você precisa esclarecer, para que o seu problema seja plenamente compreendido e para que a sua metodologia possa operar de modo claro.

Esse é um dos pontos que as pessoas normalmente consideram mais difíceis e enigmáticos, pois ele aponta  para textos teóricos e filosóficos que não são o centro da formação de bacharéis em ciências sociais aplicadas, como é o caso do direito.

Um dos erros básicos é afirmar que o marco teórico é Habermas, Dworkin ou Kelsen, como se uma pessoa pudesse ser um referencial. O que interessa, de fato, é estabelecer qual é a teoria que você usa (no caso de você usar uma teoria específica), ou esclarecer o sentido em que você usa os conceitos usados nos seus argumentos.

Uma estratégia interessante é localizar os conceitos usados na descrição do problema e no diagnóstico preliminar. Quando você descreve certas práticas acerca de processos, por exemplo, você normalmente utilizará classificações como: simples/complexo, penal/administrativo, procedente/improcedente, etc.

Toda classificação implica uma simplificação relativamente arbitrária dos fenômenos, e o marco teórico é justamente um esclarecimento sobre os principais conceitos, especialmente sobre as categorias que você usa para classificar os objetos observados.

É conveniente que o esclarecimento sobre os conceitos não se limite à repetição de definições extraídas de dicionários ou livros especializadas. Não basta indicar um conceito definido por algum autor, pois o mais importante é mostrar de que forma esses conceitos serão utilizados dentro do trabalho. Por isso, o mais adequado é uma definição contextualizada, em que se mostre como as categorias propostas se relacionam com os fenômenos.

O que importa não é indicar um conceito, não é citar um autor que tratou dele. É preciso fazer uma espécie de definição operacional das categorias, que consiste em uma explicação capaz de esclarecer o modo como esses conceitos serão operados na prática. Que tipo de ato administrativo será considerado uma decisão? Que tipo de conduta será considerada assédio? Que tipos de assédio você observará nas situações empíricas analisadas? Esse tipo de explicação contextualizada dos modos de operação é que permitirá que as pessoas saibam como você usará os conceitos na prática.

7.2 Teoria de base

Além do repertório de conceitos que você vai manejar, que é uma parte do seu marco teórico, você também pode esclarecer qual é a sua teoria de base. Nesse caso, não se trata de identificar o significado das classificações que você vai usar, mas de identificar a estrutura mais geral e abstrata da sua abordagem, que está relacionada com o tipo de descrição (ou explicação) que você pretende produzir.

Uma forma de identificar essa teoria de base é concentrar-se no tipo de intervenção que você imagina propor, e nos elementos que você utilizará para explicar a utilidade dessa intervenção. Isso pode conduzir a várias perspectivas, sendo que algumas das principais são:

• Behaviorismo: se você imagina que deve analisar o comportamento dos agentes, buscando compreender suas intenções e seus padrões decisórios, você pode estar ligado às abordagens behavioristas, ou seja, centradas no comportamento dos indivíduos e tendentes a explicar fenômenos complexos como uma rede de comportamentos individuais, de tal forma que as explicações tendem a se concentrar nas razões do comportamento.
• Institucionalismo: se você imagina que deve propor alterações na estrutura normativa (inclusive regulatória), é mais comum que você tente indicar que o funcionamento das organizações sociais deve ser pensado em um nível macro, pois a interação entre os indivíduos gera padrões coletivos de comportamento que não se deixam revelar a um estudo do comportamento individual. Se a sua análise se concentra na relação entre a estrutura das organizações e os resultados da atuação institucional, você pode adotar um marco institucionalista, concentrado na análise e na transformação das estruturas organizacionais envolvidas em uma prática social.
• Neoinstitucionalismo. Se você imagina que deve propor alterações nas estruturas normativas, mas com foco na criação de incentivos que modifiquem o padrão de comportamento das pessoas, você estará próximo de uma abordagem neoinstitucionalista, que busca fazer uma análise integrada das interações entre os padrões de comportamento dos agentes e as estruturas institucionais existentes.
• Pós-estruturalismo: se você entende que as suas explicações não se concentram nas análises do comportamento individual nem do comportamento institucional nem da relação entre esses dois polos, existe uma grande chance de que você pretenda entender as práticas sociais como o exercício de uma ordem discursiva, que deve ser compreendida como o exercício de uma prática social que atravessa tanto pessoas como instituições. Essa explicação da sociedade a partir de estruturas de linguagem, de discursos entrelaçados e dos modos como nossas ordens discursivas se relacionam com nossas ordens políticas, você pode se aproximar das teses pós-estruturalistas.]]

8. Aceite das autoridades competentes

[[Artigos acadêmicos são feitos para serem publicados e, portanto, é importante identificar desde logo qual é a revista pretendida. Propostas de intervenção não se destinam a serem publicadas, mas a serem executadas, o que dispensa a indicação de um meio específico de publicação.

Porém, como a utilidade delas e o seu potencial impacto prático, somente é razoável fazer uma proposta de intervenção em instituições que reconhecem a existência da situação-problema e que demonstram interesse no desenvolvimento de planos de intervenção.

Esse aceite é uma espécie de patrocínio, em que autoridades competentes mostram compartilhar das preocupações que movem o trabalho e indicam a existência de abertura para, no mínimo, avaliar a possibilidade da execução da proposta.]]

9. Cronograma

[[O cronograma é parte do planejamento necessária para que o pesquisador consiga garantir que o trabalho necessário caiba nos prazos disponíveis e também para que estabeleça metas temporais.

Uma forma típica de fazer o cronograma é fazer uma tabela em que o tempo constitua as colunas (medido em meses, trimestres ou semestres, a depender do prazo) e cada linha seja um dos objetivos (incluindo também pesquisas exploratórias, quando necessário, e redação do texto final). Você pode chegar a resultados como:

Nesse exemplo, usam-se cores na tabela. Em outros, marca-se com um 'x' os períodos em que se planeja realizar cada atividade, lembrando que várias atividades podem ser realizadas concomitantemente. Um cronograma linear com objetivos sucessivos normalmente não é muito factível e soa como demasiadamente artificial.

Nas pesquisas-ação, o cronograma é um dos pontos centrais, pois ele precisa deixar bem claro que existe tempo suficiente para realizar todo o ciclo de investigação-intervenção. Se você pretende fazer uma implementação, monitoramento e avaliação de certas propostas práticas, é preciso que você indique claramente a viabilidade desse tempo no seu cronograma.

Se os resultados de uma prática somente possam ser medidos em prazos mais longos, você pode ter de limitar a sua pesquisa ao diagnóstico e a um relatório da intervenção, mas com a indicação de que não é possível realizar o monitoramento de efeitos que somente ocorrerão tempos depois (como o julgamento de um processo). Se a própria implementação das medidas ultrapassar o seu prazo possível, pode ser necessário fazer um projeto concentrado apenas no diagnóstico. Por esse motivo, o seu cronograma deve trazer uma estimativa realista dos tempos necessários para:

1. Diagnóstico;
2. Implementação, se for o caso;
3. Monitoramento, especialmente de efeitos futuros;
4. Avaliação do impacto.]]

10. Estimativa dos recursos necessários

[[Tanto o planejamento como a execução das intervenções demandam recursos. Embora no momento do projeto não seja possível dimensionar com precisão esses recursos (que dependerão das propostas efetivamente formuladas), é possível fazer uma estimativa prévia dos recursos necessários ao diagnóstico e à formulação da proposta de intervenção.

Esses recursos podem ser de vários tipos: material de consumo, insumos de informática, softwares, serviços de terceiros, recursos humanos do órgão em que a intervenção deve ocorrer.

Além de indicar as necessidades materiais que condicionam a viabilidade do projeto, é preciso indicar as fontes de financiamento hábeis a custear esses recursos. Esse é um ponto que precisa ser levado, inclusive, à anuência das autoridades do órgão, para que seja possível avaliar a disponibilidade desses recursos e a disposição política (ao menos potencial) de alocá-los em uma eventual intervenção.]]

11. Referências

[[Neste ponto, devem ser colocadas as referências bibliográficas efetivamente utilizadas ao longo do projeto, inclusive na revisão bibliográfica.

1.1. A pesquisa científica e seus limites

Pesquisas são tentativas de enfrentar uma lacuna no conhecimento. O ímpeto de pesquisar costuma nascer da percepção de que o nosso conhecimento sobre determinado tema é deficiente (e precisa ser aprimorado) ou ao menos incompleto (e precisa ser expandido). Sentimos os limites do nosso conhecimento em várias situações:

1. quando não sabemos realizar uma atividade;
2. quando não conseguimos tomar uma decisão porque nos faltam elementos;
3. quando tomamos uma decisão com base nos conhecimentos disponíveis, mas os resultados divergem das nossas expectativas.

Essas são situações em que a falta de um conhecimento adequado pode ser suprida por meio de uma investigação cuidadosa do mundo, que chamamos de pesquisa. A pesquisa tem grandes vantagens, pois nos proporciona conhecimentos robustos, que servem como critérios confiáveis (embora nunca perfeitos) para orientar nossas escolhas.

Mas a pesquisa tem limites também:

1. ela é uma atividade cara e muitas pesquisas terminam sendo mais custosas do que os benefícios que elas podem gerar (ao menos de forma imediata);
2. ela é uma atividade demorada, e muitas vezes precisamos de oferecer respostas rápidas;
3. ela nem sempre é possível, pois muitas vezes desejamos descobrir padrões cuja percepção demanda pesquisas anteriores, que não foram realizadas.

Esses limites da ciência fazem com que várias atividades humanas sejam realizadas de modo mais efetivo por meio de abordagens não-científicas. Esse é o caso dos saberes técnicos, em que são aplicados conhecimentos que foram sedimentados de maneira consuetudinária. Esse longo processo de sedimentação é normalmente capaz de selecionar formas de atuação efetivas, que são estabilizadas por meio de sua inserção em um conhecimento tradicional, transmitido de geração em geração.

1.2 A decisão técnica baseada em evidências

A tradição não é científica, pois não decorre de pesquisa. O que a forma é um outro mecanismo de seleção: certas ideias são formuladas, algumas delas são mantidas ao longo do tempo, outras são revistas. Não se trata, é claro, da variação cega da seleção natural, pois o desenvolvimento da cultura não se dá por mutações aleatórias, e sim por meio de propostas intencionais de rever certas posições ou reinterpretá-las. A tradição não procede da pesquisa, de um teste controlado de hipóteses nem da utilização dos mecanismos estatísticos da ciência contemporânea.

Os mecanismos de formulação de uma tradição são mais lentos e ela gera uma unidade mais estável, visto que a tradição dominante é aquela que assim é reconhecida pelas pessoas. A dogmática jurídica é um desses discursos tradicionais, que são renovados em um ritmo lento, por propostas de revisão e por exercícios de reinterpretação. Entre os discursos técnicos baseados na dogmática tradicional e os discursos técnicos baseados na ciência, parece existir um meio-termo: os discursos técnicos baseados em evidências.

Estes são discursos técnicos que operam dentro de uma tradição cultural, mas que são comprometidos com implementar os conhecimentos científicos. Os técnicos não são pesquisadores, pois eles não são produtores de novos conhecimentos. Mas eles podem assumir um compromisso de tomar decisões que dialoguem com o conhecimento produzido pela pesquisa científica. Esse é um movimento que ganhou corpo na medicina no final do século XX e que, ao longo do séc. XXI, expandiu-se para outras áreas de conhecimento técnico, como a administração e a gestão pública.

Segundo Pfeffer e Sutton (2006), cerca de 15% das decisões médicas eram tomadas com base em evidências, sendo que a maior parte dos diagnósticos e tratamentos eram baseados no conhecimento tradicional que os médicos aprenderam na faculdade, mas que não são baseados em pesquisas científicas. Isso não é simplesmente uma crítica à prática médica, mas ao conhecimento médico, que em grande medida repete padrões tradicionais que repetidamente se mostram incorretos.

Boa parte do debate atual sobre violência obstétrica, por exemplo, se relaciona à manutenção de práticas médicas obsoletas, intervenções desnecessárias e praticadas sem o consentimento da mulher. Essas são condutas que não têm base em evidências científicas, mas que são baseadas em uma tradição médica que não respeita a autonomia das mulheres e que repetidas vezes se mostram incompatíveis com os princípios contemporâneos de liberdade e dignidade.

Padrões tradicionais estratificados podem ser úteis, quando não existem outras diretrizes disponíveis e quando a sua prática é compatível com os valores contemporâneos. Porém, essas práticas devem ser revistas quando temos evidências de que elas são ineficazes (o que é uma questão técnico-científica) ou quando elas são incompatíveis com o sistema constitucional (o que é uma questão técnico-jurídica).

Esse princípio de atuar com base em evidências encontra vários limites práticos, visto que boa parte do conhecimento médico, administrativo ou jurídico não foi submetido ainda ao crivo de uma pesquisa científica rigorosa, que seja capaz de reavaliar as opções tradicionais. Nos campos técnicos, a intuição bem treinada de um técnico experiente continua sendo a fonte mais segura de decisões. Porém, o crescente número de investigações científicas via criando cada vez mais espaços em que a existência de um conhecimento mais seguro deveria possibilitar a substituição das abordagens intuitivas e tradicionais por decisões que levem em conta as pesquisas científicas mais modernas.

A ciência fornece o conhecimento teórico sólido, mas a incorporação desse conhecimento às práticas sociais depende do desenvolvimento de estratégias adequadas de ação. Nem sempre há conhecimento científico disponível, mas, quando ele existe, torna-se importante criar protocolos por meio dos quais ele possa ser incorporado às práticas sociais existentes.

Essa transição do conhecimento científico para as práticas administrativas não é feito pela ciência, mas por meio de estratégias de gestão. Por esse motivo, torna-se tão importante a elaboração de planos de intervenção que sejam capazes de implementar as conclusões atingidas pelas pesquisas teóricas, dando a elas uma aplicação prática.

1.3 O ciclo da investigação-ação

Além de incorporar os resultados da pesquisa científica, espera-se que os gestores contemporâneos desenvolvam uma reflexividade sobre suas próprias atividades, de modo a possibilitar seu aprimoramento ao longo do tempo. David Tripp (2005) chama de investigação-ação esse tipo de abordagem no qual "se aprimora a prática pela oscilação sistemática entre agir no campo da prática e investigar a respeito dela".

Não se trata propriamente da pesquisa acadêmica, que tem uma estrutura própria de produção de conhecimentos, mas de uma outra forma de abordagem, que opera por meio de um ciclo:

O plano de intervenção corresponde ao momento planejar. Esse plano deve ser uma decorrência de uma avaliação dos resultados da ação. A inadequação dos resultados é o que motiva a produção de um projeto de intervenção, que  em um plano executável. A execução desse plano é a própria intervenção, que implanta a melhora planejada, e cujos resultados devem ser devidamente monitorados, para que seja possível avaliá-los e, com isso, permitir um novo ciclo, voltado a suplantar as deficiências diagnosticadas.

A estrutura da avaliação-ação envolve a multiplicação desses ciclos de aprimoramento. Porém, cada um desses elementos pode ser objeto de uma atividade diferente:

1. monitorar os resultados (que corresponde a uma investigação descritiva, voltada a descrever um fenômeno),
2. avaliar os resultados (que corresponde a uma investigação conclusiva, voltada a aplicar uma metodologia de avaliação),
3. planejar uma melhora prática (que não é exatamente uma pesquisa, mas um plano de intervenção), e a
4. implantar as intervenções planejadas.

Quando tratamos de um plano de intervenção, ele pode envolver os quatro elementos acima descritos, mas esse ciclo completo costuma ser demasiadamente longo para um TCC, visto que o tempo de implementação, monitoramento e avaliação tende a ser bem maior do que o tempo disponível. Mesmo em um mestrado é pouco viável realizar todo esse ciclo. Por esse motivo, em cursos de especialização, sugerimos que seja feito apenas o diagnóstico, inclusive porque essa fase de diagnóstico se aproxima mais de uma pesquisa e porque ela não depende de um patrocínio administrativo.

Tripp sugere que chamemos de pesquisa-ação esse uso de técnicas consagradas de pesquisa para produzir a parte investigativa de uma investigação-ação (que é uma expressão mais ampla, designando também processos que são mais intuitivos e não se valem de metodologias rigorosas de levantamento e análise de dados). A pesquisa-ação seria a utilização de investigações científicas dentro do contexto de uma investigação ação. Nas palavras de Tripp, “pesquisa-ação é uma forma de investigação-ação que utiliza técnicas de pesquisa consagradas para informar a ação que se decide tomar para melhorar a prática”.

Essa incorporação das abordagens científicas como métodos de aprimoramento de gestão permite o desenvolvimento de uma gestão baseada em evidências. Porém, não se trata exatamente da pesquisa científica pois o objetivo não é contribuir para a produção de um conhecimento generalizável para outras situações, mas produzir um conhecimento centrado na situação problema, voltado especificamente a compreendê-la para poder aprimorá-la.

1.4 Verossimilhança e eficiência

A pesquisa científica exige uma alocação maior de recursos e um dispêndio de tempo que somente se justificam quando o resultado é escalável: ele não se volta a resolver uma situação concreta, mas uma gama de situações. Já os processos de investigação-ação se concentram no aprimoramento de certas dinâmicas de trabalho, de certas estratégias administrativas, o que exige um grau menor de certeza, visto que o objetivo é gerar resultados úteis para uma prática organizacional particular.

Trata-se de formular intervenções meramente verossímeis, a partir da combinação do conhecimento tradicional existente, das perspectivas dos agentes envolvidos e do conhecimento científico disponível. Essa plausibilidade do resultado não será testada por meio de um método investigativo, mas deverá será testada por meio de um projeto piloto (ou protótipo), cujos custos sejam razoáveis e que ofereça resultados mensuráveis e passíveis de avaliação.

O ciclo de investigação-ação deve gerar aprimoramentos mais rápidos e mais baratos do que o desenvolvimento de múltiplas pesquisas científicas, voltadas a testar exaustivamente as hipóteses levantadas e mais céticas com relação aos conhecimentos tradicionais e às intuições dos agentes mais experientes. Essa vinculação com a tradição tende a gerar resultados mais conservadores e promover alterações mais discretas nas práticas administrativas do que uma pesquisa científica inovadora, que coloque em xeque os pressupostos do campo. Porém, como os ciclos são mais rápidos, é possível promover ciclos iterados de investigação-ação, acumulando mudanças discretas que conduzam a um aprimoramento das políticas públicas e das estratégias administrativas.

No fim das contas, a pesquisa-ação resulta em proposições que devem ser implementadas e cuja eficiência será avaliada na prática. Pode ocorrer que as propostas sejam eficientes por motivos bastante diversos dos que os pesquisadores imaginam, mas isso pouco importa. Essa incerteza no diagnóstico das causas é um problema para a pesquisa científica, pois compromete a utilização desse conhecimento em outras experiências.

Na pesquisa-ação, essa incerteza não é um problema, mas uma característica: trata-se de uma heurística de aprimoramento, cujo resultado prático é mais importante do que a contribuição teórica para o conhecimento. O objetivo é buscar ações mais efetivas e não um conhecimento generalizável e, portanto, a verossimilhança dos diagnósticos é suficiente para projetar ações de alteração discreta, apostando em ciclos iterados de aprimoramento.

Essa é uma percepção que acompanhou a própria formulação do conceito de pesquisa-ação, que normalmente é referido no texto Action Research and Minority Problems, de Kurt Lewin (1946). Segundo Lewin, os atores práticos tinham uma percepção crescente de que :

"[...] mere diagnosis — and surveys are a type of diagnosis — does not suffice. In intergroup relations as in other fields of social management the diagnosis has to be compelmented by experimental comparative studies of the effectiveness of various techniques of change.'' (1946:37)

Nesse sentido, a pesquisa-ação oferece um importante mecanismo de cooperação entre pesquisadores e operadores práticos, cujos esforços precisam ser unidos para viabilizar o planejamento e a execução de intervenções.

1.5 Intervenção ou proposta de intervenção?

A pesquisa científica parte da definição de um problema, que é baseado no estudo e na experiência do pesquisador. A formulação do problema permite a fixação de objetivos claros e a formulação de abordagens capazes de alcançar esses objetivos. No fim do processo, fazemos uma espécie de relatório em que indicamos o problema estudado, os resultados alcançados pelas nossas estratégias de abordagem e discutimos quais são os impactos desses resultados para o campo. Existe, assim, uma distinção clara entre a pesquisa (que é o processo) e o relatório de pesquisa (que é o produto apresentado ao final, na forma de artigo, monografia, dissertação ou tese).

No caso das pesquisas, é possível determinar claramente um projeto de pesquisa, que consiste em um planejamento que deve esclarecer de forma exaustiva o problema e o método, bem como o marco teórico, para que seja possível avaliar se as ações propostas pelo pesquisador tendem a conduzir aos resultados desejados, avaliação essa que é feita pelo orientador e, em certos casos, deve ser ratificada por uma banca de qualificação.

No caso da pesquisa-ação, essa diferença entre projeto e produto não é tão clara, porque a formulação de propostas de ação não pode ser reduzida à aplicação de um método predefinido. O caráter propositivo precisa envolver escolhas técnicas que não são redutíveis a um método. Essa característica define tanto o ponto fraco da pesquisa-ação (porque as intuições podem estar erradas), como sua vantagem principal (viabilizar ciclos de iteração mais rápidos, em que a ineficiência seja diagnosticada e novas propostas possam emergir).

Essa característica tem impactos no planejamento da intervenção, pois não é possível definir, a priori, os métodos que serão utilizados para formular a proposta. Do ponto de vista científico, a formulação seria um salto no vazio, orientado pela intuição bem informada do pesquisador. Frente a essa situação, o que é possível planejar?

O que se planeja é a intervenção, que serve como método para testar uma espécie de hipótese: que a intervenção projetada teria impactos positivos na situação-problema. A intervenção funciona como uma espécie de experimento: uma alteração controlada da realidade, que tem como função avaliar a hipótese de trabalho (que, no caso, é a de que a intervenção gera aprimoramento da prática em que a transformação é implementada).

Os exemplos iniciais de pesquisa-ação, discutidos por Kurt Lewin (1946), já tinham essa dimensão: havia uma prática realizada de uma determinada maneira e os pesquisadores introduziram duas variantes, o que gerou dois grupos com características novas, e a manutenção de um grupo de controle (em que não houve qualquer mudança).

Essas características indicam que, na pesquisa-ação, as estratégias de intervenção ocupam o lugar das estratégias de abordagem, e sua função é gerar alterações que permitam avaliar se as transformações propostas são capazes de aprimorar uma prática social. Nesse contexto, os métodos de pesquisa costumam entrar especialmente em dois momentos: no diagnóstico e na avaliação.

Para iniciar o processo, é necessário haver um diagnóstico preliminar, que acople:

1. uma descrição da situação-problema;
2. uma descrição de problemas (deficiências ou insuficiências) a serem enfrentados;
3. um diagnóstico preliminar, que aponte possíveis causas dos problemas.

Sem o diagnóstico preliminar, não é possível iniciar o processo de desenvolvimento de uma intervenção. Na pesquisa científica, também é impossível desenhar um método sem uma definição clara do problema (que também envolve uma descrição dos fatos e o diagnóstico de uma lacuna). Em ambos os casos, a inexistência de um diagnóstico claro indica a necessidade de uma pesquisa preliminar, que ofereça esse diagnóstico.

Em ambos os casos, também, pode ocorrer que esse diagnóstico preliminar se mostre um desafio tão complexo que seja necessário realizar previamente uma pesquisa descritiva, voltada especificamente a realizar uma descrição mais precisa dos fatos. Nessa situação, pode ser que o desenvolvimento de uma pesquisa ação tenha como requisito uma pesquisa descritiva, que segue os parâmetros da pesquisa científica: definição do objeto pesquisado, dos objetivos a serem alcançado e da abordagem que deve conduzir à uma descrição adequada da realidade.

No caso específico da pesquisa-ação, a descrição da realidade deve ser combinada com um diagnóstico, visto que é preciso identificar as deficiências e definir algumas causas verossímeis. Por isso, a pesquisa prévia não deve ser meramente descritiva, mas deve envolver também a proposição de um diagnóstico, que não é mais preliminar porque ele é suficientemente sólido para que possa ser utilizado para a formulação efetiva de propostas de intervenção. Assim, a depender da complexidade necessária da investigação voltada ao diagnóstico, a pesquisa-ação pode gerar produtos diferentes, relacionados aos elementos do ciclo de investigação-ação.

1.5.1 Diagnóstico

Pode focar-se no diagnóstico, caso em que ela deve definir a situação-problema e uma estratégia de abordagem capaz de se utilizar dos instrumentos de pesquisa (como entrevistas, grupo focal e questionários) para desenvolver um diagnóstico. Há muitos casos em que o diagnóstico é muito desafiador: existe a intuição de que há problemas, mas não existe uma descrição suficientemente precisa da atividade para possibilitar sequer a formulação de um diagnóstico das causas.

Nesse caso, o tempo disponível para o TCC tende a ser totalmente consumido no esforço de realizar uma pesquisa descritiva (ou até mesmo exploratória), voltada a descrever adequadamente as atividades praticadas. Nessa situação, não existe a possibilidade de desenvolver um plano de intervenção amadurecido, mas apenas sugerir linhas de ação possíveis, decorrentes do diagnóstico.

Por exemplo, não adianta se dedicar a fazer um plano de intervenção em uma política de compliance se não existe uma descrição prévia adequada da situação atual dessa questão dentro do órgão, sobre os instrumentos normativos, sobre as orientações disponíveis. Ou pode ocorrer de haver uma descrição razoavelmente clara da situação, mas que não é suficiente para projetar causas com a plausibilidade necessária.

Em um caso como esse, seria inadequado formular propostas antes que fosse realizada uma pesquisa-diagnóstico, que explorasse s diversas facetas da situação e chegasse a um conjunto plausível de causas. Para essa finalidade, costumam ser úteis as estratégias qualitativas, tais como grupos focais, entrevistas e observação direta ou observação participante, que busquem não apenas descrever a situação-problema, mas também levantar as percepções dos atores envolvidos acerca das deficiências existentes na prática analisada e de suas possíveis causas. Também é possível utilizar abordagens de diagnóstico e decisão, que estruturam protocolos específicos de investigação-ação, como é o caso do design thinking.

O resultado desse esforço deve ser o devido dimensionamento da situação e uma identificação de potenciais causas, de tal forma que a proposta de intervenção possa ser realizada em um trabalho futuro, seja pelo mesmo pesquisador ou por outras pessoas. Caso o esforço exigido por essa investigação seja muito grande, será inviável avançar no plano de intervenção dentro do TCC, chegando-se no máximo a delinear certos possíveis cursos de ação, mas sem produzir um plano executável, visto que não vale a pena o trabalho exaustivo de formular plano de intervenção quando não se tem clareza suficiente dos objetivos a serem buscados, que são definidos pelas causas identificadas para o problema.

1.5.2 Proposta de intervenção

Pode aliar o diagnóstico a uma proposta de intervenção, o que pode ocorrer nos casos em que já exista um diagnóstico sólido ou em situações em que os prazos do curso sejam compatíveis com  o desenvolvimento do diagnóstico. No caso das especializações, é provável que haja tempo suficiente para desenvolver uma proposta de intervenção mais específica, que constitua um plano executável, com indicação precisa do modo pelo qual o plano deve ser implementado, monitorado e avaliado. Nessa situação, espera-se que o plano seja o de um plano-piloto, que sirva como ferramenta para analisar as potencialidades da proposta.

1.5.2 Relatório de Intervenção

Havendo tempo disponível, é desejável que seja feita a implantação devidamente monitorada do plano-piloto, o que pode gerar dados suficientes para uma avaliação dos resultados. Somente nesse ponto é que se fecha o ciclo da investigação-ação, visto que a proposta de intervenção é implementada de modo controlado, o que permite avaliar a sua efetividade, abrindo espaço para um novo ciclo de reflexões voltadas ao aprimoramento constante da atividade.

Nesse caso, o produto a ser apresentado não é a proposta de intervenção, mas o Relatório de intervenção, que terá uma estrutura próxima dos trabalhos científicos, com a definição do problema (que é o núcleo da introdução), das estratégias de abordagem (que compõem a metodologia), da descrição dos resultados (com os dados do monitoramento) e de uma discussão (com os resultados da avaliação)

Esse ciclo completo, porém, tende a ser incompatível com os prazos de uma especialização, sendo mais viável dentro de um mestrado (especialmente, de um mestrado profissional, que tende a ser mais aberto à realização de uma investigação-ação).

1.6 O planejamento da pesquisa-ação

No planejamento da pesquisa-ação, um dos elementos centrais é o cronograma, pois a questão do tempo é crucial para a definição da amplitude das atividades que serão realizadas.

Uma vez definida a situação problema, é preciso avaliar o tempo necessário para fazer um diagnóstico preciso, o que pode limitar o produto a ser apresentado a este diagnóstico, o que abre espaço apenas para oferecer algumas diretrizes gerais no sentido de definir potenciais intervenções. Nesse caso, você pode chamar o seu planejamento de projeto de diagnóstico. A vantagem dessa redução é que você pode criar abordagens complexas de diagnóstico, combinando métodos diferentes, cujos resultados são fundamentais para um planejamento adequado das ações.

Se houver tempo disponível, você pode alocá-lo na produção de uma proposta de intervenção propriamente dita. Nesse caso, entra-se em uma zona em que a diferença entre o plano e o produto fica pouco definida. O que você fará na etapa de planejamento é uma espécie de projeto de proposta de intervenção, mas que tem basicamente a mesma estrutura da proposta final.

Isso indica que essa relação de plano e produto deve ser pensada como uma continuidade: você parte de uma proposta preliminar e deve indicar o itinerário que você pretende seguir para definir uma proposta executável. Nesse caso, o seu desafio é desenvolver um projeto piloto eficiente, capaz de definir os elementos da intervenção (com uma definição clara de metas, de recursos e de cronograma), bem como os processos de monitoramento e de avaliação. Essa é a parte do trabalho que é mais técnica do que científica, de tal forma que o produto final é um projeto que será avaliado em sua viabilidade, e não de uma conclusão que será avaliada em termos de sua robustez.

Apesar de ser a parte mais técnica, trata-se de uma atividade profundamente ligada às abordagens científicas, dado que é preciso construir um piloto que ofereça resultados comparáveis: não basta que o resultado seja uma melhoria dentro de alguma métrica, mas é preciso ter segurança razoável em afirmar que a melhoria decorre da intervenção (e não de outras variações ambientais). Por isso, é desejável que você defina um piloto e também alguma espécie de grupo de controle, que deve ser monitorado para viabilizar uma comparação dos resultados.

Caso você consiga encaixar no seu cronograma tanto o planejamento quanto a execução da proposta, o seu planejamento não deve ser apenas uma proposta preliminar, mas precisa ser uma proposta de intervenção propriamente dita. Ocorre que a apresentação dessa proposta completa no início do processo é algo muito difícil, que só é plausível nos casos em que há um diagnóstico previamente realizado em uma pesquisa-ação anterior ou em um ciclo anterior de investigação-ação, ou quando se trata de propostas bastante pontuais, cujo diagnóstico e planejamento sejam pouco complexos e possam ser realizados por meio de uma investigação preliminar.

Caso você tenha a ambição de realizar o ciclo completo da investigação-ação, chegando a um Relatório de Intervenção (e não apenas a uma proposta executável), é bem possível que você tenha de estabelecer um cronograma com dois pontos de planejamento: uma proposta preliminar, que apresente as estratégias voltadas a produzir o diagnóstico e um planejamento definitivo, uma proposta de intervenção propriamente dita, que parta do diagnóstico e estabeleça as estratégias  da intervenção que você pretende implementar.

2. O caráter dialógico da pesquisa-ação

2.1 A mitigação dos vieses nas atividades técnicas

A literatura contemporânea sobre vieses cognitivos tem estimulado uma reflexão voltada a desenvolver uma capacidade de mitigar os vieses que influenciam nossas decisões. Nós nos tornamos cada vez mais conscientes de que os vieses cognitivos que todos nós compartilhamos tornam cada indivíduo pouco capazes de observar com clareza os limites de suas próprias intuições. Em especial, nosso forte viés de confirmação nos torna péssimos avaliadores da qualidade de nossas intuições.

Essa consciência nos oferece a possibilidade de reinterpretar certas instituições tradicionais, que tornam as decisões sociais fundamentais pouco sujeitas à vontade de um indivíduo particular, ou mesmo de um grupo de indivíduos. As sociedades humanas podem ter vários níveis de subordinação, mas várias das organizações sociais mais estáveis são baseadas em alguma forma de coordenação, ainda que essa coordenação seja efetuada por um grupo de lideranças.

A exigência de uma ação coordenada exige que exista um diálogo, uma argumentação pública, uma troca efetiva de experiências. Do ponto de vista da psicologia cognitiva, as estruturas políticas que exigem coordenação parecem bastante ligadas às teorias que percebem a racionalidade humana como uma habilidade discursiva. Sperber e Mercier indicam que grupos tomam decisões melhor que indivíduos, pois os equívocos individuais costumam ser mitigados pela necessidade de justificar nossas posições. Os seres humanos tendem a ser muito exigentes com as argumentações alheias e pouco exigentes com os próprios argumentos, de tal forma que decisões colegiadas costumam ser menos sujeitas aos vieses individuais.

Estruturas decisórias coletivas existem em diversas culturas e a própria ciência pode ser pensada como uma grande diálogo, em que quaisquer pessoas podem participar, oferecendo argumentos. O que torna a ciência muito poderosa não é a capacidade individual do pesquisador, mas a possibilidade de coordenar a atuação de milhares de pessoas, acumulando conhecimentos produzidos por uma quantidade imensa de indivíduos, que operam com critérios semelhantes. A pesquisa pode ser uma atividade solitária, mas essa pesquisa precisa ser validada em instâncias coletivas, como as bancas de defesa de tese ou os pareceres de peer review.

No caso das decisões técnicas, a colegialidade impõe exigências, mas tende a gerar resultados positivos: profissionais se reúnem em escritórios comuns, em consultórios que integram redes, em grupos que trocam experiências e, com isso, a sua atuação não é tão isolada quanto pode parecer. O erro que passa incólume pelo de uma pessoa, tende a ser percebido pelo crivo de pessoas que estão mais atentas naquele momento.

Embora o plano de intervenção constitua uma atividade individual, que é característica dos TCCs, ele somente pode ser adequadamente desenvolvido quando existe um efetivo diálogo com outros atores. O diálogo com o orientador costuma ser suficiente para as pesquisas acadêmicas, pois ainda é necessária a defesa e a incorporação dos novos conhecimentos pelo campo. Já para os planos de intervenção, esse diálogo com o orientador é fundamental, mas é insuficiente: exige-se uma expansão do diálogo para os atores políticos diretamente envolvidos com a situação problema.

Somente esse exercício coletivo pode fazer com que os vieses do proponente não influenciem de forma demasiada o seu diagnóstico e a terapêutica sugerida.

2.2 A necessidade de validação do diagnóstico pelas autoridades competentes

Como a proposta de intervenção envolve sempre um determinado ambiente organizacional, não faz sentido despender esforços no sentido de alterar uma prática que não seja percebida como deficiente pelos atores politicamente relevantes.

De nada adianta fazer uma proposta de intervenção para alterar qualquer aspecto do processo administrativo disciplinar em determinado órgão, quando as pessoas que ocupam os cargos de direção consideram que não existe um problema premente a ser  enfrentado.

Enquanto o projeto de pesquisa deve ser acolhido apenas pelo orientador (porque ampliar o conhecimento tem utilidade em si), a proposta preliminar de intervenção precisa ser aprovada também pelas pessoas que teriam o poder para determinar essa intervenção. Esse tipo de validação prévia não é necessária no projeto de diagnóstico, visto que a existência de um diagnóstico com problemas a serem enfrentados é justamente o que precisa ser validado. Porém, mesmo nesse caso é desejável que haja diálogos prévios com os agentes envolvidos, visto que é muito provável que eles tenham de tomar parte nas estratégias de diagnóstico.

Embora tal validação não garanta que ela será efetivamente implementada, esse patrocínio (ou aceite) demonstra que existe interesse institucional, que existe um reconhecimento de que a situação-problema demanda algum tipo de alteração e de que há abertura para uma potencial aplicação do projeto desenvolvido.

3. A estrutura do projeto de intervenção

3.1 Diagnóstico

No diagnóstico, a situação problema deve ser devidamente observada, gerando uma descrição muito semelhante ao que seria o resultado de uma pesquisa descritiva. É preciso adotar estratégias empíricas (quantitativas e/ou qualitativas) para que a situação problema seja devidamente descrita e compreendido o contexto no qual ela se insere.

Um elemento fundamental do diagnóstico é a identificação de:

1. potenciais causas das dificuldades observadas;
2. potenciais consequências de uma intervenção.

A identificação das causas é importante porque é a identificação das causas que possibilitará o desenvolvimento de estratégias voltadas a atacar as causas, resolvendo (ou mitigando) os problemas.

Numa pesquisa acadêmica, a identificação de vínculos de causalidade exige a aplicação de metodologias rigorosas, voltadas a identificar se existe realmente uma causalidade entre os fatores.

Na proposta de intervenção, o objetivo não é avaliar rigorosamente se existe causalidade entre certos fatores, mas é partir de observações baseadas na experiência. Com isso, essa estrutura aproxima-se mais da defesa técnica de uma tese do que de uma efetiva pesquisa científica. Nesse caso, a verossimilhança da relação de causalidade, a partir da experiência do pesquisador e do orientador, é suficiente para o desenvolvimento da proposta.

Essa é uma fragilidade das propostas de intervenção, com relação às pesquisas, que buscam um rigor maior no conhecimento dos seus objetos. Na proposta de intervenção, esse rigor é mitigado, o que faz com que seja muito importante partir de pesquisas anteriores e de conclusões compatíveis com o senso comum.

Não é por acaso que várias estratégias de tomada de decisão (como o design thinking e as análises de impacto regulatório) tendem a criar sistemas complexos de diagnóstico, que envolvem a participação de vários atores, o que mitiga bastante os riscos de que o viés de confirmação do proponente conduza à admissão acrítica de um diagnóstico incorreto.

O calcanhar de Aquiles de uma proposta de intervenção é justamente a potencial fragilidade do diagnóstico. Torná-lo mais robusto exige o estabelecimento de diálogos com os atores envolvidos, a leitura exaustiva tanto da literatura científica quanto de análises técnicas anteriores e a adoção de estratégias de mitigação do viés de confirmação, como a opção por estratégias que impliquem o diálogo de um grupo relativamente grande.

No caso de uma especialização, o tempo disponível para a realização dos trabalhos costuma ser compatível apenas com a realização do diagnóstico. Esse diagnóstico de causas não é exatamente uma pesquisa científica, mas um exercício técnico, que utilize de estratégias adequadas de mitigação dos vieses, mas que não adote a via mais complexa de isolar variáveis e testar uma hipó

3.2 Proposta

A proposta poderá ser mais ou menos desenvolvida, a partir do projeto que se tenha da pesquisa-ação. Nos casos em que houver uma concentração no diagnóstico, a proposta poderá ser apenas um delineamento geral das causas e de possíveis linhas de intervenção. Caso o diagnóstico permita, a proposta deverá ser mais específica, incluindo um plano de ação executável.

3.2.1 Caráter executável

A proposta, para não ser um palpite, precisa estar calcada em um diagnóstico adequado. A partir de um bom diagnóstico, é possível identificar com relativo grau de certeza algumas potenciais causas das dificuldades.

A investigação rigorosa das relações de causalidade exige metodologias específicas da pesquisa científica, que podem ser utilizadas, mas que normalmente demandariam uma mudança no escopo: em vez de realizar uma proposta de intervenção, seria possível realizar uma pesquisa exploratória, ou uma pesquisa descritiva, cuja realização não deixaria tempo suficiente para a formulação  de uma proposta de intervenção.

Essa proposta deve ter como objetivo atacar as causas que foram diagnosticadas, o que mobiliza um saber técnico, e não uma pesquisa científica. A solidez das propostas depende de um conhecimento exaustivo da área e da literatura, para que não se proponha estratégias que já foram consideradas pouco eficientes. Mas esse salto do diagnóstico para a proposição exige uma simplificação dos modelos que não é compatível com o rigor da pesquisa científica.

Se a pesquisa científica busca a construção de um conhecimento rigoroso, mas muito caro e específico, as propostas de intervenção mobilizam o saber menos confiável e mais vivencial dos especialistas e de sua experiência. A vantagem é que essa redução no rigor viabiliza a construção de saídas práticas que sejam efetivas e que, tanto quanto possível, mobilize uma aplicação prática dos conhecimentos obtidos nas pesquisas científicas.

Trata-se aqui de uma atuação prática baseada em evidências, que não se confunde com a pesquisa empírica (que é baseada em evidências, mas exige metodologias rigorosas para a comprovação de hipóteses), mas que se relaciona com ela, como uma forma de tomar decisões técnicas baseadas no conhecimento científico mais atual.

O diagnóstico precisa ser calcado em evidências, mas a proposta precisa ir além, envolvendo um saber prudencial que se organiza de forma diferente dos discursos científicos. No âmbito da academia, a formulação dessas propostas prudenciais pode ser feito sob uma orientação de pessoas mais experientes e que conhecem a literatura contemporânea, contribuindo para o aprimoramento técnico dos estudantes e para a adoção de uma gestão pública baseada em evidências, que é uma das tônicas da administração contemporânea, mas que não se tornou ainda a forma padrão de atuação dos profissionais.

A proposta, nesse caso, não pode ser uma mera sugestão. Precisa ser uma proposta executável, com esclarecimentos suficientes, com cronograma plausível e com estimativas de custo. Não se trata de dar uma ideia, mas de formular um projeto administrativo completo, que pode efetivamente ser executado pelas autoridades que patrocinaram a iniciativa de realizar a proposta de intervenção.

3.2.2 Monitoramento e avaliação

Além de indicar quais são as mudanças a serem implementadas, o plano deve conter indicações de como essas alterações devem ser monitoradas (que dados devem ser levantados e de que forma) e posteriormente avaliadas, para mensurar se os impactos da intervenção foram positivos, negativos ou neutros.

Essa necessidade de avaliação faz com que o mais adequado seja propor um piloto, que servirá para testar as intuições que movem a intervenção planejada. Implementar uma transformação em larga escala é um risco, pois é possível que mesmo as soluções que parecem óbvias sejam imprecisas e demandem um aprimoramento antes de serem adotadas de forma generalizada.

Para testar a eficiência das propostas, é muito comum que se faça primeiramente um piloto, ou seja, uma aplicação limitada das intervenções, que sirva como teste. No caso da pesquisa ação, esse piloto deve ser pensado com muito cuidado, pois ele deverá conter indicações de como ele deve ser avaliado, o que normalmente importa indicar um grupo de controle: um campo no qual a intervenção não seja aplicada, e que servirá como parâmetro de comparação.

Esse grupo de controle é muito importante porque a implementação da proposta pode coincidir com alterações ambientais que inviabilizem uma avaliação adequada: mudanças no ambiente internacional, no governo federal, na legislação aplicável, na jurisprudência dos tribunais. Para que seja possível isolar, tanto quanto possível, os resultados decorrentes da transformação implementada, é preciso definir um parâmetro de comparação, e esse elemento deve ser parte integrante do plano.

3.3 Relatório de intervenção

Caso seja possível realizar a intervenção, deve-se realizar a monitoração dos dados e a conclusão do trabalho deverá constituir em uma explanação da avaliação, que indique se os impactos estiveram em linha com o esperado ou se eles sugerem a necessidade de um novo ciclo de investigação-ação, voltado a aprimorar os resultados.

3.4 Outros elementos

Além do diagnóstico e da proposta, a proposta de intervenção pode ter outros elementos que são comuns com as monografias: introdução, revisão bibliográfica, marco teórico e outros elementos que fazem parte dos discursos acadêmicos. O trabalho pode ter um capítulo histórico, pode ter uma análise de experiências internacionais, pode englobar estudos auxiliares que contribuem para a fixação do diagnóstico ou das propostas.

1. Análise de dados

A análise quantitativa de dados judiciais é uma abordagem que utiliza elementos de estatística para construir modelos descritivos e explicativos acerca das várias dimensões ligadas aos processos judiciais. Nos textos em inglês, é comum usar o termos jurimetrics, que é uma construção similar à da econometrics, que são estudos concentrados na medição de certos elementos jurídicos e no tratamento estatístico das informações.

Em português, esse termo tem sido utilizado em alguns círculos, havendo inclusive uma Associação Brasileira de Jurimetria, fundada em 2011, bem como por pesquisadores como a economista Luciana Yeung. Todavia, esse termo não se tornou de uso corrente entre os pesquisadores, que normalmente utilizam o rótulo pesquisa empírica, que tem um significado potencialmente mais amplo (pois várias pesquisas empíricas não adotam um viés quantitativo), mas que tem sido utilizado para designar abordagens que dialogam com as metodologias quantitativas.

Essas análises podem adotar uma abordagem censitária ou amostral, mas de todo modo utilizam estratégias de explicação que dialogam com o instrumental da estatística. Em boa parte dos casos, trata-se apenas de estatística descritiva, que faz uma descrição quantitativa do campo (contabilizando números de processos, tempos de tramitação ou prevalência de certos tipos de decisão), utilizando algumas medidas estatísticas simples (como médias, medianas e percentuais), que são interpretadas a partir de uma análise qualitativa, focada na compreensão do sentido das grandezas numéricas. Esse tipo de abordagem é capaz de traçar correlações, observando padrões de variação coordenada nas variáveis estudadas, mas não pode afirmar a existência de relações causais.

Em certos casos, as pesquisas podem passar para o campo da estatística inferencial, que tem metodologias voltadas para analisar as correlações evidenciadas pelas pesquisas e identificar nelas a existência (ou não) de relações de causalidade. Nesse caso, utiliza-se um ferramental estatístico mais sofisticado, ligado às regressão logística, nome dado ao campo que estuda os padrões de correlação de variáveis e estabelece a possibilidade de identificar, com razoável segurança, a existência de relações de causalidade.

Acontece, porém, que os modelos de regressão tipicamente exigem amostras bastante grandes (chamadas de pesquisa de N-grande, visto que n designa tipicamente o número de elementos que compõem uma amostra), que muitas vezes são incompatíveis com os fenômenos jurídicos estudados. Uma pesquisa de intenção de voto entrevista várias centenas de pessoas, para alcançar uma amostra significativa para milhões de eleitores. Ocorre que os processos efetivamente debatidos em um tribunal (qualquer que seja ele) precisam caber no tempo anual de sessões, e raramente são maiores do que poucas centenas (exceto no caso de julgamentos "expressos", padronizados, que não envolvem um debate efetivo nos órgãos colegiados).

Essa relativa limitação do número de processos julgados faz com os pesquisadores se vejam frente à necessidade de ampliar o seu objeto, viabilizando a acumulação de universos e amostras suficientemente grandes para que haja sentido utilizar as estruturas da estatística inferencial. O problema é que, para fazer essa ampliação, muitas vezes é necessário utilizar processos de muitos anos, de muitas origens e de muitos ritos, o que compromete a viabilidade de retirar conclusões válidas, visto que a amostra pode ser pouco representativa de um universo definido. A estatística inferencial é um instrumento poderoso, mas que precisa ser utilizado com muito cuidado para evitar conclusões equivocadas.

A estatística descritiva é um instrumento que leva a conclusões menos sólidas, mas que pode ser utilizada em um número maior de casos e que permite a combinação de análises quantitativas (pois a descrição é feita em termo de quantidades) e de análises qualitativas, visto que a interpretação dos "números" é realizada por meio de uma análise crítica, que constrói narrativas que buscam dar sentido ao panorama descritivo traçado. Essa é uma plasticidade que torna essa abordagem adaptada à interpretação dos dados heterogêneos e relativamente pequenos que podemos obter no caso dos processos judiciais que tramitam nos tribunais brasileiros.

Se você pretende fazer uma pesquisa com análise de dados, é muito importante fazer um desenho adequado. Para isso, indicamos a leitura cuidadosa do livro An Introduction to Empirical Legal Research, publicado por Lee Epstein e Andrew Martin em 2014, que trata minuciosamente do planejamento e da execução desse tipo de trabalho. É interessante também o livro de 2002, de Lee Epstein e Gary King, chamado Pesquisa Empírica em Direito: Regras de Inferência, que tem a vantagem de estar em português, mas trata-se de uma versão anterior do texto, que não traz de forma detalhada as orientações para realizar o desenho e a execução da pesquisa empírica.

Na análise de dados, é importante que você faça um desenho da pesquisa muito cuidadoso, esclarecendo:

1. Quais dados serão coletados e como isso será feito. Esse é um ponto importante, pois em várias situações a obtenção dos dados é um desafio considerável. Se os dados estão pouco sistematizados e dependem de um esforço considerável para a sua identificação, é preciso esclarecer bem as formas como os dados serão acessados. Embora exista no Brasil uma lei que determina a transparência dos dados, essa transparência ainda é muito relativa (para dizer o mínimo). Muitas informações não são disponibilizadas, ou o são de forma fragmentária, criando desafios de sistematização. Outras informações existem apenas em formato de imagem (e não de texto), o que exige estratégias de conversão. As estratégias de coleta de dado devem ser esclarecidas, até porque os orientadores e examinadores podem ter uma experiência que os capacite a avaliar se as expectativas do pesquisador são razoáveis quanto à disponibilidade das informações e da viabilidade das estratégias voltadas a sua obtenção.
2. Uma vez coletados os dados, é preciso organizá-los, e essa pode ser uma tarefa muito desafiadora, especialmente quando o esforço de organização depender da formulação de novas classificações. A classificação é o ponto de maior contato entre a pesquisa empírica e as abordagens teóricas, pois os critérios de segmentação utilizados em qualquer classificação devem ter densidade teórica suficiente, sem o que as conclusões se tornam frágeis. Essa organização gera as bases de dados que são passíveis de análise
3. Análise dos dados. Uma vez que foram coletados, organizados e classificados, o pesquisador conta com uma base de dados que deve lhe permitir formular interpretações, seja com base em abordagens quantitativas propriamente ditas (como os modelos de regressão), seja por análise qualitativas, que buscam conferir um sentido narrativo às grandezas numéricas evidenciadas pela aplicação de estratégias de estatística descritiva.

No caso de pesquisas voltadas à análise de dados, uma metodologia sólida deveria ser capaz de explicar adequadamente os critérios que serão aplicados nessas três atividades.

2. Análise de decisões

2.1 A seleção das decisões

A análise do conteúdo de decisões judiciais é uma das formas típicas de pesquisa em direito. Trata-se de uma forma específica de análise documental, já que tais decisões são espécies de documentos, ou seja, são um registro de informações sobre a atuação judicial. Diferentemente do que chamamos de análise de dados, essa é uma forma de abordagem eminentemente qualitativa, voltada a produzir narrativas que deem sentido aos fenômenos observados.

Quando foca sobre uma decisão específica, a pesquisa pode ser compreendida como um estudo de caso, sendo aplicáveis a esse exercício todas as questões ditas no ponto anterior. Em especial, é preciso justificar muito bem o motivo pelo qual o estudo de uma determinada decisão é relevante para o campo e é preciso tomar um cuidado muito grande para não inferir conclusões gerais a partir de um objeto tão circunscrito.

Como no caso do estudo de caso, a ampliação do número de decisões não é uma solução adequada para a questão da relevância. Quando um pesquisador escolhe analisar várias decisões, ele tipicamente busca estabelecer padrões decisórios, com vistas a identificar uma linha jurisprudencial.

Porém, quando se escolhe um certo conjunto de decisões, é preciso ter critérios muito claros para essa seleção, sob pena de a pesquisa ser inviabilizada por um viés de seleção: se o pesquisador seleciona as decisões que considera importantes, é muito provável que os critérios ideológicos do pesquisador determinem os processos que serão analisados. Esse tipo de "grupo de processos" não pode ser considerado uma "amostra", visto que toda amostra precisa ser escolhida de forma randômica.

Uma amostra adequadamente selecionada pode permitir que a análise de um grupo de casos leve a conclusões que podem ser aplicadas à população de casos. Todavia, um grupo de casos selecionados por critérios de relevância não constitui amostra e não permite alcançar conclusões aplicáveis para processos fora do grupo analisado.

Isso não significa que seja impossível fazer pesquisas sobre grupos de casos, mas apenas que a seleção desses grupos precisa estar muito bem justificada na metodologia. Você pode fazer uma pesquisa censitária, analisando todos os casos do seu universo, desde que trabalhe com um universo pequeno: por exemplo, as decisões tomadas pelo plenário do STF que usem como fundamento explícito o princípio da igualdade ou o princípio da proporcionalidade.

Quando você define um critério, a aplicação desse critério pode conduzir a sua pesquisa, de forma segura, a um grupo de processos que tenha um tamanho que caiba no seu tempo e no seu orçamento. Por esse motivo, os orientadores são tão insistentes na necessidade de fazer um recorte do objeto, estabelecendo critérios rígidos para o que vai ser ou não objeto da pesquisa e, com isso, reduzir a complexidade do trabalho a um nível manejável.

Essa gestão da complexidade é uma das partes mais importantes do trabalho, e uma das funções primordiais do orientador, pois muitas vezes o pesquisador iniciante não tem meios para calcular o tamanho do esforço que será necessário para realizar a pesquisa desejada e para chegar ao difícil equilíbrio entre um objeto relevante e o tempo disponível.

2.2 O que fazer com as decisões?

Essa é a questão fundamental ligada à estratégia de abordagem. Uma vez que você tem um problema de pesquisa e entende que a análise de certas decisões contribui para enfrentar esse problema, é preciso definir qual será o tratamento dado a cada decisão.

Uma das possibilidades é focar em alguns elementos específicos (relatores, tipos de decisão, presença de certos argumentos), que podem devidamente identificados (como a data da decisão), classificados (por exemplo, definido que as decisões serão classificadas como procedência, improcedência, prejudicialidade ou extinção processual) ou quantificados (como o tempo de tramitação).

Se a sua pesquisa gerar informações desse tipo, o resultado é que você poderá resumi-los em uma tabela: uma base de dados, que pode ser analisada a partir das metodologias empíricas descritas no item anterior. Uma vez que você tenha classificações e datas, esses dados podem ser transformados em grandezas numéricas, por meio de estratégias de contagem: embora seja uma dimensão narrativa afirmar que um processo teve uma decisão de procedência, passa a ser uma quantidade numérica afirmar que a população de decisões teve 150 decisões de procedência, que correspondem a 15% dos julgamentos ocorridos em um determinado período.

Aquilo que, para um processo determinado, é uma classificação qualitativa, pode ser incorporado a análises quantitativas quando não tratamos do processo específico, mas da população de processos. Esse trânsito para a população de processos, com a contagem de dados, abre espaço para a utilização de estratégias quantitativas, especialmente para a construção de um modelo descritivo (que fale das características de um conjunto de processos ou de decisões) ou mesmo de um modelo explicativo (seja de explicações qualitativas ou até mesmo pelo uso de estatística inferencial).

Mas pode ser que o tratamento que você realize com dada decisão conduza sua pesquisa a produzir outros tipos de dados: descrições dos pontos principais, dos argumentos mais relevantes, das interações entre os atores e de outros dados de natureza narrativa, que não se prestam muito a entrar em bases de dados.

Essas narrativas se prestam a análises qualitativas, que podem apontar a existência de pressupostos implícitos, do uso de categorias determinadas, de implicações filosóficas de certos usos, de relações com a doutrina ou com a jurisprudência anterior. Todos esses elementos não são redutíveis a "classificações" das unidades de análise, ao menos em um primeiro momento.

Ocorre que a leitura crítica de várias decisões pode conduzir a muitas apreciações diferentes, de processos diferentes, que não permitam dizer nada sobre o conjunto dos processos analisados. Por isso, você precisa definir muito bem do que você pretende falar. Uma coisa é fazer um estudo de caso sobre um processo. Uma coisa diferente é fazer um estudo de caso sobre um conjunto de processos, que são entendidos como um único caso complexo.

2.3 Estudo de caso de objetos complexos

Uma situação desafiadora ocorre quando você opta por realizar um estudo de caso, mas não estuda um objeto simples, e sim um caso complexo, formado por vários objetos interligados. Isso pode acontecer, por exemplo, quando você pretende analisar a jurisprudência recente do STJ sobre uma matéria, o que faz com que o seu objeto seja único (a jurisprudência recente), mas que ele seja composto por vários elementos que precisarão ser analisados individualmente (as decisões).

O fato é que todo caso é complexo: uma decisão é composta por muitos argumentos, uma situação decorre da interação de várias pessoas. Todo caso pode ser subdividido em partes menores, em um processo de análise (que, literalmente, quer dizer divisão). Mas certos casos somente são acessíveis pelo estudo individual de seus componentes, pois o objeto de pesquisa escolhido é composto por  vários elementos autônomos (vários processos, vários argumentos, várias pessoas).

Esse tipo de complexidade é plenamente compatível com os estudos de caso, que têm por função justamente lidar com essa sobreposição de camadas, que desafia estratégias mais redutoras, como as quantitativas (que somente conseguem lidar com grandezas numéricas).

Porém, é preciso tomar cuidado para definir se o seu projeto tem por objeto o estudo indutivo de uma população (estudando uma série de características de membros dessa população, eventualmente uma amostra, para fazer afirmações acerca de qualidades da população) ou se você trata o seu objeto complexo como um caso: uma rede de interações que pode ser analisada diretamente, e não por uma determinada composição de suas partes.

Se o estudo tem uma abordagem populacional, o foco será a multiplicação de informações sobre as unidades que constituem a população. Se o estudo tem uma abordagem de caso complexo, o grupo de decisões é tratado desde logo como um sistema: como expressão de uma mesma linha, como realização de um entendimento. Nesse caso, a abordagem não tipicamente indutiva, pois as informações sobre cada caso são entendida, desde logo, como informações sobre a jurisprudência recente.

Esse tipo de estudo de caso complexo pode criar armadilhas para um pesquisador inexperiente, pois ele pode pressupor a existência de certos objetos que, no fundo, não existem. Falar da "jurisprudência recente", ou mesmo da "jurisprudência", supõe a existência de uma sistematicidade que talvez não corresponda aos fatos. Quando a sua pergunta adota como unidade de análise um caso complexo, você precisa explicar muito bem os motivos pelos quais é razoável tratar um conjunto de decisões como partes de um sistema (e não apenas como decisões independentes, que podem não se deixar sistematizar).

Por tudo isso, o desafio metodológico para lidar com um objeto complexo é muito maior do que o desafio de lidar com um objeto simples, visto que é preciso ter justificativas sólidas para tratar um certo conjunto como sendo um sistema.

2.4 Metodologias específicas

Não existe algo como uma metodologia específica para lidar com documentos em geral, nem com decisões em particular. Pesquisa documental não é uma estratégia específica, mas é um nome que designa um conjunto de estratégias que têm um objeto comum (e podem não ter mais nada em comum além do tipo do objeto tratado).

Existem, contudo, abordagens específicas que são normalmente ligadas aos protocolos adotados por determinados grupos de pesquisa, e que têm como objetivo permitir que as investigações realizadas por eles sejam (ao menos relativamente) comensuráveis. Selecionamos aqui duas abordagens que podem ser interessantes como modelo: a Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e a Análise Empírico-Retórica Do Discurso Jurídico (AERD).

2.4.1 Metodologia de Análise de Decisões (MAD)

A MAD foi desenvolvida no Grupo de Estudo e Pesquisa Hermenêutica e Políticas Públicas e é explicitada em um artigo de Roberto Freitas Filho e Thalita Lima que tem esse mesmo nome (2010). Essa é uma abordagem que tem por objetivo organizar informações sobre um conjunto de decisões, verificar se há nelas uma coerência decisória e produzir uma explicação do sentido do conjunto das decisões. Esses autores propõem iniciar por uma pesquisa exploratória, que permita mapear as decisões acerca de determinada questão e definir um problema de pesquisa.

Esse problema de pesquisa deve conter um critério para identificar as decisões que comporão o conjunto de objetos analisados pela pesquisa, e as informações referentes a esses processos devem ser levantados e organizados em um banco de dados. Como segundo passo, sugere-se que esses dados sejam tratados qualitativamente, com a investigação dos "conceitos, valores, institutos e princípios presentes nas narrativas decisórias" (Freitas Filho e Lima 2010). A identificação desses argumentos é o primeiro passo para uma nova rodada analítica, voltada a compreender não apenas os argumentos utilizados, mas a atribuir a esse conjunto de decisões um sentido unificado, compreendendo-as como elementos de uma prática decisória.

O exercício de ler as decisões como realização de uma prática unificada faz com que a pergunta dessa metodologia se dirija a uma prática decisória que deve ser revelada a partir do estudo indutivo de uma série de decisões particulares. Entendemos, assim, que esta abordagem trata um conjunto de decisões sobre um certo tema como uma prática discursiva e que o resultado aponta para eventuais conclusões sobre a estrutura dessa prática. Portanto, um dos desafios para o uso dessa abordagem é justificar, a partir da pesquisa exploratória, a viabilidade de tratar um conjunto de decisões como sendo um sistema, e não apenas um somatório de decisões (cujo conjunto pode não formar um sistema).

2.4.2 Análise Empírico-Retórica Do Discurso Jurídico (AERD)

Essa é uma abordagem desenvolvida por Issac Reis, que é pesquisador no Grupo de Pesquisa Retórica Argumentação e Juridicidades da UnB.  Isaac Reis esclarece que, tal com a Análise do Discurso, a AERD não está interessada "em sentidos ocultos ou na intenção do orador, mas nos textos mesmos" (Reis 2015), mas nos efeitos retóricos que uma decisão pode produzir em seu auditório (Reis 2018).

O primeiro passo dessa metodologia é definir o objeto empírico, que é constituído por uma decisão, ou por um pequeno conjunto de decisões, que Reis denomina de corpus de pesquisa (Reis 2018).  Como a AERD propõe um tratamento que consome muito tempo para cada decisão, não é viável ampliar muito esse corpus.

O segundo passo, antes mesmo da análise minuciosa da decisão, é a compreensão do seu contexto, não em busca de compreender suas conexões sociais e políticas (o que apontaria para outros tipos de abordagem, mais sociológicos), mas para entender o contexto retórico que envolveu a formulação do discurso. Como o objetivo é compreender os efeitos retóricos da decisão no auditório, é preciso mapear previamente as concepções desse auditório e das regras discursivas vigentes.

Somente depois de fixado o contexto, passa-se à leitura exploratória do corpus (para que o pesquisador formule um mapeamento geral do texto), seguida de uma leitura retórica, voltada a identificar e classificar as estratégias retóricas envolvidas no texto. Uma das maiores contribuições desta metodologia é oferecer categorias para que o pesquisador possa fazer essa análise retórica, classificando cada um dos argumentos a partir de uma tripartição de tipos de estratégias:

1. As estratégias de ethos se voltam a persuadir o auditório por meio de características do seu emissor (seu prestígio, sua legitimidade, sua competência, sua experiência, etc.).
2. As estratégias de pathos apontam para a mobilização emocional do auditório, forjando identidades, estimulando medos e desejos, manipulando as emoções do ouvinte.
3. As estratégias de logos buscam afirmar-se como interpretações objetivas e racionais, atentando para a coerência lógica.

Essa tripartição, como toda divisão, tem seus limites. Porém, a sua função na metodologia é evitar simplificações, pois a existência de três dimensões a serem analisadas simultaneamente gera a possiblidade de cruzamentos e tensões entre elas.

Reis sugere então uma segunda leitura retórica, que não é voltada a classificar os argumentos nas 3 dimensões (o que foi feito na primeira leitura), mas classificar que tipo específico de argumento foi usado (demonstrações de erudição, deduções, referências a fatos, perguntas retóricas, etc.), viabilizando a criação de um mapa retórico no qual estejam indicados os tipos de argumento usados, os lugares em que ocorrem e as dimensões a que se ligam. Esse mapa é o resultado do levantamento de dados, e a parte analítica da pesquisa se dá a partir da interpretação desse mapa.

Uma análise da metodologia indica que ela oferece um quadro conceitual que permite um mapeamento dos argumentos contidos em uma decisão, oferecendo com isso um instrumento voltado a identificar elementos qualitativos (que estratégias foram usadas?) e quantitativos (que estratégias foram recorrentes?) que podem auxiliar o pesquisador a produzir uma narrativa que confira um entendimento da decisão enquanto conjunto de elementos retóricos. Assim, em vez de comparar os conteúdos das decisões, as interpretações que elas trazem, a metodologia AERD oferece a base para uma descrição diferente da decisão, focada os padrões argumentativos que o método evidencia.

3. Entrevistas

Para poder fazer pesquisas de dados, é preciso coletar os dados. No caso de pesquisas sobre processos e decisões, o esforço envolvido está na identificação de estratégias por meio das quais é possível ter acesso aos dados disponíveis e convertê-los em informações relevantes, por meio de medidas e de classificações. Porém, em vários casos não queremos descobrir como as coisas são, mas como elas são percebidas.

Nessas situações (como das intenções de voto ou das percepções acerca da democracia), precisamos desenvolver estratégias para descobrir os interesses, as pretensões, os desejos das pessoas. Isso pode ser feito de modo indireto, por meio da observação de fatos que consideramos indícios de uma certa percepção: podemos, por exemplo, investigar a origem social dos juízes e a sua trajetória profissional, com o objetivo de compreender melhor os seus valores e crenças. Mas essa busca pode ser feita também de modo direto: por meio de entrevistas, em que se pergunta como as pessoas enxergam determinados assuntos, como elas narram certas histórias.

O potencial das entrevistas está nesse acesso direto às percepções das pessoas. E o limite das entrevistas está aí também: elas nos dizem pouco sobre como as coisas efetivamente ocorreram, visto que a distância entre fatos e percepções pode ser muito grande. Quem pretende identificar como os juízes atuam na prática, tem pouco a ganhar fazendo entrevistas com os juízes, pois esse tipo de estratégia mostra menos sobre o mundo do que sobre as visões de mundo dos juízes.

Entrevistas podem ser elementos muito relevantes de pesquisa, mas elas devem ser sempre utilizadas com cuidado, quando o objetivo é compreender as conexões entre os fatos e não as suas percepções por um certo grupo. Historiadores enfrentam a dificuldade de reconstituir os fatos a partir de uma série de narrativas, todas elas contextuais e muitas vezes comprometidas com a defesa de determinadas perspectivas. Essa passagem das narrativas para os fatos é sempre imperfeita, mas, na pesquisa histórica, é um dos meios principais de acesso a fatos que ocorreram e somente permanecem registrados em algumas narrativas, tipicamente escritas.

Por esse motivo, entrevistas tendem a ser excelentes fontes de pesquisa exploratória, pois permite incorporar os insights e as interpretações das pessoas envolvidas, que são fatores primordiais para o desenho de uma pesquisa conclusiva. Porém, no caso de uma pesquisa que pretenda ser conclusiva, as entrevistas precisam ser utilizadas com cuidado e as suas conclusões precisam sempre ser bem dimensionadas, para que se evite utilizar percepções individuais como indícios de que os fatos efetivamente ocorreram de acordo com a percepção dos entrevistados.

Outra dificuldade muito grande nas entrevistas é que pode ser muito difícil tirar uma conclusão a partir delas, visto que entrevistas livres (nas quais as perguntas são construídas ao longo da interação) tendem a gerar estruturas muito heterogêneas. Cada pessoa falará dos temas que lhe são mais caros e, com isso, torna-se muito difícil fazer uma análise comparativa dos resultados de um série de entrevistas.

Para aumentar o grau de padronização, é possível fazer um roteiro com algumas perguntas centrais que serão sempre repetidas (e que fornecem as bases para uma análise comparativa), mas com uma parte da entrevista livre, tornando admissível a apresentação de questionamentos livres, que explorem as narrativas que vão sendo expostas pelos entrevistados.

Porém, nos casos em que a metodologia das pesquisas envolve uma análise comparativa mais rígida das respostas, é comum que seja necessário repetir o mesmo roteiro com cada entrevistado. Isso acontece porque a inserção de perguntas livres (e mesmo a simples modificação na ordem das perguntas) altera a própria experiência e pode conduzir a modificações nos padrões das respostas anteriores. Imagine, por exemplo, uma entrevista voltada a identificar a intenção de voto no qual os entrevistadores comecem perguntando sobre a ideologia política da pessoa, sobre suas posturas pessoais, e depois sobre os candidatos. Provavelmente, os resultados seriam diferentes se a pesquisa começasse perguntando sobre os candidatos preferidos e somente depois sobre a identidade ideológica do entrevistado.

As diferenças introduzidas pela falta de padronização pode não ser tão grandes, mas pode ser suficiente para modificar substancialmente os resultados de uma pesquisa em que 5% de diferença é algo bastante substancial. Nesses casos, o indicado é a realização de entrevistas estruturadas, nas quais o entrevistado é submetido a um questionário padrão.

4. Questionários

Embora a estruturação das perguntas sirva para tornar as entrevistas mais padronizadas, ela não garante uma padronização nas respostas. Um roteiro idêntico de perguntas abertas pode ser muito útil para identificar narrativas complexas, ligadas a pesquisas qualitativas, mas é pouco útil quando se trata de oferecer respostas estruturadas, que sejam base adequada para a construção de bancos de dados para pesquisas quantitativas.

Para tornar respostas mais padronizadas (e por isso mesmo passíveis de análise quantitativa), o pesquisador também pode oferecer aos entrevistados perguntas nas quais não se espera uma narrativa, mas apenas o oferecimento de dados simples ou a escolha de algumas opções determinadas pelo questionário. Em vez de perguntar o que o entrevistado viu ou sabe, é possível fazer perguntas em que a possibilidade do entrevistado seja apenas o de escolher entre algumas alternativas, definidas pelo pesquisador. Com isso, as categorias que definem a resposta não são as do entrevistado, mas aquelas escolhidas pelo entrevistador.

Quando isso ocorre, o foco deixa de ser a interação entrevistador/entrevistado, e passa a ser a aplicação de um questionário predefinido, que não tem apenas perguntas estruturadas, mas também tem respostas estruturadas. A aplicação desse tipo de questionário é normalmente realizada como parte de uma pesquisa survey (ou apenas survey), que é uma técnica adaptada a servir como coleta de dados para serem trabalhados a partir de metodologias quantitativas. Por esse motivo, a survey já é conduzida para obter dados acerca de uma amostra determinada pelo modelo estatístico utilizado na pesquisa.

Porém, é preciso ter em mente que o survey é muito próximo das entrevistas, pois ele não nos oferece um acesso direto aos dados, e sim à percepção que algumas pessoas têm. Quando perguntamos qual é o gênero de uma pessoa, ou qual é a sua cor, a resposta é inevitavelmente um posicionamento pessoal sobre essa questão, motivo pelo qual todo questionário levanta dados acerca de opiniões, preferências ou perspectivas. Assim, nas pesquisas que pretendem estabelecer modelos descritivos ou explicativos sobre fatos, a coleta de dados via entrevista ou survey deve sempre ser acompanhada por outros métodos, que apontem mais diretamente para a distinção entre as percepções e os fatos e, no caso específico do direito, entre o que se diz e o que se faz.

5. Observação Participante

Os métodos de observação participante são ligados especialmente às abordagens antropológicas, que buscam compreender as relações sociais existentes em um determinado grupo. Trata-se de uma abordagem imersiva, no sentido de que o pesquisador precisa estar imerso nas relações sociais que se busca compreender, e que exige um grande investimento de tempo, visto que não se trata de buscar informações concentradas, mas de observar uma série de interações sociais relativamente dispersas, e buscar elementos que permitam compreender o seu significado.

Esse foco no significado, na atribuição de sentido narrativo a uma prática social, coloca a observação participante como uma das abordagens propriamente qualitativas, visto que ela é voltada especificamente a buscar dados que não são quantificáveis: papéis sociais desempenhados, tipos de conceitos utilizados, significados atribuídos a determinados atos.

Trata-se de uma abordagem que consome um tempo muito grande e que coloca o pesquisador em contato com as relações sociais que se busca compreender no ambiente no qual elas são efetivamente realizadas. No oposto do controle artificial obtido pelo experimento, a observação participante busca ter acesso ao modo pelo qual essas relações operam, com o mínimo possível de intervenção do pesquisador.

Esse tipo de abordagem teve notável desenvolvimento na antropologia porque não é possível observar as relações sociais a partir de fora, especialmente com relação a culturas em que somos estrangeiros. A simples presença de um observador externo possa alterar o comportamento das pessoas, gerando interações muito diferentes daquelas que ocorreriam de forma espontânea, em um ambiente composto apenas por membros da comunidade. A observação participante tenta minimizar esse impacto por meio de uma presença constante e, na medida do possível, inserida nas atividades sociais que se busca compreender.

Ao tornar o observador um participante da própria atividade, ficam relativamente borradas as distinções externo/interno do próprio pesquisador, o que tende a minimizar o impacto que a sua presença tem nos comportamentos e, com isso, possibilita uma observação de interações sociais que não podem ser acessadas por outras abordagens, como entrevistas ou observações externas.  Nas palavras do antropólogo Malinowski, tratava-se de conviver e a “ter contato o mais íntimo possível com os nativos”; ou, na verdade, a viver “como um nativo entre os nativos” (Lupetti Baptista, 2017), a tal ponto que se pudesse ter acesso a uma expressão social espontânea (ou quase).

Quando o pesquisador se torna um dos participantes das relações sociais que são seu objeto de pesquisa, ele se torna diretamente  "afetado" pelas interações em que ele está mergulhado, o que faz com que essa abordagem seja menos vista como uma "coleta de dados" do que como uma "vivência" (Lupetti Baptista  2017). "Imersão" e "afetação" são conceitos chave desse tipo de experiência, estabelecendo suas potencialidades e limites. Por um lado, essa afetação direta permite que o pesquisador perceba elementos que não seriam acessíveis de outro modo. Por outro, esse mergulho sensível em uma rede de relações pode limitar muito a capacidade de o pesquisador ser um observador isento dessas relações, visto que ele pode ter suas conclusões muito impactadas pelo lugar que ele ocupou nessas relações.

Esse equilíbrio precário faz com que o exercício da observação participante exija um esforço constante de reflexão, em que as interações observadas sejam sempre problematizadas, em busca de compreender o seu significado social, para além do significado que as pessoas que vivenciam a experiência atribuem a ela. Não existe uma metodologia muito definida, pois a compreensão das relações está mais relacionada à experiência direta e imersiva do pesquisador do que à observação de um conjunto de regras ou de passos a seguir. Como afirma Lupetti Baptista (2017),

"sempre respondo a meus ansiosos orientandos e orientandas, ávidos por respostas de sobre 'como se comportar em campo' ou 'o que devo fazer diante do meu interlocutor(?)'. Digo a eles(as) sempre: 'Comece logo o trabalho de campo'. E eles(as) retrucam: 'Mas como?'. E eu, de novo: Indo a campo.

Isso não quer dizer que se pode ir a campo sem ter qualquer preparo, mas apenas que não há um algoritmo a ser seguido. Por isso, a própria metodologia indicada no trabalho não pode ser tão precisa como em outras abordagens, nas quais se exige uma descrição minuciosa das variáveis, dos dados a serem coletados, dos modos pelos quais eles serão processados. O estudante pode perceber essa imprecisão como um ganho (pois torna desnecessário fazer essas escolhas ainda no projeto), mas o fato é que representa um grande desafio: a abordagem será definida ao longo da empreitada, de tal modo que não é possível diferenciar o desenho da pesquisa, a coleta de dados e a análise. Tudo é feito ao mesmo tempo e, por isso, toda a pesquisa fica constantemente em aberto, exigindo muitas idas e vindas, muitas redefinições, muitas alterações de percurso: em suma, muito tempo de dedicação. Um tempo que não se mede em semanas, mas em meses ou mesmo em anos.

Esse exercício é bem diferente daquele ao qual os juristas são treinados: uma constante de problematização (em vez da busca por respostas), duvidar das interpretações óbvias (em vez de buscar argumentos retoricamente eficientes), ser cético com elação às próprias interpretações (em vez de defender as próprias opiniões a todo custo), ser claro com relação aos limites das interpretações propostas (em vez de apresentar apenas os argumentos favoráveis à sua tese).

Essa grande distinção com relação às habilidades típicas dos juristas torna esse tipo de trabalho de campo desafiador e potencialmente transformador.  Apesar do interesse que pode ser despertado por essa possibilidade de trilhar caminhos tão diferentes, é preciso ter alguns cuidados na decisão de optar por um método desse tipo.

O primeiro é a questão do tempo, pois a atividade imersiva normalmente exige um investimento muito grande de tempo no trabalho de campo, pois é preciso estar imerso nas relações que se pretende avaliar. Esse tempo é muitas vezes incompatível com um mestrado que não tenha dedicação exclusiva, e uma observação participante muito rápida tende a não ter bons resultados.

Por vezes, essa dificuldade é enfrentada por meio da realização de uma observação participante dentro do próprio ambiente de trabalho, no qual o pesquisador já está imerso. Essa é uma opção que, em vez de facilitar as coisas, torna-as mais difíceis, pois é extremamente difícil ter um olhar crítico sobre relações sociais nas quais já estamos inseridos. A abordagem da observação participante exige, ao mesmo tempo, a proximidade da participação e o distanciamento do observador, sob o risco de que as explicações geradas pela pesquisa sejam justamente as percepções dominantes no grupo analisado.

A riqueza da observação participante está nesse cruzamento de pontos de vistas, de modos diferentes de observação, que permitem um olhar crítico sobre as interações sociais observadas/vividas. Não é razoável que se faça uma observação participante quando se ocupa um lugar de protagonismo nas relações sociais observadas, como seria o caso de um juiz fazendo esse tipo de análise sobre as suas próprias audiências. Em se tratando de participantes sem protagonismo evidente (como o de servidores lotados em um gabinete), é difícil alcançar o distanciamento necessário para que causem estranheza certas formas de organização social que são muito familiares. Nas palavras de Luppeti Baptista, é desafiador "estabelecer a necessária distância para desnaturalizar e avaliar, com certa objetividade, os dados e as representações vivenciadas no campo" (2017). Esse trabalho não é impossível, mas tem de ser enfrentado com muito cuidado, para ter resultados interessantes.

Também é preciso levar em conta que a realização de uma observação participante no próprio lugar de trabalho (ou na própria família, ou na própria instituição de estudo ou em outros grupos em que se está inserido) pode gerar situações insustentáveis, visto que a análise crítica das posições dos superiores hierárquicos e também dos colegas tem o potencial de gerar consequências indesejáveis para o pesquisador. Essa peculiaridade pode limitar bastante o potencial crítico do trabalho, seja porque o pesquisador pode ter dificuldades para desenvolver e enunciar críticas a seus superiores (ou a seus companheiros), seja porque a familiaridade com as pessoas pode ser um óbice para uma análise mais profunda das relações em que elas estão inseridas. Por tudo isso, é mais adequado fazer esse tipo de abordagem em contextos nos quais você é "estrangeiro" e dos quais você não fará mais parte depois da pesquisa.

Além disso, não tem sentido prático adotar uma abordagem desse tipo para acessar informações que poderiam ser obtidas de outra forma: por observações externas dos comportamentos, por análises de dados, por surveys ou por entrevistas. Porém, quando o foco da pesquisa é na compreensão de aspectos fortemente qualitativos (como, por exemplo, a relação entre os ministros e seus assessores, ou entre os servidores de um gabinete e os seus chefes), essa pode ser uma opção justificada.

6. Grupo focal

O grupo focal é uma espécie de interação dialógica realizada coletivamente, o que gera resultados diversos das entrevistas individuais. Entrevistas individuais geram uma relação bilateral, entrevistador/entrevistado. Nos grupos focais, além dessa interação do mediador com os participantes, existem uma série de influxos que derivam das interações que ocorrem entre os próprios participantes.

Essa interação complexa tem a potencialidade de gerar resultados diferentes de uma multiplicidade de entrevistas simples. Assim como múltiplas aulas individuais, em regime de tutoria, têm um resultado diferente de uma aula com muitos alunos, pois essa alteração demográfica modifica a maneira como as pessoas se comportam.

Existe o fato de que algumas pessoas que não falariam isoladamente sobre certos temas, podem se sentir seguras (ou até mesmo encorajadas) quando observam outras pessoas falando de suas próprias experiências.  Porém, o elemento mais relevante é que um grupo em que os participantes tenham certas identidades pode servir como espaço no qual aflorem certas interações espontâneas que seriam impossíveis no contato direto entre o entrevistado e o entrevistador (que é sempre um "estrangeiro").

O grupo focal pode ser usado como uma forma de produzir reações mais espontâneas do que uma entrevista, mas de uma forma mais intensiva do que a abordagem extensiva da observação participante. Como afirmam Krueger e Casey (citados por Braga e Angotti 2017), existe a percepção de que "as pessoas revelavam informações delicadas quando se sentiam em segurança, em lugar confortável, ao lado de pessoas como elas".

Essas peculiaridades exigem dos pesquisadores que tenham uma preparação para lidar com grupos e para criar o ambiente de segurança no qual os diálogos possam aflorar de modo tão espontâneo quanto possível. Assim, não faz sentido organizar um grupo focal com uma entrevista muito estruturada, visto que a riqueza das interações teria pouco espaço para dar resultados mais ricos. Nesse caso, o resultados seria mais próximo de uma entrevista coletiva, em que o condutor desempenha um protagonismo muito grande. No grupo focal, o mediador precisa ter o cuidado de conduzir os debates com algum foco, sem o que o tempo disponível pode ser esgotado (sem que os temas relevantes venham a ser debatidos), mas sem se tornar o centro do discurso (sem o que a riqueza dos diálogos pode ser comprometida).

Braga e Angotti, por exemplo, realizaram grupos focais em uma pesquisa sobre a maternidade no cárcere (chamada Dar luz à Sombra), tanto pelas potencialidades específicas do grupo focal, quanto pela economia de tempo envolvida no contato simultâneo com muitas pessoas (2017). Consideradas as dificuldades de conseguir autorizações para realizar entrevistas individuais com as detentas, o grupo focal se mostrou uma opção que conseguia alcançar os objetivos da pesquisa de forma mais eficiente e porque viabilizava as interações dialógicas entre as mulheres presas.

Porém, tanto na pesquisa de Braga e Angotti como em outras, é comum que o grupo focal seja aplicado em coordenação com outros tipos de abordagem (como entrevistas e coletas de dados em documentos), para gerar um conjunto de informações que seja apta a ser interpretada de forma mais densa pelos pesquisadores.

Assim como nas entrevistas, o grupo focal tem por objetivo a identificação de percepções, de modo que não tendem a gerar resultados conclusivos. Porém, podem ser extremamente úteis tanto como parte de uma pesquisa exploratória ou como elemento voltado a identificar algumas percepções transversais em determinados grupos.

7. A pesquisa sobre a pesquisa: a produção acadêmica como objeto de pesquisa

Quando existe um conjunto suficientemente denso de investigações científicas sobre um determinado tema, passa a ser relevante investigar as diversas publicações disponíveis, para avaliar a qualidade das pesquisas e para identificar os pontos de convergência e divergência.

Esse tipo de meta-análise (ou seja, de uma análise de análises, e não de fatos) tem uma grande relevância para um campo de conhecimento, visto que ela contribui decisivamente para o mapeamento dos discursos existentes e para a construção de uma certa sistematicidade.

No campo das publicações científicas, é comum diferenciar o que é um research article (ou seja, um artigo que publica resultados de pesquisas originais) e o que é um review article (ou seja, artigo de revisão), que faz revisões de literatura, em suas várias formas.

No direito, essas estratégias ainda são de difícil aplicação, visto que tipicamente não há uma base suficientemente ampla e densa de pesquisas empíricas sobre um determinado tema, que justifique a necessidade de um estudo desse tipo para poder mapear um campo.

Inobstante, já começamos a ter estudos desse tipo:  Duarte e outros escreveram um artigo intitulado O Sistema de Justiça na Ciência Política Brasileira: uma análise da literatura, no qual fazem um levantamento dos artigos de ciência política sobre o sistema de justiça e aplicam a esse conjunto de dados uma técnica de clusterização (programas que dividem um conjunto  de textos em clusters, ou seja, em grupos com características comuns), baseados nas referências bibliográficas dessas publicações. O artigo identifica que não há padrões claros de distribuição das referências, que não formam clusters significativos, o que sugere que elas não estabelecem um diálogo muito grande entre si, exceto no campo da literatura sobre Justiça Eleitoral.

7.1 Bibliometria

O referido artigo de Duarte e outros afirma que se utiliza de técnicas de bibliometria, ou seja, de abordagens quantitativas que mensuram certas relações entre os textos. Desde que a área de estatística aplicada à economia veio a ser chamada de econometria, outros campos de abordagens quantitativas também passaram a construir seus nomes a partir dessa mesma lógica de identificar um objeto (economia, direito, publicações, ciência) e acrescentar o sufixo "metria", gerando neologismos como bibliometria (bibliometrics), jurimetria (jurimetrics), cientometria (scientometrics).

Para compreender melhor a bibliometria, há boas referências no artigo Bibliometric Basics, de Diane Cooper (2015), na página da Wikipedia e no canal do HUB no Youtube.

Uma das funções básicas da bibliometria é medir o impacto da produção acadêmica, utilizando medidas como contagem de citações e o estabelecimento de índices que determinem o fator de impacto dos periódicos. A bibliometria não se concentra no conteúdo dos textos, na qualidade dos resultados das pesquisas, mas os elementos que podem ser quantificados.

Um dos instrumentos típicos da bibliometria é a construção de redes de citações, como as que foram estabelecidas por Duarte e outros, em busca de compreender o modo como as pesquisas científicas se relacionam e quais são as produções centrais nessa rede.

7.2 Revisões Sistemáticas

As revisões sistemáticas não se limitam a análises quantitativas e estatísticas, pois a sua função é realizar o mapeamento das pesquisas realizadas em um certo campo, com foco nas metodologias utilizadas e nos resultados alcançados. Não se trata de mensurar o impacto de certas publicações (como é normalmente o caso das abordagens bibliométricas), mas de cartografar uma área de pesquisa, consolidando os resultados e, principalmente, evidenciando quais são as conclusões predominantes, quais são os pontos de dissenso e quais são as lacunas de conhecimento (knowledge gaps) (Jesson e outros 2011) que podem ser enfrentadas por novas pesquisas .

Por mais que toda revisão de literatura organize sistematicamente as publicações mapeadas, a expressão revisão sistemática tem um sentido técnico: ela não é um estudo preparatório, mas ela é propriamente uma investigação, em que o objeto de pesquisa é um um campo de pesquisas (Jesson e outros 2011).

Essas revisões tendem a gerar artigos autônomos e a lidar com grandes conjuntos de informações (que chegam aos milhares de obras). Por se tratarem de investigações autônomas, essas revisões precisam evitar ainda com mais cuidado os vieses de seleção (especialmente, para evitar a localização apenas de textos com os quais o pesquisador tende a concordar e para garantir o caráter exaustivo do trabalho), o que exige abordagens metodologicamente bem planejadas.

O rigor dessas pesquisas explica o fato de que que Kahn e outros designam esse tipo de produção como um research article e não como um review article, pois trata-se propriamente de uma investigação metodologicamente determinada, que tem a peculiaridade de adotar como objeto outras produções acadêmicas. Todavia, revisões sistemáticas tendem a ser entendidas como review articles e não como research articles.

Há algumas décadas, revisões sistemáticas não eram trabalhos comuns. Porém, com a recente combinação de (i) uma multiplicação exponencial do número de publicações e (ii) a disponibilidade de softwares capazes de pesquisar os dados dessas publicações, fez com que a construção de revisões sistemáticas se tornasse um elemento fundamental para garantir a coesão de campos de estudo com ampla produção acadêmica (especialmente, com produção empírica ampla, que conduz a resultados colidentes e a interpretações divergentes dos dados).

No caso das dissertações de mestrado construídas como dois artigos concatenados, uma das combinações possíveis é iniciar o trabalho com uma revisão sistemática da literatura, o que seria apropriado caso os estudos preparatórios sugerissem a existência de incertezas e tensionamentos dentro da produção contemporânea. Nesse caso, o mapeamento da produção existente, feito de forma rigorosa, pode ser uma etapa necessária para encontrar as lacunas no campo que poderão dar margem à construção de problemas originais de pesquisa.

7.3 Meta-análises

Embora meta-análise signifique textualmente análises de análises, esse termo adquiriu um significado específico na epistemologia, especialmente de áreas experimentais.

As meta-análises são uma forma específica de revisão sistemática, caracterizada pelo uso que elas fazem dos resultados das pesquisas mapeadas pela revisão. Nas palavras de Jesson e outros:

Meta-analysis is a statistical technique which has been developed to combinequantitative results obtained from independent studies that have been published. (Jesson e outros 2011)

O pressuposto da meta-análise é a existência de uma pluralidade de pesquisas que avaliam o mesmo objeto, como ocorre tipicamente nas ciências médicas. No contexto da pandemia de Covid-19, muitos estudos foram feitos simultaneamente, para avaliar os impactos de uma série de drogas no tratamento da doença e de suas repercussões.

Cada um desses estudos é limitado em seu escopo, e essas limitações dificultam a generalização das conclusões. A meta-análise se utiliza de mecanismos estatísticos que permitem combinar os resultados de uma multiplicidade de pesquisas individuais, para tirar conclusões do conjunto dos dados compilados pela revisão sistemática.

Essa abordagem permite a construção de conjuntos de dados mais robustos do que os contidos em cada pesquisa particular, viabilizando conclusões cientificamente mais sólidas.

Dado o estado atual das pesquisas em direito, especialmente no Brasil, não parece viável a utilização de meta-análises, as quais somente oferecem conclusões interessantes na medida em que possibilitam combinar dados de uma multiplicidade de pesquisas empíricas (normalmente experimentais) sobre um mesmo objeto, o que não é o caso do contexto atual da pesquisa em direito. Mas é importante saber o que elas são, até para evitar chamar de meta-análises um artigo de revisão, por mais amplo que seja o seu objeto.

7.4 Artigo de Revisão

Um artigo de revisão é uma publicação autônoma, que veicula uma revisão de literatura. Essa revisão não precisa ser necessariamente sistemática, no sentido específico de que ela tem uma metodologia predefinida, pois esses artigos normalmente realizam uma descrição narrativa do campo científico mapeado pelo pesquisador.

Quando a revisão de literatura trata de um objeto suficientemente amplo e realiza um mapeamento especialmente complexo, ela pode representar uma contribuição efetiva para o campo estudado. Esse é o caso, por exemplo, do artigo de Arantes e Arguelhes intitulado Supremo: o estado da arte:  pesquisas mapeiam as forças e as fraquezas do STF, do individualismo dos ministros à busca por transparência.

Esse tipo de mapeamento extensivo é um instrumento relevante para que as pessoas tenham uma visão de conjunto. Ele tende a poupar o trabalho de outros pesquisadores, na medida em que funcionam como revisões gerais de literatura, que podem ser citadas e incorporadas por outras pesquisas.

Como tudo na academia, esse tipo de trabalho precisa ser avaliado na sua relação com o ambiente no qual foi produzido. Quando um campo de pesquisa não está amadurecido, é comum que se multipliquem abordagens autônomas, sem o devido diálogo. Quando os conhecimentos estão dispersos, os mapeamentos feitos por review articles podem ser muito relevantes.  Porém, em campos nos quais há mapeamentos constantes (veiculados em revisões de literatura publicadas em vários trabalhos), pode não ser relevante um trabalho que se dedique apenas a fazer a revisão de uma literatura que já foi revisada (a não ser se o resultado apresentado for inovador).

Quando há uma sedimentação maior de pesquisas, quando vão se tornando mais claras as metodologias úteis e as enganosas, o tipo de mapeamento exigido não será o de uma revisão de literatura construída narrativamente, mas de uma revisão sistemática com métodos claros. E quando o campo consolida a utilização de certas metodologias, os trabalhos podem se tornar tão acopláveis entre si que permitem a realização de meta-análises que combinem resultados de pesquisas independentes, gerando um conhecimento novo a partir dos dados combinados de investigações realizadas de forma autônoma.

Os artigos de revisão podem ser o núcleo de uma monografia de graduação ou de uma monografia de especialização, mas não é comum que eles sejam aceitos como a produção de um mestrado, visto que eles não têm densidade metodológica.

Inobstante, dentro de uma monografia pensada como uma combinação de dois artigos (como é a sugestão feita neste curso), é possível que o primeiro seja um review article que prepare o terreno para a realização de um artigo de pesquisa acoplado a ele. Porém, essa é uma escolha que deve ser feita com cuidado, já que os review articles são normalmente resultados de estudo e não de pesquisa. Assim, para que essa opção seja devidamente justificada, o mais adequado seria a realização de uma revisão sistemática, com uma metodologia predefinida.

O artigo é o gênero básico da produção acadêmica contemporânea. Esse é um modelo que tem uma série de restrições formais (número de páginas pequeno, número de citações por vezes limitado, número máximo de autores em algumas revistas), mas que comporta trabalhos de todo tipo de complexidade. Sua função básica é servir como um relatório de uma pesquisa: expor os resultados de uma observação empírica e interpretá-los à luz da metodologia escolhida.

As dissertações são trabalhos tipicamente maiores, que seguem a estrutura mais ampla do livro e não o formato resumido dos artigos. Seguindo essa estrutura, as monografias são divididas em capítulos, e é legítimo que você tenha um capítulo de revisão de literatura e outro de contextualização histórica. Você pode escrever um capítulo explorando as intuições que foram geradas pelos resultados de sua pesquisa, mas que você não comprovou pela sua metodologia. Nos textos monográficos, todos esses capítulos entram no rótulo genérico de desenvolvimento, o que gera textos menos densos que os artigos, entendida densidade como uma relação entre extensão e conteúdo original.

Artigos são tipicamente trabalhos mais densos, pois eles são focados apenas nas partes que geram interesse de publicação: as revistas só têm interesse real em publicar contribuições originais, que serão citadas pelos pesquisadores do campo. Enquanto produto destinado à publicação, o artigo não se apresenta como um relato do itinerário formativo do estudante. Diferentemente dos TCCs, o artigo não tem por função servir como uma narrativa que indica os elementos de reflexão e aprendizagem que realizados ao longo do curso.

Ao longo do itinerário da pesquisa, o estudante realiza uma multiplicidade de estudos: faz uma série de anotações, desenvolve uma revisão exaustiva da literatura, explora uma série de intuições, discute a fundo suas opções metodológicas. Esses estudos servem como elementos de apoio, na medida em que permitem o aperfeiçoamento do problema e a definição da metodologia e do marco teórico. Trata-se de elementos que são necessários para a pesquisa, como são necessários andaimes para a construção de um prédio:

1. É preciso analisar a literatura e definir as categorias e o modelo de dados;
2. É preciso avaliar as metodologias aplicadas para escolher uma abordagem;
3. É preciso explicar por que certa abordagem é promissora;
4. É preciso estudar os conceitos em busca de taxonomias adequadas.

Todos esses estudos são importantes par que o pesquisador possa amadurecer sua abordagem e chegar às suas conclusões. No caso dos artigos, essas construções não têm espaço para um desenvolvimento maior. Elas podem ser mencionadas, mas não devem ser desenvolvidas, sob pena de retirar o foco do artigo, que precisa se concentrar em apresentar três pontos:

1. a metodologia utilizada,
2. os resultados da observação empírica ou da coleta de dados,
3. uma análise do impacto dos resultados (conclusão e/ou discussão).

Mesmo quando não adotam o formato IMRD de escrita, os artigos precisam se concentrar nesses pontos. Eles podem apresentar a metodologia na introdução (quando ela é genérica), eles podem apresentar os resultados em várias seções, eles podem ser tão descritivos que o pesquisador prefere falar apensa em "considerações finais".

Os artigos são escritos ao longo do processo de pesquisa, mas é quando o itinerário chega ao final que o pesquisador precisa rever seu caminho e tomar uma decisão difícil: escrever um relatório minimalista, em que deve restar apenas os elementos mínimos que sustentam as conclusões.

Nada de revisões amplas de literatura, nada de páginas dedicadas a explicar a originalidade de certas contribuições teóricas pouco conhecidas, nada de explicações acerca dos pontos que forma abandonados no caminho, nada de páginas explicando a história do instituto quando o foco do artigo é falar de sua aplicação.

No artigo, é preciso fazer o trabalho de retirar os andaimes. Só a construção deve ser mostrada. O argumento precisa ser coeso e direto, e esse esforço de corte de todas as partes que não são fundamentais para o argumento costuma ser dolorido. Para todos nós, é difícil retirar textos cuja escrita exigiu noites insones, é difícil abandonar uma descrição sociológica que não entrou na argumentação mas que ajuda a compreender melhor o contexto no qual o problema analisado está inserido. Muitas coisas que são interessantes (ao menos para o pesquisador...) precisam ser cortadas dos artigos, embora elas tenham lugar nos trabalhos monográficos, que seguem a lógica do livro.

Os trabalhos monográficos são textos que costumam ter muitos andaimes. Isso é adaptado aos TCCs porque eles são como os problemas de matemática, em que os professores pedem que você apresente todo o seu raciocínio, pois o que está sendo avaliado não é a sua resposta, mas é o desenvolvimento do seu raciocínio. O TCC tem essa dúplice função de ser:

1. comprovação de um processo de estudos que tem um caráter pedagógico e formativo;
2. apresentação de um produto, que são as conclusões de uma pesquisa, que é a contribuição efetiva do pesquisador para o campo (e não para o desenvolvimento de suas habilidades).

Os cursos de pós-graduação têm uma identidade cindida porque esses dois objetivos não se ajustam muito bem. Alguns estudantes têm um desenvolvimento pessoal grande, mas apresentam um produto deficiente (normalmente pela falta de planejamento adequado ou por uma execução imperfeita). Outros estudantes entram em um grupo de pesquisa e aplicam uma metodologia que já conheciam, mas que gera produtos adequados.

E os produtos de um curso de pós-graduação são textos publicáveis, na medida em que eles têm uma contribuição a dar ao campo. Nos doutorados, espera-se inclusive que parte dos textos já tenha sido publicado, sendo comum a exigência de publicação de um artigo ao longo do curso para obter o título de doutor. Nos mestrados, essa exigência não é feita porque, dado o tempo restrito, a maioria dos estudantes não consegue chegar a resultados publicáveis antes do fim do curso.

Quando focamos nos artigos, adotamos a perspectiva de quem valoriza o produto e a pesquisa. Esse é um foco que está ligado aos critérios de avaliação dos PPGs, cuja nota na CAPES (que não define só seu prestígio e a continuidade do funcionamento, mas também o financiamento disponível e sua autonomia orçamentária) depende fundamentalmente da produção de artigos científicos revisados por pares. A CAPES exige dos cursos produção acadêmica revisada por pares, e essa é uma exigência que se transforma, na prática, em uma pressão para a publicação de artigos em revistas de grande prestígio e impacto.

Esse foco no produto se choca com a perspectiva tradicional dos cursos de Pós-Graduação em Direito, que sempre foram um lugar de reprodução do discurso dogmático, mais do que da produção de pesquisas. Os juristas escrevem normalmente ensaios hermenêuticos, defesas de teses, e não pesquisas empíricas com resultados a serem avaliados e divulgados. O elemento central trabalhos dogmáticos, que discute aplicações corretas do sistema jurídico, não é um conjunto de resultados, mas um conjunto de argumentos.

Esse é um tipo de preocupação que se realiza melhor no formato do livro do que no formato do artigo. No livro, cada capítulo deve contribuir para o argumento, mas esses capítulos normalmente são baseados em estudos (compilações, resenhas, redescrições, narrativas) e não em pesquisa primária.

2. A dissertação padrão: estudos preparatórios + artigo

As melhores dissertações não deixam evidentes os seus andaimes. Mas essas dissertações são raras e ultrapassam as qualidades exigidas para a aprovação de um curso de mestrado.

O que se espera minimamente de uma dissertação de mestrado é que ela tenha uma parte de pesquisa e uma parte preparatória de estudos. A parcela original da monografia tende a vir no penúltimo capítulo, que apresenta os resultados e discute o seu significado. O que vem antes disso não costuma ser uma pesquisa propriamente dita: não se trata de uma investigação orientada por um problema e que segue uma estratégia de abordagem definida.

Esses estudos preparatórios são longos e geram os primeiros capítulos da dissertação. Escolhas típicas são: abordagens históricas, revisões amplas de literatura em busca de esclarecimentos conceituais, traçados dos debates mais relevantes da área, contextualização sociológica de uma questão que será tratada.

Para realizar uma dissertação desse tipo, você não precisa fazer um projeto mais complexo do que o seu projeto de artigo. Você só precisa indicar com clareza que faz parte da sua estratégia de abordagem a realização de determinados estudos preparatórios (como os listados no parágrafo acima) e inserir esses estudos no seu rol de objetivos a serem realizados por meio de "pesquisa bibliográfica" (que não é pesquisa, mas estudo):

1. Identificar as principais teorias sobre discricionariedade administrativa;
2. Identificar as metodologias utilizadas nos estudo dos fundamentos de decisões em matéria tributária;
3. Traçar a história de um instituto, por meio de fontes bibliográficas secundárias;
4. Descrever uma certa metodologia de forma minuciosa e avaliar os ajustes que ela precisa sofrer para ser adaptada ao seu objeto;
5. etc., etc. etc.

Cada um desses objetivos pode gerar um capítulo, e você pode pensar cada capítulo como um bloco de 10 a 20 páginas. Com isso, você pode deixar o seu capítulo final como sendo o artigo a ser mandado para publicação (com cerca de 20 páginas e contendo uma descrição da metodologia, dos resultados e a discussão) e contar antes disso com dois outros capítulos, em que você exponha estudos preparatórios.

Creio que essa é a complexidade mínima de uma dissertação de mestrado: traçar alguns estudos prévios necessários e incluir o resultado desses estudos como os capítulos iniciais. A definição desses estudos mostra a consciência que o estudante tem dos desafios que ele pretende vencer para chegar ao produto final.

Esse tipo de estudo terá relevância especial nas pesquisas exploratórias, cabendo inclusive reconhecer que a ausência na literatura de um mapeamento claro do problema exige que você faça a pesquisa com o objetivo de explorar as possibilidades de realizar tal mapeamento. Nesse caso, é de se esperar que a definição do artigo analítico terá de ser feita em moldes mais gerais do que o que apontamos até aqui como adequado. A metodologia não será tão precisa e é possível que o marco teórico  se limite à descrição geral da abordagem (sem uma definição exaustiva das taxonomias que serão utilizadas). Mas isso não é um problema, visto que a construção da análise dependerá, de fato, dos resultados da descrição, e essa descrição pode necessitar verdadeiramente de estudos prévios que viabilizem a formulação de categorias adequadas.

Uma dissertação com essas características pode ter uma qualidade excepcional, desde que o artigo produzido seja de excelência. Nesse caso, os estudos preparatórios não terão a forma de um artigo publicável, mas isso não é um problema, visto que a atenção maior está no artigo a ser publicado.

3. A dissertação de complexidade média

3.1 Capítulo Descritivo + Capítulo Analítico

Nos mestrados, a construção das dissertações normalmente tem apenas um elemento de pesquisa, o que gera resultados que normalmente podem ser condensados em um artigo de grande interesse para o campo, mas não gera dois trabalhos de investigação científica. Porém, quando um trabalho se aproxima da dimensão de um artigo grande (por volta de 30 páginas), a saída mais adequada, nos dias de hoje, é tentar dividir esse trabalho em dois artigos independentes. Esse é o melhor custo benefício em termos de trabalho x prestígio.

Mesmo que você parta da estrutura da dissertação padrão, é possível que você chegue a uma situação na qual o capítulo que corresponderia ao seu artigo se torne tão extenso que você se veja na necessidade de cortá-lo em dois. Nesse caso, é bem comum que você tenha um capítulo descritivo centrado na apresentação dos dados, e um capítulo analítico, centrado na interpretação dos dados.

O resultado prático é que você pode acabar produzindo um texto dissertativo mais amplo, que o conduzirá a ter alguns artigos sequencialmente ligados. Por exemplo você pode fazer um artigo que mapeia uma prática interpretativa do STJ e depois fazer uma análise filosófica (focada nas categorias usadas) ou uma análise sociológica (focada nas interações sociais que a condicionam) ou uma análise econômica (para avaliar o impacto econômico de uma interpretação).

Dependendo da complexidade da sua revisão bibliográfica, você pode chegar a artigo descritivo (apresentando os dados) e um artigo analítico (que seria o mais importante, na medida em que atribuiria uma significação aos dados). Eventualmente, o seu estudo metodológico pode gerar resultados tão interessantes que você pode até apresentar um artigo metodológico (discutindo a aplicabilidade de uma metodologia a certa situação) a certas revistas que estão interessadas nessas questões (como a da Rede de Estudos Empíricos).

3.2 Artigo analítico e Capítulo Prospectivo

Outra organização possível da dissertação é começar diretamente pelo artigo planejado, especialmente quando a sua pergunta é mais descritiva, e depois escrever um capítulos mais prospectivo, refletindo sobre os impactos das conclusões do artigo.

No caso de um mestrado profissional, essa estratégia pode levar à combinação de

1. um artigo que alie a apresentação dos resultados com a sua interpretação (resultados + discussão);
2. uma proposta de intervenção, que avalie em que medida as conclusões do artigo sugerem a necessidade de redimensionar alguma atividade judicante ou administrativa do órgão judicial avaliado.

Cursos com um viés mais prático deixarão espaço para esse tipo de abordagem, que tende a produzir propostas de inovação baseada em evidências. Esse baseado em evidências é importante porque uma proposta de intervenção que não estivesse calcada nos resultados de uma pesquisa não seria uma abordagem com uma complexidade compatível com um mestrado acadêmico ou profissional.

4. Dissertações de alta complexidade: combinando dois artigos

Quando você tem dois artigos passíveis de publicação autônoma, mas interconectados, você certamente tem um trabalho de alta qualidade e complexidade. Porém, a opção por dois ou três artigos é um caminho mais oneroso do que o esperado para um mestrado.

As dissertações não exigem a complexidade de se fazer dois artigos autônomos e explorar as suas conexões, sendo que essa estrutura é mais típica de um doutorado. Nos doutorados, a originalidade normalmente está na exploração de dois elementos diferentes, cujo entrelaçamento não havia sido plenamente explorado.

Apesar disso, é possível que mestrandos tenham interesse em avançar desde logo para esse grau de complexidade, que maximiza os resultados do trabalho e o seu potencial de gerar publicações de grande impacto, publicável  em revistas de ponta. Se você decidir seguir por esse caminho, e realizar um projeto de dissertação com a complexidade próxima uma tese, sugiro adotar o seguinte procedimento:

1. Escrever o projeto do primeiro artigo;
2. Escrever o projeto do segundo artigo;
3. Escrever um projeto comum, que será o projeto de dissertação. Esse projeto deve pensar desde logo na conexão entre os dois artigos e seu problema deve ser uma pergunta que pode ser respondida a partir da conexão entre os resultados de suas duas pesquisas.

Que conexões são possíveis? As mais variadas.

Você pode fazer, por exemplo, um artigo histórico tratando da processo de desenvolvimento de um instituto e outro artigo descritivo tratando do modo como ele é usado na prática judicial contemporânea. A conexão entre essas duas abordagens permite que o seu problema esteja ligado a avaliar se há uma conexão efetiva entre essa prática e o desenvolvimento história do instituto. A depender dos resultados, você pode ter uma conclusão tão interessante e complexa que, ela própria, também venha a ser um artigo independente.

Essa construção modular é interessante, mas é oneroso partir desde logo para essa definição de dois projetos independentes. Por mais que a exploração autônoma permita o desenvolvimento de um grau específica de complexidade (a exploração das relações entre duas pesquisas autônomas), nossa sugestão que é você opte por uma dissertação de complexidade padrão, em que não há dois artigos coordenados (e um texto de ligação), mas um artigo de pesquisa combinado com estudos preparatórios mais desenvolvidos (mas que não seguem uma metodologia predefinida).

Note que essa escolha por uma estrutura menos complexa não significa uma redução na qualidade do trabalho, visto que essa qualidade será definida basicamente pela excelência acadêmica do artigo principal. Aumentar a complexidade do trabalho significa aumentar os desafios a serem enfrentados, e não a qualidade do resultado final. De fato, a depender do nível de complexidade escolhido, pode ser difícil manter a qualidade dos trabalhos no restrito período de um mestrado.

O referencial teórico é um elemento fundamental das pesquisas científicas porque, como afirmam Laplane e outros,"conceptual clarifications not only improve the precision and utility of scientific terms but also lead to novel experimental investigations because the choice of a given conceptual framework strongly constrains how experiments are conceived" (2019). Sem um referencial adequado, não é possível compreender os limites e as possibilidades das pesquisas e, menos ainda, produzir abordagens originais.

Todavia, somos conscientes de que o referencial teórico (ou marco teórico) costuma ser um dos elementos que gera maior dificuldade para os pesquisadores, tanto nos projetos quanto nos trabalhos. Cremos que essa dificuldade vem do fato de que os pesquisadores tendem a ter conhecimentos profundos de sua especialidade (que chamaremos aqui de conhecimentos materiais) e o desenvolvimento do projeto tende a exigir o desenvolvimento de conhecimentos razoáveis de estratégias de abordagem (que chamaremos aqui de conhecimentos metodológicos).

Já a definição do referencial teórico demanda uma reflexão filosófica que não é muito comum entre os pesquisadores, especialmente entre os pesquisadores empíricos, que dedicam a maior parte de seu tempo ao desenvolvimento e à aplicação de metodologias adequadas. Inobstante, como afirmou Albert Einstein:

So many people today—and even professional scientists—seem to me like somebody who has seen thousands of trees but has never seen a forest. A knowledge of the historic and philosophical background gives that kind of independence from prejudices of his generation from which most scientists are suffering. This independence created by philosophical insight is—in my opinion—the mark of distinction between a mere artisan or specialist and a real seeker after truth. (Howard & Giovanelli 2019)

Apesar dessa relevância central dos quadros conceituais que são utilizados pelas pesquisas (e que são justamente o que chamamos de marco teórico), muitas pessoas não têm clareza sobre os repertórios conceituais que elas próprias utilizam. Isso faz com que seja um lugar comum dos cursos de metodologia afirmar que as pessoas sempre têm referenciais teóricos, ainda que sejam meramente implícitos. Nos cursos de metodologia científica, um dos objetivos é tornar explícitos esses quadros conceituais, de tal modo que o estudante se torne consciente deles e, com isso, também adquira autonomia suficiente para questioná-los e para adotar referenciais alternativos.

2. Do senso comum às teorias especializadas

Não é possível falar das coisas sem partir de um repertório de conceitos e classificações. Por exemplo, toda vez que falamos do poder judiciário, utilizamos vários conceitos. Parte deles é compreensível por qualquer falante do português, tais como: juiz, decisão, tribunal, lei e interpretação. Esses conceitos usados pelas pessoas em geral compõem um repertório compartilhado de conhecimentos que podemos chamar de senso comum. O senso comum é a base da nossa comunicação e ele é construído de forma consuetudinária, a partir da consolidação de certos usos em uma comunidade linguística.

Por mais que o senso comum seja importante, as pessoas que desenvolvem práticas especializadas precisam desenvolver repertórios linguísticos específicos, capazes de descrever com mais riqueza as situações envolvidas nessa prática. Um jurista bem formado certamente sabe que há computadores, que usam programas, que manejam dados e que podem inclusive resolver problemas mediante inteligência artificial. Porém, se você perguntar ao jurista quais são os tipos de computadores, quais são as classes de programas, quais são as diferentes formas de organizar dados e e as diferenças entre inteligência artificial e aprendizado de máquina, é bem possível que o ele não saiba responder, pois esses tipos de classificação ultrapassam a linguagem típica que eles aprenderam tanto em seus processos de socialização quanto no ensino formal.

Por que o jurista não conhece essas classificações? Porque ele pode resolver a maioria dos seus problemas práticos sem elas. Não criamos classes novas porque gostamos de multiplicar os conceitos, mas porque as situações que enfrentamos não se deixam resolver adequadamente quando tentamos usar as mesmas estratégias para enfrentar situações diferentes. Uma pessoa graduada em direito certamente aprendeu várias classificações típicas desse ofício, no qual interpretar contratos é diferente de interpretar leis, no qual direitos reais são regulados de forma diferente de direitos pessoais, no qual os efeitos de uma sentença declaratória são diferentes de uma sentença mandamental.

Essas tipologias criam novos níveis de complexidade. Para o senso comum, basta ter uma noção geral acerca de contratos, leis e sentenças, mas a necessidade de resolver situações juridicamente complexas exige essas tipologias especializadas, que permitem diferenciar as situações e desenvolver estratégias específicas para cada uma delas. Toda pessoa que detém um conhecimento especializado pode fazer perguntas que os falantes da língua não têm como responder, pois lida com diferenciações conceituais que tentam lidar com as dificuldades de uma área.

Um bom mestre de obras precisa saber sobre diferentes técnicas construtivas, para ser capaz de escolher a que melhor se adapta às peculiaridades da construção a ser edificada. Um bom advogado precisa saber sobre diferentes estratégias de resolução de conflitos para poder orientar as pessoas que buscam os seus serviços. Ocorre que alguns advogados têm conhecimentos mais amplos e outros têm conhecimentos mais restritos.

Cada pessoa tem um certo repertório de abordagens que ela conhece e sabe manejar (que poderíamos chamar de repertório ativo), tem um certo repertório de abordagens que ela sabe reconhecer mas não sabe manejar (que poderíamos chamar de repertório passivo) e têm um conjunto gigantesco de técnicas, conhecimentos e abordagens que ela simplesmente desconhece (e que por tanto são totalmente estranhas ao seu repertório). Quando eu observo uma casa, por exemplo, posso avaliar se gosto dela ou não (o que só envolve o senso comum e meu gosto estético pessoal), mas eu não tenho repertório conceitual para identificar as influências arquitetônicas envolvidas e as técnicas construtivas. Mas eu não sou arquiteto, nem engenheiro nem mestre de obras, de forma que essa ignorância é plenamente justificada.

A dificuldade ocorre quando um jurista não se mostra capaz de compreender as várias abordagens possível a uma questão jurídica. Assim como é possível que o mestre de obras somente saiba construir casas de um único modo (que ele identifica como a forma correta de construir), também é possível que o advogado somente saiba escrever petições de uma única forma (que ele identifica com a forma correta de escrever petições) e que um juiz decida sempre com as mesmas estratégias.

No caso dos juristas, essa limitação de repertório é estimulada pelo discurso dogmático, e isso representa uma dificuldade especial para a pesquisa. Espero que um engenheiro aprenda sobre técnicas construtivas de modo mais rico do que os juristas, que muitas vezes são ensinados como se houvesse apenas uma forma correta de classificar os objetos e de tomar as decisões com relação a eles. O discurso dogmático é voltado para organizar o processo decisório e torná-lo mais previsível.

O direito processual é um bom exemplo desse reducionismo dogmático. A atuação judicial pode ser pensado a partir da categoria central de ação, que é a estratégia civilista típica. Essa abordagem se concentrará em criar uma tipologia das ações e a focar o aprendizado jurídico na identificação de qual seria a ação adequada para defender um direito. Essa abordagem centrada na ação é diferente de uma abordagem centrada no processo, a qual contesta a utilidade em classificar ações e acentua uma ampla liberdade do direito de fazer pedidos (Costa & Costa 2011).

Em vez de criar uma tipologia dos pedidos possíveis, essa abordagem diz que tudo pode ser pedido aos juízes e que o importante é regular como o judiciário processará esses pedidos, ou seja, no exercício da jurisdição. Com isso, em vez de pensar em um tipo de processo para cada tipo de ação, seria mais adequado identificar certos tipos de exercício jurisdicional, que podem ser desencadeados pelos pedidos dos autores. Em vez de um rol de dezenas de tipos de ações, cada qual com suas peculiaridades de processamento, essa abordagem aponta para alguns modos diversos de processar os pedidos (cautelar, ordinário, executivo, etc.).

Qual dessas abordagens é correta? Essa é uma pergunta ruim. Podemos perguntar qual dessas abordagens é dominante, e isso é uma questão empírica, que pode ser respondida por uma observação do mundo. Mas perguntar qual é a estratégia correta de classificação nos coloca uma questão insolúvel em termos empíricos. Podemos escolher uma estratégia e podemos justificar essa escolha com bons (ou maus) argumentos, mas seria muita pretensão afirmar que um certo conjunto de categorias corresponde objetivamente aos fatos. Categorias classificam fatos, elas não espelham a sua essência (Costa 2020), e por isso não podemos falar que uma das classificações possíveis corresponde verdadeiramente aos fatos.

Para complicar ainda mais a situação, a sistemática classificatória hegemônica mistura os dois sistemas e gera um modo híbrido de descrever os processos, que nem é vinculado totalmente à teoria abstrata do direito público nem à teoria concreta das abordagens civilistas.

Esse trânsito fatalmente nos levaria a uma teoria em que o centro de gravidade fosse ocupado pela jurisdição, e no qual a seletividade judicial fosse entendida como uma expressão do poder judicial do Estado, e não de uma limitação do direito subjetivo da parte. Tal passo, contudo, é incompatível com as vinculações civilistas dos juristas que deram início ao movimento de autonomia do processo. Entender o processo como expressão de um poder, e não como realização de um direito, era uma mudança incompatível com a percepção hegemônica da estrutura do direito e da função do Judiciário. (Costa & Costa 2011).

Nas teorias processuais, como ocorre em muitos campos do direito, os sistemas classificatórios que a dogmática hegemônica utiliza não são muito consistentes, pois unem classificações que usam critérios diferentes, bases teóricas diferentes e apontam para elementos diversos. Esse é o caso das teorias "mistas" ou "ecléticas" que aparecem comumente como soluções dogmáticas adequadas, mas que terminam por nos oferecer sistemas classificatórios inconsistentes, que não viabilizam modelos descritivos adequados.

Ocorre que nem todos os juristas são educados para perceber os sistemas de classificação que estão na base de suas percepções. É mais comum que sejamos educados para identificar as classificações usadas na legislação ou na jurisprudência (que podem ser ou não úteis para a pesquisa) e a considerar corretas as classificações dominantes na cultura jurídica. Abordagens dogmáticas tendem a naturalizar um sistema classificatório e a desconsiderar os demais, que muitas vezes não são estudados ou são encarados apenas como "descrições" ultrapassadas ou incorretas do funcionamento do direito. Esse tipo de estratificação conceitual e de falta de horizonte teórico não é um problema específico do direito, pois Albert Einstein já o identificava na física há mais de 100 anos:

Concepts that have proven useful in ordering things easily achieve such an authority over us that we forget their earthly origins and accept them as unalterable givens. Thus they come to be stamped as “necessities of thought,” “a priori givens,” etc. The path of scientific advance is often made impassable for a long time through such errors. For that reason, it is by no means an idle game if we become practiced in analyzing the long commonplace concepts and exhibiting those circumstances upon which their justification and usefulness depend, how they have grown up, individually, out of the givens of experience. By this means, their all-too-great authority will be broken. They will be removed if they cannot be properly legitimated, corrected if their correlation with given things be far too superfluous, replaced by others if a new system can be established that we prefer for whatever reason. (Einstein 1916; citado por Howard & Giovanelli 2019)

3. Marco teórico e revisão de literatura

O marco teórico não é a revisão de literatura, mas é muito ligado a ela, pois é normalmente a revisão da literatura que coloca o pesquisador iniciante frente à multiplicidade de abordagens possíveis. Por esse motivo, você deve desenvolver o seu referencial teórico depois de ter realizado uma ampla revisão de literatura, que deve ser capaz de mostrar a você a multiplicidade de abordagens adotada com relação ao seu objeto.

Se você fizer uma revisão muito focada, é possível que você localize somente a produção convergente com as suas intuições, e não a produção que é crítica (ou mesmo cética) com relação à sua metodologia e à viabilidade do seu problema de pesquisa. Vale a pena você explorar a produção em áreas conexas (história, sociologia, filosofia, ciência política), pois é sempre no contato com o estrangeiro que percebemos as peculiaridades de nossa cultura. Essa, inclusive, é principal virtude da antropologia: o olhar de uma pessoa estranha, imersa em uma cultura que não lhe é familiar, pode notar padrões que escapam às pessoas que estão imersas nessa própria cultura.

Ninguém consegue ser externo a si próprio. Porém, quando você explora pesquisas de pessoas que adotam perspectivas diversas da sua, esse contato com a diferença tem a possibilidade de estimular uma percepção diversa sobre a própria prática. Esse é um dos motivos pelos quais a universidade precisa ser plural e ter espaço para múltiplas vozes: a nossa crença de que a diversidade é capaz de gerar estranhamentos e que esses estranhamentos são produtivos. Não é por acaso que a tradição platônica acentua que a filosofia está ligada à capacidade de espanto frente a situações que nos são familiares.

Trabalhos de história do direito, de sociologia jurídica e de direito comparado são ótimas fontes no sentido de identificar a multiplicidade de abordagens possíveis, pois essas são disciplinas que comportam teorias com perspectivas muito diversas entre si. Mas leia com especial cuidado os trabalhos de filosofia do direito, porque essa abordagem foca sobretudo no modo como as categorias se relacionam. Trabalhos de filosofia envolvem (direta ou indiretamente) reflexões sobre as abordagens teóricas em conflito, sobre os limites das categorias, sobre as potencialidades e limites de certas formas de classificar os fenômenos jurídicos.

Se você utilizar a sua revisão de bibliografia como um balão de ensaio para produzir espanto, a partir do estranhamento produzido pela diferença, ela será o seu melhor instrumento para que você perceba as categorias que você usa. Para realizar esse objetivo, você deve evitar cuidadosamente as armadilhas do discurso dogmático do direito, que se concentra em buscar referências que fortalecem a tese defendida. No caso da pesquisa, a sua exploração da literatura existente precisa identificar tanto os textos que são convergentes com as suas intuições quanto os textos que apontam em sentido diverso.

Os trabalhos diferentes vão contribuir para que você compreenda as distinções e, com isso, reforce a consciência da própria identidade. E os trabalhos convergentes vão servir propriamente como o seu marco teórico, na medida em que vão fornecer a você um repertório de descrições, de explicações, de abordagens, de classificações e de conceitos que você pode utilizar como modelo.

Em trabalhos de graduação, especialização e até mesmo de mestrado, uma das saídas adequadas é a de unir revisão de literatura e referencial teórico no mesmo tópico. Embora não se trate da mesma coisa, uma forma de mostrar o marco teórico é ir indicando, dentro da revisão, quais são os textos que ofereceram os modelos que você utilizará.

Nos doutorados, convém manter a diferença para deixar claro que o estudante (ou candidato) tem clareza teórica suficiente para separar esses dois elementos, mas no nível de complexidade dos mestrados, pode ser suficiente apontar os trabalhos com os quais existe afinidade e marcar a diferença com relação a perspectivas alternativas, pois esse trabalho ajuda a mostrar, dentro do campo de estudos, onde se encaixa o trabalho que você pretende realizar.

4. A variada relevância do marco teórico

Cada pesquisa tem as suas particularidades e devemos reconhecer que nem sempre o marco teórico é um elemento central. Nos trabalhos mais explicativos, que buscam traçar relações de causalidade, o marco teórico é um elemento indispensável e complexo, pois é preciso estabelecer claramente os critérios teóricos que justificam a inferência de relações causais.

As metodologias voltadas a inferir a existência de causalidade são calcadas em um uso complexo das teorias, exigindo uma combinação de desenvolvimentos teóricos e metodológicos que não se espera de um mestrado. Nos mestrados, é razoável que o pesquisador aplique uma metodologia já desenvolvida, mas o desafio de modelar uma metodologia explicativa costuma exigir um tempo incompatível com esses cursos. A formulação de uma abordagem metodológica original é esperada nos doutorados, que por isso mesmo duram o dobro do tempo, o que permite que o pesquisador dedique dois anos a estabelecer sua metodologia (defendida publicamente na qualificação) e outros dois anos a aplicá-la.

Nos trabalhos empíricos mais descritivos, o marco teórico é importante, mas é menos desafiador, na medida em que não é desnecessária essa camada de critérios de aferição de causalidade. Isso faz com que o marco teórico seja mais simples, concentrando-se na explicação das categorias que são usadas para descrever o objeto, especialmente nas classificações que são usadas. Essa simplificação é maior quando se tratade trabalhos descritivos que não têm uma hipótese definida, mas que buscam mapear um determinado campo, como uma pesquisa voltada a estabelecer um perfil das decisões de Mandados de Segurança no STJ. Nesse caso, o marco teórico será basicamente composto de uma descrição das variáveis que serão mensuradas para descrever as ações, e dos critérios de classificação que serão utilizados.

Quando a pesquisa não é orientada somente por objetivos (como é o caso da descrição das decisões de um determinado tipo de processo), mas lida com hipóteses descritivas (por exemplo, o teste da hipótese de que as juízas são mais interrompidas do que os juízes homens, nas seções de julgamento), é preciso explicitar claramente as teorias que oferecem os critérios de validação ou invalidação das hipóteses pelos resultados do trabalho. No caso da pesquisa mencionada, um dos elementos centrais da teoria seria o esclarecimento do que é considerado interrupção. Todo comentário é interrupção? E quais são os tipos de interrupção? É diferente interromper o discurso para fazer um pedido de explicações, ou para contrapor-se, ou para fazer uma piada. Pode ser que as mulheres sejam mais interrompidas, mas uma descrição adequada do fenômeno pode exigir que sejam classificadas as várias formas de interrupção, visto que a medição da existência de interrupções pode não descrever o fenômeno de modo suficientemente complexo. Talvez haja um padrão nos tipos de interrupção que não se mostre na simples contagem do número de interrupções, que pode levar a conclusões enganosas ou insuficientes. Esse conceito de interrupção, bem como a tipologia de interrupções seria uma parte central do marco teórico dessa pesquisa.

Em toda pesquisa quantitativa de caráter conclusivo (em oposição às pesquisas exploratórias), o marco teórico exerce papel fundamental de orientação do pesquisador desde o início do processo de investigação. Ele é indispensável para a formulação do problema, para a definição das hipóteses e para as demais etapas que compõem do desenho da pesquisa. Isso ocorre porque é preciso ter uma teoria que estabeleça claramente o modo como certas medidas podem justificar certas conclusões.

Quando uma correlação pode ser considerada causalidade? Que tipo de configuração de dados pode nos indicar que as mulheres são efetivamente mais interrompidas do que os homens, pelo fato de serem mulheres? Pode acontecer de escolhermos um tribunal em que as mulheres são mais interrompidas que os homens, mas essa divergência pode ser explicada por outros fatores: talvez a interrupção seja mais constante no caso de juízes com muitos votos divergentes e as juízas podem divergir mais. Nesse caso, ser mulher não seria um fator que causaria mais interrupções. Para poder lidar com essas questões, é preciso desenvolver uma metodologia adequada, mas isso por sua vez depende de uma teoria adequada: sobre significado das interrupções, sobre classificações dos juízes, sobre as relações entre divergência e interrupções.

Para as pesquisas empíricas quantitativas, contar com um marco teórico definido é vital para que seja possível alcançar bons resultados. Já nas pesquisas qualitativas, o marco teórico desempenha, com frequência, um papel ancilar nas fases iniciais da investigação, servindo, basicamente, para justificar a necessidade de sua realização e oferecer algumas orientações sobre o caminho a ser trilhado pelo pesquisador. Isso acontece porque as perspectivas qualitativas muitas vezes se baseiam na capacidade individual do pesquisador de formular interpretações, a partir do seu próprio horizonte de compreensão. Nesse caso, é difícil estabelecer um marco teórico predefinido, uma forma específica de lidar com os dados, visto que eles serão interpretados ao longo do processo.

Nas metodologias qualitativas, a abordagem coloca o pesquisador frente a fenômenos complexos que desafiam a sua interpretação, o que faz com que a escolha dos repertórios conceituais muitas vezes seja feito ao longo do processo. Quando enfrentamos os desafios de compreender o sentido das entrevistas, de identificar os argumentos centrais, ou de identificar os pressupostos filosóficos de uma prática cultural, é difícil partir de uma rede predefinida de conceitos (como aqueles que são necessários para fazer um levantamento quantitativo de dados). Nesses casos, o marco teórico é importante, mas ele pode ser simplificado.

Em vez de indicar todas as categorias que serão usadas, será suficiente indicar as perspectivas gerais que orientam a pesquisa. Para quem faz o projeto, pode parecer uma boa escolha, já que desonera o projeto de um desenvolvimento teórico mais abrangente. Entretanto, isso também significa um risco (começar a pesquisa sem uma definição clara das categorias que serão usadas) e impõe ao pesquisador um peso muito maior: já que não é possível definir todos os conceitos de antemão, o pesquisador deverá contar com um repertório muito amplo de conceitos para poder lidar com o seu objeto. Isso faz com que os pesquisadores qualitativos tenham de ter uma formação filosófica mais sólida e uma "sensibilidade conceitual" muito desenvolvida, sem a qual não lhes seria possível formular as categorias conceituais a partir do contato com o objeto de pesquisa.

Quanto mais simplificado o marco teórico do projeto, mais a realização da pesquisa depende de um conhecimento teórico especialmente amplo dos pesquisadores. Isso é o que ocorre, por exemplo, nas abordagens de teoria fundamentada, que têm por objetivo desenvolver categorias teóricas de forma indutiva, a partir dos dados levantados na pesquisa: as proposições teóricas surgem dos dados empíricos obtidos no processo de investigação, e não em estudos prévios. Trata-se, pois, de um desenho de pesquisa muito arriscado para quem não tem um repertório conceitual amplo e não conta com orientação adequada.

No caso das pesquisas quantitativas, que exigem marcos conceituais muito definidos, é comum que uma pesquisa de mestrado possa se limitar a indicar uma determinada teoria, que será implementada a partir de seus conceitos e metodologias. Esse tipo de abordagem pressupõe um campo já mapeado, com teorias desenvolvidas, com conceitos estratificados e bem definidos. Mas o que podemos fazer em uma pesquisa exploratória? Nesse caso, o o pesquisador decide se lançar em campo de conhecimento ainda pouco explorado, em que somente haja fragmentos teóricos ou descobertas interessantes, mas parciais, que não constituam uma teoria propriamente dita, com o nível de desenvolvimento necessário para se qualificar como tal.

Nos campos em que não existem teorias claras, não se pode exigir que o pesquisador indique previamente uma teoria à qual o trabalho se filiará. Ainda assim, o pesquisador pode construir seu marco teórico a partir das orientações ou elementos parciais para desenvolver os estudos de natureza exploratória. Quando há teorias estratificadas e metodologias bem definidas, é possível que o pesquisador (normalmente em abordagens empíricas quantitativas) chegue a bons resultados mediante a aplicação de modelos predefinidos. Já no caso das pesquisas exploratórias, assim como nas pesquisas qualitativas, o sucesso da investigação dependerá muito da habilidade do pesquisador, da extensão e da riqueza dos seus conhecimentos.

Portanto, a complexidade do marco teórico do projeto é inversamente proporcional às exigências teóricas e filosóficas que recaem sobre o pesquisador. Quanto mais claro o marco teórico, quanto mais desenvolvido o quadro conceitual a ser usado, menor será o trabalho teórico que o pesquisador precisará fazer ao longo do trabalho. Se você puder definir de antemão o seu quadro conceitual, de modo bem ajustado com a metodologia, sua pesquisa poderá constituir uma aplicação do quadro teórico a um conjunto de observações empíricas. Se você não tiver a possibilidade de definir previamente esse quadro, a pesquisa exigirá que você tome essas decisões metodológicas e teóricas ao longo do processo, de forma autônoma, um exercício que é mais indicado para pesquisadores experientes ou pesquisadores que puderem contar com uma orientação teórica e metodológica constante e intensa.

5. A coerência do marco teórico

A qualidade de um marco teórico não é medida por sua extensão ou pelo número de referências contidas em seu texto. A apresentação de um amontoado de citações desconectadas entre si ou a abordagem de temas que não se relacionam diretamente ao problema de pesquisa são exemplos de estratégias ruins para a realização dessa atividade. Em vez disso, sugere-se, para a construção de um marco teórico adequado, a observância dos critérios de seletividade, profundidade e coerência.

A seletividade confere foco à perspectiva teórica desenvolvida pelo pesquisador. A delimitação precisa do objeto de pesquisa é uma reconhecida virtude de um estudo científico, que também deve balizar a construção do marco teórico. Retomar aspectos teóricos muito elementares de uma área temática abrangente ou antecedentes históricos remotos que não possuem relação de proximidade com o problema investigado pode tornar o projeto ou o relatório de pesquisa mais prolixo, sem, no entanto, contribuir para a qualidade do trabalho.

Em vez de extensão, recomenda-se profundidade, característica que se relaciona à anterior. Diferentemente dos manuais, que se propõem a abarcar as diversas temáticas relativas a determinado ramo do direito, as pesquisas científicas se debruçam sobre problemas específicos, bem delimitados e com certo grau de profundidade. Não se deve qualificar como pesquisa científica um estudo que somente se disponha a examinar dado problema de forma superficial e desconectada da literatura especializada existente sobre o assunto. A profundidade exigida do pesquisador na análise do problema formulado reflete-se na tarefa de construção do marco teórico, devendo ser com ela compatível.

Coerência diz respeito à adoção de mecanismos de ligação lógica entre os elementos do marco teórico. As postulações ou afirmações teóricas devem estar entrelaçadas, concatenadas, bem como devem ser consistentes entre si.

Ao mencionarmos as postulações ou afirmações de um ou mais autores como elementos do marco teórico, dois esclarecimentos se fazem necessários. Em primeiro lugar, é conveniente ressaltar que o marco teórico não corresponde, como regra, à integralidade da obra de determinado autor. O marco teórico é constituído, na verdade, por alguma afirmação ou concepção específica de um autor, cujo conjunto da obra pode ser formado por teorias distintas, relacionadas a questões diversas ou, até mesmo, incompatíveis entre si.

Além disso, uma pesquisa pode ter mais de um autor como marco teórico ou, ainda, mais de um marco teórico. Isso pode ocorrer, por exemplo, em investigações interdisciplinares ou em estudos que adotem processos mistos de pesquisa. O que importa, nesses casos, é que os diferentes autores ou marcos teóricos sejam convergentes entre si e compatíveis com o problema de pesquisa.

6. Entendendo os conceitos utilizados

O primeiro passo para definir um marco teórico é encarar as próprias definições, conceitos e tipologias como classificações possíveis e não como descrições corretas. Esse tipo de operação envolve um esforço de desnaturalização dos próprios marcos, que somente se mostra viável quando o estudante amplia os seus conhecimentos para além do discurso dogmático hegemônico, que normalmente é o discurso aprendido na graduação.

O primeiro passo para construir o marco teórico é desnaturalizar os próprios conceitos, é observá-los cuidadosamente para compreender:

1. quais são as tipologias que usamos?
2. elas são compatíveis entre si?
3. quais são os seus pressupostos?
4. em que tipo de abordagem elas se encaixam?

Esse é um processo de autoconhecimento, que desafia fortemente nosso viés de confirmação. Nossa tendência é a de exigir pouco dos sistemas classificatórios que nos são familiares: poucas justificativas, poucas explicações, poucas problematizações. Antes de fazer uma escolha consciente sobre os modelos disponíveis, é preciso se dedicar a compreender os modelos teóricos que estão implícitos no modo pelo qual nós formulamos o problema e desenvolvemos a metodologia.

O problema é essa auto-observação, além de ser muito difícil, somente se torna viável quando aumentamos o nosso repertório teórico o suficiente para que vejamos as nossas abordagens como abordagens possíveis. Precisamos deixar a posição do mestre de obras que somente sabe repetir as técnicas construtivas que ele aprendeu e passemos à posição do mestre de obras que conhece alternativas adequadas para diferentes situações e que, com isso, pode fazer escolhas técnicas adequadas.

Esse trânsito pode ser fácil de descrever, mas é um movimento difícil de se realizar. O caminho para desenvolver essa consciência teórica é longo, envolve muita leitura e, de fato, não se espera que estudantes de mestrado cheguem a um alto grau de consciência teórica. Por isso, exigências teóricas mais sólidas tendem a ser realizadas apenas no nível do doutorado. Nos mestrados, espera-se dos pesquisadores a capacidade de operar uma metodologia e operar dentro de um marco teórico, mas sabemos que esses desenvolvimentos não são tipicamente oferecidos na graduação e que vão ser desenvolvidos ao longo do curso, seja ele acadêmico ou profissional.

Desenvolver metodologias inovadoras e inovações teóricas (criticando e propondo alterações mais substanciais das teorias disponíveis, especialmente nas tipologias) é algo que se espera apenas no final do processo de doutoramento, pois é marca da originalidade que deve caracterizar o doutorado.  Portanto, é mais do que compreensível mestrandos tenham dificuldade na definição do marco teórico, especialmente no início do seu curso, quando precisam fixar o seu projeto de pesquisa.

Na construção definitiva do projeto de pesquisa, a fixação de um marco teórico é um passo importante e devemos ter em mente que o seu desenvolvimento é muito facilitado por uma boa orientação: enquanto os estudantes raramente têm o repertório de teorias que os permite escolher entre abordagens possíveis, os orientadores são pesquisadores experientes e contam com um repertório teórico mais amplo. Isso faz com que uma das funções dos orientadores seja indicar para os orientandos que há várias abordagens possíveis, de tal forma que a definição do referencial teórico do trabalho seja fruto de uma escolha consciente, e não da repetição maquínica de um modelo tido como correto, especialmente quando se trata de um modelo dogmático.

Embora a orientação facilite o desenvolvimento dessa consciência, trata-se de um processo em que o estudante é o protagonista: cabe ao pesquisador analisar cuidadosamente o seu problema e a sua metodologia, em busca de compreender a sua própria base teórica, em ao menos 3 dimensões.

7. Dimensões do referencial teórico

D1. A perspectiva geral de abordagem: o campo teórico

Essa perspectiva geral pode ser respondida a partir do seu problema, especificamente do tipo de questão que ele propõe e das abordagens que ele suscita.

1. Trata-se de uma questão dogmática? Nesse caso, você deve estar se perguntando sobre os critérios adequados de tomada de decisão: sobre a interpretação correta de uma norma, sobre a adequação de uma linha jurisprudencial, sobre a aplicabilidade de um princípio.
2. Trata-se de uma questão histórica? Nesse caso, você não se perguntará sobre se determinada decisão é correta (ou devida, ou válida), mas sobre o processo histórico que conduziu a determinadas configurações sociais. Você pode investigar a história de uma interpretação, de um conceito, de uma divergência jurisprudencial, mas esse é um tipo de enfoque se concentra em explicar como certos fatos ocorreram.
3. Trata-se de uma questão de ciências sociais? Nesse caso, você não se perguntará sobre a história de uma tomada de decisão, nem sobre os processos que levaram a certas relações sociais a adotarem certo formato. A sua pergunta será sobre as configurações da sociedade contemporânea, sobre as formas pelas quais os seres humanos praticam comportamentos coordenados. As ciências sociais (sociologia, ciência política e antropologia) tipicamente   explicam a atuação da sociedade introduzindo uma "classificação" que permita dividir a sociedade como um todo em alguns subsistemas com características próprias, por vezes chamados de instituições (economia, política, direito) e concentram-se na explicação de certos fenômenos sociais a partir da interação entre esses subsistemas.
4. Trata-se de uma questão sociológica? Quando o cientista se concentra no funcionamento de certas instituições sociais, a partir de uma observação empírica,  chamamos esse trabalho tipicamente de sociológico. A sociologia do direito tende a propor descrições e explicações acerca do modo como as instituições jurídicas interagem com outros fatores sociais, em uma rede complexa de interações.  Portanto, as abordagens sociológicas não se concentram nos discursos dogmáticos, nos argumentos explicitados pelos ministros, mas nos comportamentos efetivos da corte. Pode-se perguntar, por exemplo, quais são as funções desempenhadas por um tribunal, quais são as consequências de determinadas decisões, qual é a relação do ensino jurídico com a estrutura das profissões jurídicas. As abordagens sociológicas se concentram em explicar o que uma instituição faz, e não o que ela diz que faz.
5. Trata-se de uma abordagem de ciência política? A ciência política é uma determinada vertente da sociologia política que concentra seus esforços na compreensão do funcionamento do subsistema político de uma sociedade, bem como de sua interação com outros subsistemas. A ciência política normalmente adota um enfoque quantitativo
6. Trata-se de uma abordagem antropológica? Abordagens antropológicas costumam utilizar uma metodologia de observação participativa, que aposta na inserção do pesquisador na comunidade que ele busca estudar, com o objetivo de realizar uma investigação qualitativa capaz de descrever o modo como opera uma cultura.
7. Trata-se de uma abordagem filosófica? Abordagens filosóficas normalmente não se concentram na observação de fatos empíricos, mas na análise de certos discursos, com o objetivo de compreender quais sãos os seus pressupostos teóricos, quais são as formas como eles se conectam com discursos filosóficos precedentes, quais são as categorias que ele formula. Essas análises filosóficas estão ligadas à discussão acerca das categorias utilizadas e do modo como elas se inter-relacionam.

Perguntas como essas indicam algumas das perspectivas gerais de abordagem que o seu trabalho pode adotar. Trata-se de uma descrição muito genérica e abstrata da perspectiva adotada pelo trabalho, que é importante como ponto de partida, mas que nunca é suficiente para organizar um trabalho, tendo em vista que cada uma dessas abordagens pode ser feitas de múltiplas formas.

D2. Perspectiva específica de abordagem: a teoria de base

Uma vez definida a perspectiva geral, você precisa dar um passo a mais e buscar, entre as muitas teorias existentes dentro de cada uma das abordagens, qual é a perspectiva mais próxima da abordagem que você propõem no seu problema + metodologia.

A dificuldade nesse ponto é a de que cada uma dessas áreas conta com múltiplas teorias, múltiplas formas de abordagem, múltiplos repertórios conceituais. São tantas perspectivas que não é possível esgotar essa temática em um curso geral de metodologia. Porém, podemos explorar algumas possibilidades.

1. Se você adotar uma perspectiva dogmática, dificilmente será possível realizar propriamente uma pesquisa, visto que a dogmática é um discurso ligado à defesa retoricamente adequada de teses jurídicas. Se você se pergunta sobre a correção de uma determinada interpretação, isso é feito provavelmente porque você pretende defender que uma interpretação que você já formulou é correta. Embora não seja possível estabelecer uma metodologia empírica de análise (pois a correção de uma interpretação não é mensurável por uma análise empírica), você pode esclarecer da melhor forma possível quais são os critérios hermenêuticos que tornariam uma interpretação correta. Algumas das teorias com maior uso nos trabalhos dogmáticos são justamente teorias que estabelecem certos critérios gerais de interpretação correta, como a teoria da integridade de Dworkin e certas abordagens neoconstitucionalistas que oferecem critérios para a aplicação de determinados princípios constitucionais.
2. Se você adotar uma perspectiva histórica, seu marco teórico deve ser primordialmente metodológico: identificar uma teoria que esclareça quais são as fontes que podem ser utilizadas, como elas devem ser trabalhadas e que tipo de conclusões você pode tirar de determinadas fontes.
3. Se você adotar uma perspectiva de ciências sociais, o mais comum é que você tenha de se posicionar inicialmente sobre uma questão central dessa abordagem: se você tentar explicar os comportamentos coletivos a partir de uma análise de fatores individuais (interesses, preferências, ideologias, etc), você estará ligado a teorias clássicas fundadas na agência (na atuação individual dos agentes); se você inverter essa lógica e entender que os comportamentos individuais são determinados pelas estruturas sociais, você estará próximo do estruturalismo (que, na ciência política, normalmente é chamado de institucionalismo). Se você tentar combinar de alguma forma agência individual (como as preferências ideológicas dos ministros e a sua busca por prestígio) com as decorrências das estruturas estabelecidas (como os critérios de votação de um Tribunal), você estará no campo híbrido do neoinstitucionalismo.

Nas pesquisas empíricas sobre o direito, a adoção de um marco neoinstitucional (implícito ou explícito) é o mais comum. Se você pretende identificar padrões decisórios a partir da análise de certos elementos institucionais (como as leis, as formas de seleção dos juízes ou as funções políticas do judiciário) e de certos elementos de agência (como o interesse político dos ministros, suas relações interpessoais e características peculiares de seus processos de nomeação), você estará frente a uma abordagem que pode se qualificar de neoinstitucionalista, um rótulo que é bem comum nas pesquisas em ciência política, mas pouco comum nas pesquisas em direito.

D3. Categrorias específicas utilizadas: o modelo de dados

Se o seu projeto lida com alguma forma de levantamento de dados, isso deve estar esclarecido na metodologia e você deve ter algumas intuições acerca dos tipos de dados que você pretende coletar. Com isso, você deve ser capaz de indicar que coletará dados acerca de certos objetos (a unidade de análise), sendo que para cada objeto você levantará dados acerca de determinados atributos (as variáveis), com o objetivo de tentar identificar padrões na interação ou comportamento de objetos que fazem parte de um determinado comunto (o universo de análse). Para cada variável, você deve ser capaz de traçar a sua amplitude (os valores que podem ser atribuídos a cada objeto), o que colocará na necessidade de entender as classificações ligadas a cada atributo.

Se você conseguir discernir com clareza (ao menos relativa) a unidade de análise, o universo, as variáveis e as tipologias ligadas a elas, você terá os elementos básicos do seu modelo de dados. Todas essas categorias deverão estar devidamente explicadas no seu marco teórico, especialmente quando elas envolverem tipologias.

O desenvolvimento de tipologias é uma tarefa árdua, complicada e sujeita a muitos percalços. Nós erramos muito e penamos muito até chegar a uma tipologia minimamente adequada. Por isso mesmo, todo pesquisador prefere adotar padrões classificatórios que já foram desenvolvidos em trabalhos próprios, que já foram testados em pesquisas anteriores e que já foram validados pela sua aprovação em uma banca ou em peer review.

Adotar classificações alheias é uma forma de evitar um trabalho imenso e de incorporar reflexões valiosas. É claro que isso nem sempre é possível, pois muitas vezes você trabalha em campos pouco explorados, em que faltam referenciais teóricos adequados. Nesse caso, porém, o mais provável é que você tenha de se limitar a fazer uma pesquisa exploratória, que não parte de marcos definidos, mas parte do reconhecimento de que é necessário construir esses marcos (o que é o objetivo específico das pesquisas exploratórias, que se voltam a construir categorias capazes de guiar outras pesquisas, de caráter conclusivo).

8. Conclusão

O marco teórico deve ser pensado pelo pesquisador como uma forma de fixar um quadro conceitual dentro do qual poderá trabalhar. Quando a fixação desse marco pode ser feita de modo preciso, é preferível que você faça isso. Quando não é possível, você precisa desenvolver os esclarecimentos teóricos de modo mais autoral e, possivelmente, terá de fazer muitas escolhas teóricas ao longo do trabalho.

Em pesquisas exploratórias, os marcos teóricos são mais genéricos e débeis, pois não há uma rede de categorias consolidada que pode guiar o pesquisador. Nesse caso, você pode fazer uma revisão de bibliografia indicando a falta de trabalhos na área e de quadros de referência bem estabelecidos, e dentro dessa revisão indicar alguns textos com os quais o seu trabalho pretende dialogar.

Em pesquisas qualitativas, os marcos teóricos podem avançar um pouco mais, mas especialmente no que chamamos de primeira dimensão: a do quadro teórico mais geral, ligado à perspectiva geral de abordagem. A escolha de uma abordagem histórica leva a certas escolhas metodológicas e teóricas diferentes de uma abordagem sociológica, e o seu referencial pode dedicar um ou dois parágrafos para mostrar que você é consciente dessa inserção e de suas implicações. Essas são pesquisas em que a metodologia também é mais genérica e deixa muito espaço para a interpretação, o que também contribui para diminuir o peso do marco teórico e para aumentar as exigências de conhecimento teórico do pesquisador.

Em pesquisas quantitativas, mesmo que meramente descritivas, o marco teórico costuma ser mais robusto, pois a análise de dados exige a construção de um modelo de dados claro, com categorias bem definidas, com codificações adequadas. Essas exigências metodológicas resultam em um quadro teórico mais denso, que precisa ser definido a prirori, para que seja viável partir para as observações empíricas.

Em pesquisas quantitativas explicativas, o marco teórico alcança seu máximo de complexidade, pois além de um esclarecimento geral do campo e de uma explicitação das categorias usadas no modelo de dados, é também preciso introduzir um elemento teórico complexo: a identificação dos critérios que serão utilizados para identificar a presença de causalidade. Nesses casos, cresce a relevância e a complexidade do marco teórico, que provavelmente terá de designar teorias específicas, que lidem com a questão da inferência causal.

Dado que a fixação desses marcos depende de um repertório teórico amplo, a fixação definitiva do referencial teórico (que integrará o trabalho final) é uma atividade que deve ser realizada em conjunto com os orientadores, especialmente nos níveis de especialização e mestrado. Porém, na definição provisória (contida no projeto), convém que os estudantes escolham um nível de complexidade compatível com a sua experiência e seu conhecimento teórico, sendo uma boa estratégia a unificação entre o referencial teórico ea revisão bibliográfica.

Além disso, é conveniente que pesquisadores iniciantes optem por pesquisas que não exijam o desenvolvimento de metodologias próprias e de marcos teóricos inovadores, pois esse tipo de escolha pode exigir um tempo que não é disponível nas graduações, especializações e mesmo nos mestrados. Na prática, sugere-se que pesquisas empíricas feitas nesse grau sigam modelos previamente testados (especialmente quando se trata de pesquisas conclusivas) ou que adotem uma perspectiva mais descritiva. Por fim sugere-se que seja avaliada com cuidado a escolha de pesquisas qualitativas que diminuem a necessidade de explicitar o marco teórico no projeto, mas que impõem ao pesquisador a necessidade de desenvolver habilidades teóricas e metodológicas sofisticadas para que possam realizar adequadamente a investigação proposta.

A classificação dos dados se dá quando o pesquisador insere conceitos capazes de promover uma segmentação dos fenômenos em diferentes classes, que precisam ser tratadas de forma independente para que a explicação faça sentido.

Por exemplo, podemos analisar as ADIs em busca de compreender os padrões de ajuizamento desse tipo de ação, um desafio que foi enfrentado no artigo Evolução do perfil dos demandantes no controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF por meio de ADIs e ADPFs.

Esse tipo de investigação exigia que fizéssemos um levantamento dos Requerentes que ajuizaram as ADIs e ADPFs, o que nos leva a uma lista bastante heterogênea, com mais de 800 atores, que ajuizaram mais de 6000 processos. Na média, cada ator tinha ajuizado cerca de 8 ações, mas essa média não quer dizer rigorosamente nada porque havia uma grande concentração das ações em alguns poucos atores: os vinte demandantes com mais ações tinham ajuizado mais de metade dos processos:

Por outro lado, mais de 500 demandantes haviam ingressado apenas com 1 ação e 90 demandantes haviam ajuizados apenas 2 ações. Essa grande dispersão faz com que a maior parte dos trabalhos que tentaram entender os padrões de ajuizamento não tenha se concentrado nos agentes individuais que moveram as ações, mas nos tipos de agentes com legitimidade para mover tais ações, especialmente : governadores, partidos políticos, entidades de classe, MP e OAB.

Para reduzir essa multiplicidade de atores a certas classes, precisamos criar categorias que viabilizem essa subdivisão, que correspondem aos tipos citados acima. Cada categoria tem uma certa definição semântica (que diz o que ela significa) e aponta para um certo conjunto de objetos, mais ou menos heterogêneos.

Uma categoria curiosa, que costuma aparecer em nossas classificações, é outros. Nesse caso, podemos usar outros para designar todos os objetos que não entram na categorias que definem as pessoas com legitimidade para mobilizar o controle concentrado, e que podem entrar na classificação outros: pessoas físicas, diretórios regionais de partidos políticos, entidades nacionais que não são de classe, entidades de classe regionais, etc.

Quando fazemos essa união de certos objetos em determinados grupos de objetos, podemos gerar a possibilidade de fazer interpretações interessantes, desde que o critério de agrupamento seja relevante. A experiência nos sugere que é possível fazer afirmações interessantes sobre a atuação dos partidos políticos em geral, e não apenas de cada partido, em particular.

Quando não contávamos com os programas atuais de computação, essa classificação costumava ser feita pela definição de um sistema de códigos, que inclusive foi utilizado no banco de dados do referido artigo. Os governadores foram codificados como "5", o presidente foi codificado como "1", os partidos políticos como "8". A atribuição de um código numérico é uma maneira que agiliza muito o trabalho quando fazemos essas classificações de forma manual e a capacidade reduzida dos primeiros programas de computador utilizados para essa finalidade também exigia a criação de sistemas de códigos. Por esse motivo, falamos em codificação, para tratar desses sistemas de classificação.

Hoje, não precisamos usar códigos, pois podemos trabalhar sem problema com as classes a que esses códigos se referem. Porém, a utilização de códigos pode ser uma estratégia classificadora interessante, especialmente quando tratamos de múltiplos níveis de classificação simultâneo. Esse é o caso da classificação dos atos impugnados, cujos códigos indicam simultaneamente a distinção de órgão federativo (Federal, Estadual, Municipal) e do tipo de ato (Leis, Medidas Provisórias, Atos do Judiciário, etc.).

Explicando os conceitos ligados à classificação

A depender do enfoque adotado, daremos nomes diferentes aos elementos que compõem um sistema de classificação. Na pesquisa empírica, normalmente nos encontramos frente ao desafio de fazer afirmações sobre um universo, que é uma determinada população de objetos ou de pessoas.

Uma tabela tenta resumir um universo, composto por uma série de unidades, que serão descritas em cada linha. Contar o número de linhas nos mostra o tamanho da população (no caso de pesquisas censitárias) ou da amostra. É comum chamar cada uma desses elementos de objeto, para indicar claramente que se trata de uma das unidades da população (universo).

Cada uma das categorias usadas para descrever o objeto aparece em uma coluna e essas colunas são chamadas de variáveis (para indicar que elas variam conforme o objeto), ou de atributos (para designar que elas são qualidades atribuídas aos objetos). Essas variáveis/atributos são categorias utilizadas para a classificação dos objetos, e cada uma dessas categorias aponta para um certo conjunto possível de valores.

Numa classificação, os valores são as várias classes usadas para classificar os objetos, com relação a um determinado atributo. Por exemplo, tomando o objeto processo, podemos identificar para cada um deles o atributo tipo de demandante, sendo que esse atributo assume um valor para cada processo (uma das classes de demandantes, como Governador ou Presidente da República).

Classificações e Marco Teórico

Buscar explicações totalizantes para fenômenos diferentes termina nos levando a becos sem saída, em que não somos capazes de visualizar padrão algum ou no qual identificamos padrões equivocados. A atuação de um conjunto de 800 atores dificilmente pode ser explicada por um padrão unificado. Cada ator tem uma agenda diferente, um número de processos ajuizados, uma disponibilidade econômica e uma influência política diversas.

Podemos fazer um estudo de caso para entender a atuação individual de cada um, em um período, mas isso não nos fala nada sobre uma população, o  que pode gerar conhecimentos de caráter mais geral. Para sair dos limites do caso específico, sem cair nas armadilhas de uma generalização sem sentido, a saída mais viável é a elaboração de um sistema de classificações que permita que tratemos, com sentido, da atuação de certos grupos de atores.

Essa classificação permite que façamos uma diferenciação adequada entre grupos de fenômenos que podem ser tratados como conjuntos, evitando os erros de uma generalização indevida, mas possibilitando fazer afirmações com certo grau de generalidade. Colocado assim o problema, creio que deve ficar claro o motivo pelo qual a classificação é sempre um desafio: ela implica sempre uma distorção dos objetos descritos.

A classificação é sempre uma escolha, uma proposta de segmentação da realidade em conjuntos de objetos. Ela define um nível de análise, um modelo descritivo que não é verdadeiro nem é falso, pois as classificações não correspondem ao mundo, elas organizam o mundo na forma de categorias conceituais.

Que classificações devem ser usadas? Essa é uma escolha teórica fundamental. Não se trata de um problema empírico, mas da definição das categorias a partir das quais os dados acerca do mundo empírico serão utilizados pelo pesquisador para construir modelos descritivos e explicativos.

Quando não conhecemos suficientemente as teorias existentes, podemos não ter uma noção clara dos diferentes sistemas de classificação disponíveis. Quando o conhecimento teórico é pequeno, o pesquisador pode até criar a ilusão de que somente existe apenas uma classificação correta, que é aquela que lhe é familiar.

No campo do direito, essa tendência é especialmente forte porque a formação dos juristas se dá pelo discurso dogmático, que normalmente apresenta uma certa classificação como correta: tipos de ações, tipos de contratos, tipos de efeitos da sentença, tipos de distribuição. A dogmática nos oferece muitas tipologias (ou seja, sistemas de classificação) que são ligadas à busca de definir uma decisão correta e são essas tipologias que são normalmente utilizadas pelos tribunais nas suas próprias decisões.

Por constituírem a própria linguagem do judiciário, são as classificações dogmáticas que formam as estruturas dos bancos de dados dos tribunais. Essas categorias se tornam tão familiares aos juristas que nós podemos facilmente naturalizá-las, o que pode limitar nosso "horizonte de classificação" às teorias dogmáticas que são usadas no discurso judicial.

Um exemplo de como isso ocorre é dado pela distinção dogmática procedência/improcedência. Essa é uma classificação ligada ao deferimento ou não dos pedidos feitos pelos advogados, e parece nos dar uma divisão em três níveis:

1. procedência total;
2. procedência parcial;
3. improcedência.

De fato, em termos da conexão da atividade advocatícia (pedir) e da judicial (decidir), é uma classificação interessante, e sua inserção no dispositivo da sentença ou acórdão indica ao advogado algo relevante para as partes, inclusive para a definição da sucumbência. Porém, quando tentamos compreender o significado da decisão para a sociedade e não para o pedido, essa categoria pode levar ao equívoco de pensar que:

1. procedência total significa que as partes satisfizeram os seus interesses;
2. procedência parcial significa que as partes satisfizeram parcialmente os seus interesses;
3. improcedência significa que as partes não satisfizeram seus interesses.

Embora isso possa ocorrer em alguns casos, é uma armadilha analisar as ADIs com esse prisma, por vários motivos. O primeiro é o de que essa classificação supõe que o objetivo das partes é obter decisões de procedência, sem levar em conta que pode haver  muitos interesses extra-processuais no ajuizamento de uma ação: conseguir chamar atenção de um tema na mídia, obter uma decisão liminar imediata (sendo irrelevante a procedência final, que virá anos depois), pressionar politicamente uma autoridade.

Quando as partes não movem a ação exclusivamente em busca de uma decisão de procedência, a devida compreensão do comportamento das partes exige sistemas de classificação que ultrapasse o binômio procedência/improcedência. Uma possibilidade, por exemplo, é classificar as decisões em satisfativas e não-satifativas, com relação aos interesses principais.

Uma das decisões mais complexas de se avaliar é a decisão de procedência que utiliza a técnica da interpretação conforme a constituição. Essa é uma forma de decidir que aparentemente satisfaz os interesses do Requerente (porque o pedido é entendido como procedente), mas que não exclui do ordenamento uma lei que foi considerada inconstitucional. Como o que se considera interpretação conforme varia de caso a caso, é preciso avaliar individualmente se o provimento do tribunal foi ou não satisfativo com relação ao interesse das partes, sendo possível identificar decisões de procedência não-satisfativas.

A procedência parcial também é um conceito fugidio, pois pode significar a obtenção dos principais interesses (o que tornaria a decisão satisfativa), mas a procedência pode ter sido dada em uma parcela pouco significante do pedido (o que a tornaria não-satisfativa).

Essa análise mais cuidadosa das tipologias dogmáticas pode revelar muitos problemas em sua utilização na pesquisa em direito. As categorias dogmáticas são bem adaptadas a organizar um discurso decisório, mas não são modeladas para organizar uma reflexão sobre o significado político das práticas judiciais ou quando se tenta compreender o comportamento judicial ou o comportamento das partes.

A formulação de classificações adequadas é provavelmente o ponto mais delicado das pesquisas qualitativas, e é também a sua principal interface com o referencial teórico, que é a fonte de várias classificações:

1. tipos de processo,
2. tipos de sentença,
3. tipos de contratos,
4. tipos de partes,
5. tipos de interações.

Os tipos não existem empiricamente: eles são classificações linguísticas por meio das quais nós qualificamos os objetos estudados. Por serem construções linguísticas, esses tipos são parte integrantes das teorias, ou seja, dos modelos que usamos para descrever e explicar.

Uma pesquisa precisa usar sistemas de classificação adaptados a seus objetos e, por isso, é preciso que o pesquisador desenvolva um conhecimento das várias abordagens possíveis: quanto maior o conhecimento teórico, mais amplas se tornam as possibilidades de escolha. Quanto maior nossa limitação à dogmática, mais difícil será incluir novos sistemas de classificação, que podem nos fazer construir modelos diferentes das percepções do senso comum dos juristas.

Teorias diversas nos dão modos diferentes de classificar os objetos, de hierarquizar as preocupações, de estabelecer conexões causais. As teorias nos oferecem os modelos pelos quais convertemos as nossas observações empíricas em uma descrição significativa. Isso faz com que, por mais que as pesquisas nos coloquem diretamente em contato com as evidências, não podemos perder de vista que esse contato é mediado pelas categorias teóricas que conformam as nossas formas de ver o mundo.

2. Requisitos de uma classificação robusta

2.1 Confiabiliade

Toda classificação robusta precisa ter critérios de classificação que sejam confiáveis, ou seja, que sejam passíveis de gerar os mesmos resultados caso sejam aplicados par pessoas diferentes, em tempos diferentes (Epstein e King 2013).

Se fazemos uma pesquisa em que buscamos identificar a prevalência de certos assuntos nas decisões liminares concedidas pelo STJ, precisamos contar com uma tabela de classificação de assuntos que tenha critérios suficientemente precisos e claros, para que os resultados sejam confiáveis. Uma impessoalidade absoluta pode ser quimérica, mas a falta de explicação adequada dos critérios pode fazer com que pessoas diferentes façam classificações tão díspares que o resultado da classificação não seja confiável.

Na pesquisa "A quem interessa o controle de constitucionalidade?", buscamos desenvolver categorias que identificassem quem eram as pessoas beneficiadas pelas decisões de ADI julgadas pelo STF, mas o fato é que não conseguimos desenvolver um sistema confiável de classificação. Em alguns casos, essa apreciação era simples (como quando um grupo de servidores recebia benefícios salarias), mas em outros ela era tão imprecisa (quando um determinado benefício era anulado) que não conseguimos estabelecer um critério de classificação minimamente satisfatório. Isso fez com que a pergunta fundamental do trabalho não fosse respondida de forma direta.

Porém, devemos conceder que mesmo as classificações que usamos não eram totalmente confiáveis, porque nos baseamos em distinções conceituais que não são totalmente definidas. Nós buscamos classificar os fundamentos da decisão, mas em muitos casos esses fundamentos eram múltiplos, o que dificultava identificar um fundamento único. Além disso, havia decisões que declaravam a inconstitucionalidade de vários dispositivos, por motivos diferentes, o que impedia uma classificação totalmente consistente. Para completar, havia casos em que as próprias decisões não eram muito consistentes, como na aplicação do princípio da simetria.

Uma dificuldade especial é que esses critérios de classificação tinham grandes impactos quantitativos, visto que nossa interpretação da atuação do STF dependia da verificação da predominância de certos tipos de decisões. Com isso, toda imprecisão conceitual gerava uma classificação imprecisa, e esta gerava medidas que incorporavam o mesmo grau de imprecisão.

Toda classificação prática precisa enfrentar esses desafios e alcançar um alto grau de confiabilidade é um objetivo difícil, embora deva pautar os esforços da pesquisa. De toda forma, a pesquisa precisa ser transparente quanto às suas próprias limitações: cabe esclarecer os critérios que foram efetivamente utilizados, para que os leitores possam avaliar a solidez dos diagnósticos e das explicações.

2.2 Validade

Uma classificação pode ser confiável (no sentido de ser precisa o suficiente para se tornar repetível), mas conduzir a resultados inválidos. Uma dificuldade que localizamos nas pesquisas sobre controle concentrado foi a de que muitas delas buscam fazer inferências a partir de todos os casos de ADIs, sem levar em consideração que os padrões de ajuizamento e de julgamento de ações diretas contra atos estaduais (ADEs) são muito diferentes das ações contra atos federas (ADFs).

Isso faz com que a contagem do número de decisões de procedência em ADIs conduza a resultados confiáveis, mas inválidos, na medida em que a falta de distinção entre a impugnação de atos federais e estaduais torna essa contagem de decisões um dados sem muito sentido prático.

Outro exemplo de medida inválida, de corrente de classificações inválidas, seriam as tentativas de utilizar a ideologia dos presidentes que indicaram os ministros do STF como indicadores de suas preferências ideológicas pessoais. Nos EUA, é comum que o grupo dos ministros indicados pelo Partido Republicano sejam considerados como ideologicamente diversos do grupo dos ministros indicados pelo Partido Democrata. Porém, esse é um tipo de ligação muito tênue em nosso presidencialismo de coalização, o que faz com que a busca de aplicar no Brasil metodologias que diferenciam os ministros em termos da presidência que os nomeou tende a gerar resultados inválidos.

Dados estruturados e Dados não-estruturados

A classificação dos objetos gera dados que chamamos de "estruturados", pois eles se encontram organizados segundo uma estrutura, que define um certo objeto a partir de um conjunto determinado de variáveis que têm uma amplitude definida.

Embora seja comum ligar os dados estruturados com dados organizados em tabelas, o conteúdo de certos atributos pode ser composto por elementos que não constituem dados estruturados. Esse é, por exemplo, o caso de haver uma tabela de processos com uma coluna de ementa ou decisão.

Uma ementa ou um dispositivo, por exemplo, são blocos textuais que não têm uma estrutura definida. São trechos de linguagem natural, que demandam uma complexa interpretação para que sejam extraídos delas alguns dados estruturados, contidos em categorias mais específicas: tipo da decisão, data da decisão, unanimidade/maioria.

Embora haja certa ambiguidade nos termos, os textos em linguagem natural são considerados tipicamente dados não-estruturados, que desafiam as estratégias mais simples de agregação, como operações matemáticas (como médias) e operações de contagem (que se aplicam a variáveis com um range restrito de valores).

Os dados estruturados podem ser utilizados por esses tipos de operação, enquanto os dados não-estruturados precisam de processos de análise e interpretação que extraiam deles dados estruturados ou de processos específicos para lidar com esse tipo de informação, que envolvem estratégias de inteligência artificial.

Quando trabalhamos com a análise de processos judiciais, costumamos encontrar certos dados estruturados, que admitem valores dentro de um conjunto finito de possibilidades: data de ajuizamento, decisão final, tipo de requerente. Mas também encontramos dados não-estruturados e complexos, como ementas, decisões, votos e gravações.

Cada um desses elementos não-estruturados, composto por trechos de linguagem natural, pode ser a fonte de muitos dados relevantes, desde que sejam devidamente interpretados.

Dados e informações

Se você tiver uma lista com as ementas de todas as ADIs, o que esse conjunto de dados te diz? Como é possível transformar esse conjunto de dados dispersos em uma informação acerca da população de ementas?

É comum distinguir de dado (que é um objeto a ser interpretado) da informação, que é o resultado da interpretação dos dados. Nem sempre usamos essa diferença de forma muito precisa, inclusive porque informação é um conceito relacional: é sempre informação com relação a certo sistema.

Em uma tabela sobre processos, há uma série de atributos dos processos, que podem ser consideradas informações sobre os processos. Saber a ementa de um processo nos faz ter uma informação sobre ele. Assim, a data de autuação de um processo é uma informação com relação àquele processo, mas é um dado com relação à população de processos.

Quando você constitui uma base de dados voltada a permitir uma compreensão dos padrões de ajuizamento de ADIs ou de julgamentos de medidas cautelares, a data de autuação é apenas um dado. Para que seja possível fazer uma afirmação sobre o tempo de processamento das adis, é preciso ter muitos dados, que podem viabilizar uma interpretação que consolide a descrição na identificação de um tempo médio.

Parece-me mais proveitoso entender que a informação é um enunciado linguístico feito acerca de um objeto empírico, a partir de certas evidências, e chamamos de dados as evidências que nos permitem inferir uma informação.

Modelo de dados e marco teórico

Quando organizamos os dados em um modelo de dados, nós precisamos agrupá-los dentro de certas variáveis. Quando fazemos isso, geramos uma dinâmica entre objetos (unidades de análise), atributos (que é uma categoria) e valor (que é um dado), que nos oferece uma tabela.

Esses valores normalmente são de 4 tipos: sequências de caracteres (string), datas (no sentido geral de marcadores de tempo, o que pode envolver também horas), números integrais (int) e números fracionários (float).

Na tabela acima, cada linha corresponde a um objeto, que são os elementos de nossa unidade de análise. A primeira coluna corresponde ao nome do objeto, que é uma variável do tipo string que desempenha uma função particular: ela designa o modo pelo qual nos referimos ao objeto.

Se houver várias linhas para o mesmo objeto, teremos problemas para a analisar os dados, visto que os programas que usamos pressupõem que cada linha é um objeto diverso. Assim, duas linhas com o mesmo nome podem indicar objetos "homônimos", mas elas devem indicar ser dois objetos diferentes. Por isso, é necessário que desenvolvamos uma "string" que funcione como identificador, de modo que qualquer pesquisa feita com esse argumento nos conduza ao objeto desejado. Esse identificador costuma estar na primeira coluna.

Nas minhas tabelas sobre o STF, costumo usar como identificador a sigla da Classe + o número do processo, com 5 dígitos. Note que o indicador é também uma variável, com a peculiaridade que o seu "range" é o mesmo do número de objetos, pois deve haver um indicador por objeto.

Quanto às demais variáveis, uma classificação importante é a distinção entre dimensões e medidas. Medidas são variáveis numéricas, sejam de números integrais (int) ou fracionários (float). Essa distinção é importante porque as variáveis numéricas podem ser usadas em operações matemáticas, e as dimensões não.

Tal distinção precisa ser feita especialmente quando usamos um sistema de de códigos numéricos, como feito na base de dados do artigo sobre o Perfil de Ajuizamento no Controle Concentrado, em que o tipo de requerente foi codificado a partir do inciso que confere legitimidade para o ajuizamento de ADIs e ADPFs. Todos os governadores foram codificados como "5", mas esse caractere não corresponde a uma medida (um número), mas sim a uma dimensão. Nesse caso, o valor contido na célula é "5", esse dígito opera como um "nome" e não como um "número".

Nas análises quantitativas, nós muitas vezes construímos medidas a partir de dimensões. Já fizemos isso nas tabelas dinâmicas e continuaremos realizando essa operação de contagem. Quando contamos o número de células com valores "Procedente", isso nos gera uma medida (a contagem), que nos permite fazer análises quantitativas (como descobrir a porcentagem de ADIs julgadas procedentes).

Para que a contagem nos ofereça dados úteis, é preciso que o "range" da variável seja pequeno. Quando a nossa classificação é binária (Julgado, Não-Julgado) ou tem poucos elementos elementos (por exemplo: Aguardando Julgamento, Procedente , Extinto Processualmente e Outros), nós conseguimos fazer gráficos que consolidem as informações de maneira bastante visível. Porém, quando fazemos um gráfico de todos os Requerentes, teremos mais de 400 valores, o que inviabiliza consolidar essas informações em um gráfico.

No caso de medidas, essa multiplicação de valores é resolvida por meio de operações que oferecem mensurações sobre a população (médias, medianas) ou por meio do agrupamento dos valores em quartis, por exemplo. No caso das dimensões, é preciso ter um grupo discreto de valores, o que exige de nós um esforço de classificação: agrupar as unidades a partir de critérios precisos, confiáveis e úteis.

A construção do modelo de dados (com a definição das unidades de análise, das variáveis que serão medidas ou classificadas, dos possíveis valores que essas variáveis podem adotar) é um elemento ligado ao marco teórico porque é esse referencial que oferece ao pesquisador a rede de categorias que será utilizada para definir os critérios pelos quais os seus dados serão organizados em um modelo, que será interpretado da forma definida na metodologia.

Portanto, uma parte relevante do referencial teórico é a explicitação dos sistemas conceituais que são utilizados para guiar a observação empírica e a organização dos dados, respondendo a questões como:

1. o que é uma decisão e quais são os seus tipos;
2. o que é um algoritmo e quais são os seus tipos;
3. o que é uma ementa e quais são os seus tipos, seu objetivos, suas possíveis estruturas.
4. o que é um smart contract e quais são os seus tipos.

Em suma: para que possam ser interpretados adequadamente, os dados precisam ser classificados. Sem um sistema de classificação, somos incapazes de segmentar os dados em grupos diferentes e identificar os padrões ligados a cada um desses grupos. A ausência de uma classificação (ou a presença de uma tipologia inadequada) impede a observação de padrões complexos dentro do universo analisado e é no estudo teórico que criamos um repertório de classificações possíveis.